AS MANCHETES

PF DESCOBRE FRAUDES DE R$ 800 MIL EM APOSENTADORIAS RURAIS

 

COMISSÃO REALIZA DEBATE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES NESTA TERÇA-FEIRA

FRENTE PARLAMENTAR VAI LUTAR PELA PERMANÊNCIA DO FUNDEB

AL APROVA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO EXECUTIVO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 

OSMAR BAQUIT PROPÕE FISCALIZAÇÃO DE CONSÓRCIOS DE SAÚDE NO ESTADO

QUEIROZ FILHO APONTA IMPACTOS DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ

SÉRGIO AGUIAR COMEMORA CRESCIMENTO DO TURISMO DE EVENTO NO CEARÁ

O COMENTÁRIO DO DIA

Momento inadequadoNotas e Informações, O Estado de S.Paulo

Chega a ser comovente, para quem acompanha há mais tempo seu envolvimento com questões tributárias, a dedicação com que o economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque defende sua ideia de unificação de impostos para a simplificação do sistema vigente no País e para a redução da carga tributária. Por muito tempo, Cintra defendeu a ideia do imposto único.

No cargo de secretário especial da Receita Federal do Brasil, Cintra está preparando uma reforma no sistema de impostos que tem como ideia central justamente a unificação de tributos, como disse ao Estado. Numa segunda etapa, com a participação do Legislativo, o secretário da Receita pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional que unificaria num único tributo federal impostos hoje estaduais, como o ICMS, e municipais, como o Imposto sobre Serviços.

A mudança do sistema de impostos, para simplificá-lo e reduzir seu peso sobre a atividade econômica, é reclamada há muito tempo pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral. Mas será este o momento político adequado para propô-la? E será esta a forma mais adequada para mudar nosso sistema de impostos, taxas e contribuições?

Segundo Cintra, cinco tributos federais – PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez CSLL – serão unificados numa única cobrança. Além disso, também será definido o fim da contribuição das empresas ao INSS. Para compensar a queda de arrecadação, seria criado um novo tributo sobre meios de pagamento, mais amplo que a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao contrário desta, o novo tributo incidiria sobre “toda e qualquer transação econômica, incluindo as que ocorrem fora do sistema bancário”.

O secretário da Receita foi bastante específico ao justificar as diferenças: “A CPMF pegava só as transações do sistema bancário. Por exemplo, escambo não seria atingido pela CPMF. Pelo uso de papel-moeda também”. Para atingir todas as modalidades de transações, a legislação a ser por ele proposta estabelecerá que o imposto incidirá sobre todo e qualquer pagamento.

As distorções geradas pelo tributo sobre movimentação financeira – o fato de ser cumulativo, isto é cobrado em cascata, retirar competitividade do produto nacional e incidir proporcionalmente mais sobre quem ganha menos – e que acabaram por forçar sua extinção seriam suficientes para colocar em questão um dos pontos centrais da proposta em exame pelo secretário da Receita.

Mas o caráter distorcivo desse tributo, que pode ser acentuado pelo substituto mais amplo que está sendo preparado, é apenas um dos aspectos questionáveis da proposta.

Não há dúvida de que o sistema tributário precisa ser reformado de maneira profunda e eficaz, para, como prenuncia Cintra, termos tributos mais eficientes e simplificados. Também é do interesse do País que a carga tributária seja gradualmente reduzida, como projeta o secretário da Receita. Outro objetivo da reforma, segundo Cintra, é desonerar a folha de salários para propiciar a geração de empregos.

É uma meta mais que desejada, sobretudo num momento em que o País abriga mais de 12 milhões de desempregados e muitos outros milhões de trabalhadores subutilizados ou na informalidade.

O que se questiona na proposta, além do fato de ela se basear no aumento do peso de um tributo distorcivo, é o momento de sua apresentação. Só agora a tramitação no Congresso do mais importante dos projetos de interesse do País no momento, o de reforma da Previdência Social, começa a ser destravada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a apresentação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Há um longo caminho a ser percorrido até a votação da proposta no plenário da Casa e depois pelo Senado.

