Prefeitos pedem que relator deixe municípios na reforma da Previdência
05/06/2019 - 04:30 / O GLOBO
BRASÍLIA — Depois da reação dos governadores, contrária à retirada dos estados e municípios dareforma da Previdência , nesta terça foi a vez dos prefeitos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, entregou uma carta ao relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fazendo um apelo para que ele mantenha os municípios na proposta que altera as regras da aposentadoria.
No documento, a entidade alega que a proposta vai gerar um ganho fiscal para as prefeituras de R$ 41 bilhões em quatro anos e de R$ 170 bilhões em dez anos.
Outro argumento a favor da permanência é o princípio da isonomia. Se esses entes forem retirados da reforma, esse princípio ficará prejudicado, porque a maioria dos municípios — 3.500 — não tem regimes próprios e está sob o guarda-chuva do INSS. Para eles, a reforma será aplicada automaticamente. Porém, para 2.108 municípios que instituíram regimes próprios, as mudanças não valeriam.
Durante todo o dia, Moreira conversou com parlamentares e líderes de partidos. Na reunião com a bancada do MDB, destacou que os deputados não podem “lavar as mãos” e excluir estados e municípios da reforma, diante da gravidade das contas estaduais.
Os parlamentares argumentam que não podem assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular e perder votos em suas bases, enquanto governadores ficam em situação confortável.
O relator deve fazer modificações na proposta do governo que restringe o pagamento do abono salarial (PIS) a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). Atualmente o benefício é concedido a quem recebe até dois mínimos (R$ 1,9 mil).
A ideia é adotar uma solução intermediária de 1,4 salário, segundo fontes a par das discussões. O objetivo é evitar que trabalhadores de cinco estados, entre eles o Rio, sejam cortados automaticamente do universo de beneficiários porque o piso nesses locais supera o mínimo nacional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, se nada for feito, muitos estados vão terminar 2019 sem pagar aposentadorias. Ele disse ainda que mais de 20 estados chegarão ao fim do atual mandato sem quitar as despesas.
