Houve avanço. Insuficiente. Falta fazer muito mais. Vamos por partes.

A responsabilidade do Governo

Quem responde  é a Controladoria-Geral da União. Em relatório de janeiro de 2018, a CGUavaliou o papel do governo federal  na execução da política. A conclusão é  que, para o tema avançar,  precisa se tornar prioridade “no âmbito do Governo Federal”. “E objeto de “maior engajamento dos estados e municípios”.

A falha do governo

Com  a palavra a coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg. “O panorama só reforça o grau de baixa implementação da política aprovada em 2010. Não se tem nenhum mecanismo de punição ou controle e fiscalização. Não há metas de longo prazo. Isso é um problema”.

As empresas e o conceito de logística reversa

O Ministério do Meio Ambiente explica:  “A logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização da destinação  adequada dos resíduos sólidos. Gera obrigações, especialmente do setor empresarial.”

Política Nacional de Resíduos Sólidos e o sistema de logística reversa

A implementação e operacionalização da logística reversa deverá ocorrer com acordos setoriais (contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, partilhando a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto). Eles são regulamentos expedidos pelo poder público, ou termos de compromisso.

Setores da economia obrigados a adotarem o sistema de logística reversa

Ministério do Meio Ambiente diz que “desde a aprovação da Lei, o sistema de logística reversa tornou-se obrigatório para as seguintes cadeias: Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens. Pilhas e baterias. Pneus. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.”

E as outras cadeias? E os importados? Faltam, portanto, acordos com vários setores da economia. O ESTADO DE SP