Por envolver interesses de outras instâncias de governo – pois implica mudanças dramáticas na forma de arrecadação dos Estados e dos municípios –, a aprovação de uma proposta de ampla reforma tributária como a que o secretário Marcos Cintra está preparando exige grande esforço político e notável capacidade de negociação do governo federal.

Não será de tal forma desgastante iniciar tal debate neste momento a ponto de comprometer outras iniciativas de igual ou maior relevância para o País?

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 184 - 10/01/2019

DIRETO DO SENADO FEDERAL

SENADORES APROVAM EM DOIS TURNOS PEC QUE REPASSA EMENDAS PARLAMENTARES AO FPM E AO FPE TV SENADO 4,31

VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODE TER MEDIDA PROTETIVA APLICADA POR AUTORIDADE POLICIAL / TV SENADO 1,39

DIRETO DA CAMARA FEDERAL

COMISSÃO REALIZA DEBATE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES NESTA TERÇA-FEIRA

CÂMARA ANALISA HÁ 19 ANOS UMA PROPOSTA DE REDUÇÃO DE JORNADA, DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS / RÁDIO CÂMARA/REPORTAGEM - CAROLINE CÉSAR / 1,53

FRENTE PARLAMENTAR VAI LUTAR PELA PERMANÊNCIA DO FUNDEB

DEPUTADOS TAMBÉM DEVEM ACOMPANHAR MUDANÇAS NO MEC E PROCURAR DIÁLOGO PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES NA ÁREA/ REPORTAGEM - KARINA BERARDO / 2,15

MINISTRA DAMARES ALVES DISCUTE NA CÂMARA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR/ RÁDIO CÂMARA / 3,06

DIRETO DO LEGISLATIVO CEARENSE

AL APROVA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO EXECUTIVO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 

Os projetos de lei 30/19 e 31/19, do Poder Executivo,  autorizam o pagamento de indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis.

Os imóveis estão situados na área de implantação do traçado das alças norte e leste no acesso do anel viário com as rodovias estaduais CE-060 e CE-040, em Fortaleza, Eusébio e Maracanaú/CE, e na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060, conhecida como avenida do contorno de Juazeiro do Norte.

O projeto de lei 32/19, também do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel de propriedade do estado do Ceará ao município de Juazeiro do Norte.

Já o projeto de lei 33/19 dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em projetos e contratos de concessões de relevante interesse para a administração estadual.

O projeto de lei complementar 08/19, institui, no estado do Ceará, o Programa Ceará Atleta. A matéria recebeu duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT).

Já o projeto de lei complementar nº 9/19 altera a Lei nº 52, de 30 de dezembro de 2004. A proposta reverte a extinção do Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart).

OSMAR BAQUIT PROPÕE FISCALIZAÇÃO DE CONSÓRCIOS DE SAÚDE NO ESTADO

O deputado Osmar Baquit (PDT) informou, que irá propor a fiscalização dos consórcios de saúde no Estado. De acordo com ele, os órgãos competentes, como o Ministério Público, terão um prazo de cinco anos para apurar e avaliar o funcionamento desses consórcios.

O projeto, conforme observou, será uma extensão de outro de mesmo teor protocolado pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que propôs a investigação do consórcio que geriu a rede de saúde de Camocim, nos anos de 2017 e 2018.

De acordo com Osmar Baquit, o secretário de Saúde, doutor Cabeto, e o governador Camilo Santana, acertam ao estabelecer que a gestão dos consórcios deve ser escolhida por meio de seleção e tendo critérios técnicos como referência, e não indicação política.

“Esse modelo não abre margem para a politicagem, algo que coloca todos nós na vala comum e descredibiliza a classe política ante a população”, disse.

QUEIROZ FILHO APONTA IMPACTOS DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ

O deputado Queiroz Filho (PDT) comunicou, que o Programa Médico da Família Ceará vai receber 140 profissionais para atuar nos postos de saúde de Fortaleza, a partir de maio. O projeto, regulamentado por lei no Estado em março, foi criado para preencher vagas deixadas por profissionais  do extinto “Mais Médicos”.

