Com o título “Saúde Pública: Dinheiro tem, o que falta é gestão adequada”, eis artigo de José Bezerra Lima, servidor público e administrador de empresas. Para ele, problemas da saúde precisam ser resolvidos fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Confira:

O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma das políticas de saúde pública, mais avançada e invejada pelo Mundo, desenhada em três pilares: (1) rede (integração dos serviços interfederativos), (2) regionalização (região de saúde) e (3) hierarquização (níveis de complexidade dos serviços). Estes são as colunas que sustentam o modelo de atenção à saúde, na forma de que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal de 1998. A Carta Magna ao estatuir que o SUS seria firmado nesse tripé (integração, regionalização e hierarquização), trouxe grandes avanços significativos, no que diz respeito ao modelo de gerenciamento desse novo sistema público de atenção e cuidado à saúde da população brasileira.

O problema mais perceptível no SUS tem sido a forma de gerenciamento dos recursos públicos repassados pela União aos Municípios brasileiros, seja para a Saúde Básica ou Bucal. A Constituição Federal estabelece o mínimo de 15%, do total dos impostos e transferências, para serem investidos em Saúde Pública, mas no levantamento que fizemos, por amostragem, usando os dados disponíveis do Relatório de Acompanhamento Gerencial, no site do TCE (tce.ce.gov.br), avaliamos três municípios pequenos aqui na Região Centro Sul, e concluímos que: do total de 100% dos recursos financeiros que eram para serem investidos na atenção de base, em média 30% desses valores, foram para custear folhas de pagamento de “servidores comissionados”, as popularmente conhecidas “portarias” que contemplam apadrinhados e apoiadores de políticos, que, muitas das vezes, esses que são nomeados, para essas portarias, não contam com nenhuma formação técnica na área da saúde pública.

Portanto, o que se precisa, é de um planejamento gerencial e financeiro criterioso (pessoal e material), com a utilização de pessoas técnicas; esse deve ser o foco para dá mais eficiência a gestão dos recursos existentes, principalmente, agora em tempos de crise. Ou seja, uma gestão técnica e planejada, com indicadores a serem perseguidos e avaliados, certamente trará mais eficiência e resultados satisfatórios a população usuária do SUS.

*José Lima Bezerra,

Servidor público estadual há 13 anos, formado em Administração de Empresas e e membro do Comitê Cedrense do Controle Social.