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CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Reforma da Previdência - 26/03/2019 (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A reforma da Previdência deve passar por sua primeira batalha na próxima semana. Entre terça, 16, e quarta-feira, 17, deputados votarão a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse é o passo inicial para que o texto possa seguir tramitando.

Para que o parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que fez indicação favorável ao seguimento do texto, passe, são necessários 34 votos dos 66 integrantes da comissão. A proposta deve ser aprovada pelos deputados, mas isso não significa tranquilidade nas discussões. Caso haja uma reviravolta e a CCJ não aprove a continuidade da Proposta de Emenda à Constituição, o texto é arquivado.

Apesar de ser minoria, com ao menos 17 votos, a oposição tem feito muito barulho em todo o processo. O bloco formado pelos principais partidos opositores, PT, PSB, PSOL, Rede, tem 12 membros na CCJ.

Há um outro bloco, dos partidos de centro, PDT, PODE, Solidariedade, PCdoB, PATRI, PPS, PROS, Avante, PV e DC, que tem outros 14 membros. Porém, PCdoB e PDT, com 5 integrantes, já deixaram claro que são contrários à reforma da Previdência.