Para o parlamentar, o programa Médico da Família vai permitir, junto com a Escola de Saúde Pública do Ceará, a capacitação e qualificação de profissionais  para fortalecer a atenção primária e o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Desde o fim do programa Mais Médicos, a Prefeitura de Fortaleza instituiu esse programa, que agora foi ampliado para a esfera estadual, tendo como objetivo minimizar os efeitos causados pelo fim do Mais Médicos e reforçando os cuidados com a saúde pública do Ceará”, salientou Queiroz Filho.

O deputado também destacou o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, na última terça-feira (09/04), de que os postos de saúde do País podem ter o seu horário de atendimento prorrogado. A medida teria como objetivo facilitar o acompanhamento de saúde, principalmente de pessoas que trabalham fora.

SÉRGIO AGUIAR COMEMORA CRESCIMENTO DO TURISMO DE EVENTO NO CEARÁ

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, nesta quarta-feira (10/04), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o crescimento do turismo de eventos em Fortaleza e, por extensão, no Ceará. Segundo ele, há cinco anos o setor de turismo cearense era responsável por 5% de toda a riqueza produzida no Estado, onde há perspectiva de chegar a 25% daqui a 15 anos, conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

De acordo com o parlamentar, em 2018, foi realizada pesquisa sobre o impacto do turismo de eventos na economia do Estado, pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio (Cetur), pela Universidade de Fortaleza e pelo Visite Ceará (Fortaleza Convention&Visitors Bureau).

“A partir das estatísticas da pesquisa verifica-se que, atualmente, há em média uma injeção anual de recursos externos na economia cearense na ordem de R$ 549,6 milhões, relacionada à operacionalização dos eventos. Esse valor representa o total de gastos realizados na economia cearense de turistas participantes dos eventos realizados em 2018”, destacou.

DEPUTADO SOLDADO NOELIO QUER REGULAMENTAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE PMS E BOMBEIROS

Em sua fala durante as explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (09/04), o deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou do Governo do Estado que seja regulamentada a situação de policiais militares e bombeiros, que não estariam recebendo devidamente pelas horas extras trabalhadas.

Segundo o parlamentar, essa regulamentação está prevista na lei estadual nº 14.113, aprovada em 2008. “Em seu artigo 5º, a lei diz que o Poder Executivo estadual tinha prazo de 180 dias para encaminhar projeto de lei dispondo sobre o regime de trabalho semanal dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará”, detalhou.

Soldado Noelio explicou ainda que já faz 11 anos que a lei foi sancionada, mas não foi enviado nenhum projeto para estabelecer o regime de trabalho semanal, o que estaria levando muitos PMs e bombeiros a trabalharem sem receber as horas extras às quais teriam direito.

DEPUTADO SOLDADO NOELIO APONTA SUCATEAMENTO NO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

O deputado Soldado Noelio (Pros) voltou a manifestar preocupação, com a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).Segundo o parlamentar, o instituto passa por um processo de sucateamento em seus serviços, devido ao corte nos recursos destinados pelo Governo do Estado.

“Tão logo o governador Camilo Santana tomou posse, ele reduziu fortemente os recursos do Issec. Na gestão Cid Gomes, os investimentos passavam dos R$ 110 milhões ao ano, enquanto na gestão atual houve redução para algo em torno de R$ 80 milhões”, apontou Soldado Noelio.

DEPUTADO SOLDADO NOELIO DEFENDE PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONVOCADOS

O deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou, o pagamento das gratificações e horas extras dos profissionais de segurança convocados no início do ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o deputado, no município de Maranguape, que realizou convênio com o Governo do Estado, os policiais chamados para reforçar o efetivo de segurança da cidade durante o mês de janeiro ainda não receberam as horas extras.

“É muito feio para o prefeito João Paulo Xerez não cumprir a sua obrigação, e o Executivo estadual segue na mesma linha ao não pagar até agora os policiais aposentados convocados para atuar nos confrontos do início do ano”, apontou Soldado Noélio.

