Ação da CNM amplia prazo para conclusão das obras do PAC
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de julho, traz publicação que dispõe sobre novos prazos e condições para a conclusão de obras retomadas e não concluídas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Portaria 350/2019 ampliou o prazo para junho de 2020.
A publicação foi resultado de uma ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reforça que a medida vale para a conclusão das obras nos termos estabelecidos pela Portaria 348/2016 e com investimento inferior a R$ 10 milhões.
Anteriormente Portarias publicadas e suas atualizações fixaram prazos limites para a retomada e conclusão de obras paralisadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 30 de dezembro de 2018 e suas atualizações conforme ofícios circulares.
A CNM recebeu manifestos de Municípios que apresentavam dificuldades no cumprimento do prazo, as principais dificuldades concentram-se na readequação do projeto ou devido à demora na análise de projeto de readequação por parte das equipes dos Ministérios. Por isso, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, solicitou ampliação do prazo em reunião com Secretaria de Governo da Presidência da República, ministro-chefe Mauro Biancamano, e também por meio de ofício enviado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
