Por meio de nota, o Ministério daSaúde confirmou nesta terça-feira a suspensão dos 19 contratos firmados com laboratórios de produção de remédios e uma vacina que eram distribuídosgratuitamente para a população. São medicamentos utilizados em tratamentos para câncer, diabete, Parkinson e transplantes, entre outras enfermidades, e deixarão de ser entregues pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ).

Ainda segundo o comunicado, a suspensão se deu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em função de decisões judiciais, desacordo com o cronograma, falta de avanços esperados etc. Trata-se de uma "medida regular", além de "estar prevista no marco regulatório das PDPs (as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo,parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público) e realizada com normalidade", acrescentou.

No mesmo comunicado, a pasta informa ainda que "vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação" e que, portanto, a população não será afetada. Além disso, continua a nota, a maior parte dos contratos nem sequer chegou a fase de fornecimento do produto.

Os laboratórios vinculados aos PDPs são públicos e federais. Entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Eles fabricam os remédios como parte de uma parceria com o ministério e fornecem os fármacos a preços 30% menores do que os do mercado.