Ele lamentou a necessidade de pedir socorro quando é necessário o uso das forças de segurança, mas no momento de retribuir os profissionais, isso não ocorre.

“Chamam de volta policiais aposentados, dão armas e os enchem de obrigações, mas na hora de pagar a gratificação, que já é uma miséria, nada é feito. É um absurdo e desrespeito”, criticou o deputado.

DEPUTADO SOLDADO NOELIO DEFENDE PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONVOCADOS

O deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou, o pagamento das gratificações e horas extras dos profissionais de segurança convocados no início do ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o deputado, no município de Maranguape, que realizou convênio com o Governo do Estado, os policiais chamados para reforçar o efetivo de segurança da cidade durante o mês de janeiro ainda não receberam as horas extras.

“É muito feio para o prefeito João Paulo Xerez não cumprir a sua obrigação, e o Executivo estadual segue na mesma linha ao não pagar até agora os policiais aposentados convocados para atuar nos confrontos do início do ano”, apontou Soldado Noélio.

Ele lamentou a necessidade de pedir socorro quando é necessário o uso das forças de segurança, mas no momento de retribuir os profissionais, isso não ocorre.

“Chamam de volta policiais aposentados, dão armas e os enchem de obrigações, mas na hora de pagar a gratificação, que já é uma miséria, nada é feito. É um absurdo e desrespeito”, criticou o deputado.

JÚLIO CÉSAR FILHO SUGERE FRENTE PARLAMENTAR POR MARACANAÚ

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (PPS) anunciou, que protocolou na Casa requerimento solicitando a instalação de uma Frente Parlamentar em defesa do projeto-piloto de Segurança Pública no município de Maracanaú.

Segundo o parlamentar, no dia 30 de março, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, declarou que a cidade de Maracanaú havia perdido o investimento, que consta no Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos. O secretário alegou “suposta” falta de apoio político do Estado, como justificativa.

De acordo com Júlio César Filho, como o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública já enviou nota à imprensa, apontando que o projeto ainda está sendo elaborado e não há definição sobre os municípios contemplados por ele, é importante seguir lutando para trazer o investimento para Maracanaú.

“O governador Camilo Santana já enviou ofício ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando informações sobre este projeto, e esta Casa também já aprovou, de forma unânime, requerimento com o mesmo teor para que possamos clarear o debate”, assinalou.

JÚLIO CÉSAR PEDE CELERIDADE PARA PROJETO SOBRE DESAPROPRIAÇÕES DO ANEL VIÁRIO

O deputado Júlio César Filho (PPS) pediu apoio, para aprovar o projeto de lei do Poder Executivo que trata das desapropriações dos imóveis situados na área de implantação das alças norte e leste do anel viário.

O parlamentar, que se pronunciou durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, informou que a matéria está prevista para ser votada nesta terça-feira, às 15h, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL.

“Que a gente possa aprovar e acelerar essas desapropriações e a obra possa continuar de forma mais célere, trazendo, após a conclusão, melhor qualidade de vida a Maracanaú, Pacatuba e Maranguape e todos os cidadãos que utilizam aquela importante via de acesso e circulação”, desejou.

AS ÚLTIMAS DE HOJE

Guedes diz que governo fará reforma tributária apenas no nível federal

WASHINGTON, EUA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende fazer uma reforma tributária apenas no nível federal. Segundo ele, nos próximos três ou quatro meses, será anunciada a proposta de unificar três ou quatro impostos, criando um imposto federal, tendo citado a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e o Finsocial.

— E, ao longo do tempo, vamos colocar mais impostos lá. Nós vamos dar o exemplo para Estados e municípios, mas vamos deixá-los tributar. E eles vão aprovar essa simplificação dos tributos federais, pela perspectiva de ter mais recursos no futuro — disse o ministro, durante evento no centro de estudos Brookings Institution, em Washington.

Gilmar traz julgamento de pedido de liberdade de Lula para sessão presencial da 2ª Turma do STF

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual da Segunda Turma o julgamento de mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Ao pedir destaque nesta sexta-feira (12), Gilmar vai fazer com que o caso seja discutido presencialmente pelos ministros da turma em sessão ainda a ser definida.

