COLUNA: AS CURTINHAS DO EDVAR XIMENES PARA O DIA 26.

O deputado Fernando Hugo (PP) criticou, a derrubada, por parte de senadores, dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez à Lei de Abuso de Autoridade, que tramitou no Congresso Nacional na última terça-feira (24/09).

O parlamentar afirmou que a derrubada de vetos à Lei 13.869/19 se deu por motivos ideológicos por pessoas que deveriam ouvir o desejo popular de combater efetivamente a criminalidade. “São insanas e inaceitáveis as ações do que tem sido feito. A eleição do ano passado foi um reflexo do desejo da população, que elegeu um capitão do Exército para colocar ordem no País”, pontuou.

Fernando Hugo afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade restringe o trabalho dos agentes de segurança e dificulta não apenas o combate à corrupção, mas também o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “É preciso garantir condições de trabalho para combater o crime de forma adequada. A todo o momento os agentes de segurança e Judiciário terão de conter para exercer o seu trabalho?”, questionou.

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O deputado Nezinho Farias (PCdoB) ressaltou, que a empresa brasileira de papel e celulose, Klabin, vai instalar uma indústria no município de Horizonte.

Segundo parlamentar, a decisão foi acertada com o Governo do Estado e a empresa já adquiriu o terreno onde a fábrica será construída. “Agradeço ao governador, Camilo Santana, por assinar com essa indústria que é referência e que vai contribuir grandemente com o crescimento de Horizonte e também do Ceará”, disse.

Nezinho Farias assinalou que o Estado hoje conta com apenas uma fábrica de embalagem e pode impor o preço que quiser por ser exclusiva. “Esse empreendimento, além de proporcionar crescimento, vai a trazer investimentos para a nossa região”, enfatizou.

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Foi um erro a autorização dada pelo ministro Luís Roberto Barroso para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) seja pacífica no sentido de que a Corte pode autorizar cumprimento de busca e apreensão nas dependências do Congresso, é preciso que o Judiciário atue de forma criteriosa, sem dar margem a dúvidas. E no caso, sendo a investigação sobre eventos que teriam ocorrido entre 2012 e 2014, havia muitas dúvidas a respeito da efetiva necessidade e utilidade da diligência autorizada.

E o pior é que o erro da Justiça motivou outro erro, dessa vez do Senado. Sob a coordenação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Senado usou a decisão que suscitou tantas dúvidas como pretexto para adiar a votação da reforma da Previdência. Um assunto não tinha nenhuma ligação com o outro, mas os senadores usaram a oportunidade para fazer uma espécie de reafirmação de seus próprios poderes, atrasando a votação da proposta legislativa que é, no momento, a mais importante para o País. Sozinha, a mudança das regras previdenciárias não é condição suficiente para destravar o crescimento econômico, mas é o principal passo a ser dado agora. E esse passo, que já devia ter sido dado, foi adiado por uma semana em razão de uma reação impulsiva e desproporcional, totalmente fora de propósito. Grave foi o erro do Senado, que fez de um erro da Justiça ocasião para colocar entre parênteses o interesse nacional.

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Mais de um terço dos tributos pagos no Brasil vai para os cofres de Estados e municípios, além das transferências bancadas pela União, mas, ainda assim, muitos governos estaduais e municipais estão em apuros, endividados e alguns, perto de quebrar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem anunciado com insistência um novo pacto federativo, num discurso pontuado pelo bordão “mais Brasil, menos Brasília”. Mas a palavra federação, neste país, é quase uma figura de linguagem: autoridades subnacionais vivem alardeando direitos e autonomia, mas poucas têm sido capazes de cuidar de suas finanças e de viver sem o socorro do poder central. Antes de cuidar de um novo pacto, será bom levar a sério os feios dados da realidade, começando, por exemplo, pelo relatório técnico recém-concluído por uma equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

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A derrubada de um veto presidencial pelo Congresso é evento raro na maior parte do período posterior à redemocratização do país, mas que se tornou mais comum desde o inconcluso segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

Um estudo de Marcos Aurélio Pereira, da Câmara dos Deputados, concluiu que, de 1.185 vetos aplicados de 1988 a 2014, apenas 27, ou 2%, acabaram rejeitados pelos parlamentares. A cifra vai aos 7% (24 rejeições) no período 2015-2018, segundo levantamento do pesquisador Gustavo Guimarães noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os números podem variar conforme o critério de contagem, decerto. Também devem ter sido afetados pela norma de 2013 que redefiniu prazos para o exame dos vetos. Fato é que esse indicador dos desencontros entre Planalto e Legislativo já mostra resultados expressivos neste primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro (PSL).

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É espinhoso o presente do maior e mais bem sucedido esforço anticorrupção já realizado no país. A Lava Jato enfrenta duplo ataque. Executivo e Legislativo tentam domar o futuro das investigações, sedando-as. O Judiciário ameaça rever o passado da operação, anulando sentenças. O brasileiro voltou a ser assaltado (ops!) por dúvidas incômodas: O desmantelamento dos esquemas veio para o bem ou para o mal? A descoberta da epidemia de corrupção significa que o Brasil não tem jeito ou, ao contrário, as condenações indicam que o país caminha rumo à moralização? Ora acredita-se numa coisa, ora noutra.

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O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos da defesa para suspender o julgamento da apelação (recurso) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP) na operação Lava Jato.

A defesa de Lula alegou a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, para julgar a apelação. O ministro negou dois pedidos de liminar (decisão temporária). As decisões, do dia 19 de setembro, foram divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo STJ. Mussi afirmou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF-4 que rejeitaram a suspeição dos dois magistrados e que a Quinta Turma do STJ ainda pode analisar o mérito dos pedidos.

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A Câmara Municipal de São Paulo assinou um contrato com uma pequena padaria do Bom Retiro, no Centro de São Paulo, para o fornecimento de quatro toneladas de pão francês, por ano, para a Casa. O contrato custará R$ 47,2 mil aos cofres públicos e valerá até setembro de 2020.

A entrega dos 80 mil pães será feita de segunda a sábado. Durante a semana serão entregues 272 pães por dia no período da manhã. Às terças, quartas e quintas, serão entregues mais 30 pães no período da tarde. Aos sábados serão distribuídos 100 pães.

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Relatório de auditoria programada do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou um déficit de 2.225 médicos nas 11 unidades hospitalares sob a supervisão da AHM (Autarquia Hospitalar Municipal) em 2018. A TLP (Tabela de Lotação de Pessoal) prevê um total de 3.978 médicos, entre estatutários, efetivos, por contratos emergenciais e contratados por OSS (organizações sociais de saúde), para a rede hospitalar municipal. Ou seja, o déficit chegou a 55% do total.

Além disso, a falta de agentes de enfermagem chegou a 492, contra uma previsão de 1.815 pela TLP -- déficit superior a 27%. Na somatória de cargos vagos para profissionais de nível superior da AHM, o tribunal verificou um percentual de 48,4% do total permitido em lei (3.408 cargos vagos). Há déficits ainda de cirurgiões dentistas, fisioterapeutas e psicólogos.

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O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída. “A orientação do governador é para que não ocorra conflagração, que este processo não seja executado”, diz o líder do governo na Assembleia Legislativa de PE, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

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O presidente da China, Xi Jinping, inaugurou o Aeroporto Internacional Daxing nesta quarta, 23, poucos dias antes do 70º aniversário de governo do Partido Comunista. O local, que possui o maior terminal do mundo, foi construído em menos de cinco anos ao custo de US$ 63 bilhões (R$ 263,4 bilhões) para atender 72 milhões de passageiros por ano até 2025.

É o segundo aeroporto internacional na capital, Pequim, e está localizado ao sul da cidade. Espera-se que, assim, alivie a pressão sobre o Aeroporto Internacional localizado ao norte, cuja superlotação costuma resultar em atrasos. Existe um terceiro aeroporto em Pequim, o Nanyuan, para voos domésticos, mas o governo diz que será desativado assim que o Daxing entrar em operação.O primeiro voo comercial foi realizado pela China Southern Airlines em direção à província de Guangdong, no sul do país.Com a forma de uma fênix  - ou uma estrela-do-mar para alguns -, o aeroporto foi projetado pela arquiteta iraquiana Zaha Hadid. 

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O TJCE  autorizou o bloqueio de bens do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). A decisão atende a recurso do Ministério Público, que responsabiliza o gestor pela prática de nepotismo. Ele é acusado de utilizar o cargo de presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá para nomear seu genro, Milton Xavier Dias, como diretor executivo do consórcio.DIARIONORDESTE

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A população de Aracoiaba, município localizado a 73 km de Fortaleza, terá de escolher um novo prefeito ainda em 2019. Isso deve acontecer porque o ministro Roberto Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na última terça-feira (24) decisão liminar que mantinha o então prefeito, Antônio Cláudio (PSDB), no cargo. Com a decisão, eleição suplementar será realizada para escolher o prefeito e o vice que assumirão a gestão para cumprir pouco mais de um ano de mandato. Enquanto isso, sem vice, a Prefeitura será comandada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba, vereador Helder Loureiro (PSDB).

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O deputado Leonardo Pinheiro (PP) contou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/09), sobre sua visita à 5a edição do concurso de queijos artesanais do País, realizada em Florianópolis, Santa Catarina, no final de semana passado.O parlamentar informou que pretende sugerir na Casa, a partir da próxima semana, que o Ceará também crie uma premiação sobre o produto. “Acredito que uma premiação como essa trará um grande impacto para a economia do Estado, além de melhorar a qualidade de vida do povo rural”, justificou.Leonardo Pinheiro disse que o Ceará precisa criar uma regulamentação para a fabricação do queijo artesanal. “Só assim, os pequenos produtores poderão agregar valores aos seus produtos e, com isso, ter melhores condições de vida no interior”.

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O deputado Sérgio Aguiar (PDT) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/09), a programação em comemoração aos 140 anos do município de Camocim.De acordo com o parlamentar, o governo municipal promoverá uma série de eventos em comemoração à data, com competições esportistas, apresentações culturais e inauguração de equipamentos. “A semana contará com uma vasta programação que contará com visitas a obras, reinaugurações, inauguração do monumento da entrada da cidade, o Primeiro Festival da Cerveja Artesanal, salão de artes, ações sociais, campeonatos de kitesurf e windsurf, maratona, regata de canoas, fanfarras e show de encerramento”, destacou.

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (25), em Plenário, a instalação da CPI das ONGs, para investigar organizações que os dirigentes se aproveitam do tema amazônico para ganhar dinheiro. Ele lembrou que o Brasil não é mais colônia, mas querem tratá-lo como se fosse. Ele disse isso, ao se referir às interferências estrangeiras no país.— Nós não estamos querendo estigmatizar nem demonizar nenhuma ONG. As ONGs boas serão preservadas, assim como a gente separa o joio do trigo, valorizando o trigo, que são as boas e, é claro, investigando o joio, que são ONGs más — disse o senador.

Segundo o parlamentar, 20% do Fundo Amazônia vai para Bahia. Plínio questionou "o que a Amazônia tem a ver com a Bahia?" e informou que existe uma fábrica mantida pela Noruega em Belém. Segundo o parlamentar, a isenção fiscal dessa fábrica foi em torno de R$ 7 bilhões. “Quem deve a quem? Quem enganou quem? Quem está lucrando com quem?", indagou o senador.