Em 20 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, negou o pedido de liberdade de Lula, que está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O julgamento suspenso no plenário virtual da 2ª Turma envolve um recurso de Lula contra essa decisão de Fachin.

Aprovação ao Congresso sobe e atinge um quinto dos brasileiros, aponta Datafolha

Flávia Faria / FOLHA DE SPSÃO PAULO

Apesar de a imagem da maioria dos brasileiros sobre deputados e senadores não ser positiva, a aprovação à atuação do Congresso Nacional aumentou e atingiu neste ano um quinto da população (22%), segundo pesquisa Datafolha. 

Trata-se do maior patamar já aferido em início de legislatura pelo instituto (que fez pesquisas semelhantes em 2007 e 2015). Ele é registrado após uma eleição com grau histórico de renovação no Legislativo. Em abril de 2015, só 11% tinham avaliação boa ou ótima do Congresso. Em 2007, eram 16%.

Embora esse índice tenha subido para 22% em 2019, a fatia dos que reprovam os congressistas é maior (32% os classificam como ruins ou péssimos). Outros 41% avaliam a atuação deles como regular, e 5% não souberam opinar.

A aprovação ao Congresso é maior entre evangélicos pentecostais (31%), moradores da região Sul (27%), partidários do PSL (53%) e entre quem avalia o governo de Jair Bolsonaro (PSL) como ótimo ou bom (41%). 

O acordão da Previdência / ISTOÉ

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos.

No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes.

Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.

E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão.

Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema.

Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos dos Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica.

Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano.

Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação.

“Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais).

De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação.

Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião.

No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta.

Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.

“Não há mais  o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador  de São Paulo

Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos.

E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências.

Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada.

Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso.

Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.

Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos.

No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União.

Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma.

Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano.

Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos.

Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia.

Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos.

Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação.

O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma.

O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos.

Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.

“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente.

Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf.

Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência

“Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves.

O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar. ISTOÉ

EM 100 DIAS, BOLSONARO CUMPRE MAIS PROMESSAS QUE DILMA E TEMER NO MESMO PERÍODO

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.

Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.

O projeto "As promessas dos políticos" começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.

Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.

ENTENDA O QUE É O BOLSA FAMÍLIA E SUAS ALTERAÇÕES AO LONGO DOS ANOSCarla Bridi e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo 12 de abril de 2019 | 15h57

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta semana a confirmação do pagamento do 13º salário às famílias beneficiárias do Bolsa Família, proposta que fazia parte de sua lista de promessas de campanha em 2018. A medida deve entrar em vigor já no fim deste ano. Hoje, 14,1 milhões de famílias recebem o benefício - a maior parte, 7,1 milhões, está no Nordeste. 

Depois, a maior concentração de beneficiários está no Sudeste, com 3,6 milhões, no Norte, com 1,8 milhão, no Sul, com 858 mil famílias e, por último, no Centro-Oeste, com 662 mil. De janeiro a março de 2019, houve aumento de 3,5% no número de famílias cadastradas. 

Segundo o presidente, os gastos extras do benefício - estimados em R$ 2,5 bilhões- viriam do combate a fraudes no programa. Medida Provisória assinada pelo presidente em janeiro previa aumento na fiscalização de beneficiários do INSS e o corte de isenções tributárias a pessoas com doenças graves que não passaram por perícia médica. 

O assunto ganhou projeção entre os integrantes do governo após o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, defender que famílias de menores infratores percam direito ao Bolsa Família, caso o tenham. Em resposta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou no dia seguinte que a família não deveria ser responsabilizada desta forma, já que correria o risco de passar fome. 

Em março, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro envolveu-se em polêmica ao afirmar que crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família teriam “desenvolvimento intelectual” um terço mais lento do que a média mundial, segundo suposto estudo desenvolvido pelo ministério da Cidadania. 

Como começou o Bolsa Família?

Lançado como uma unificação de programas sociais, o programa foi anunciado, em outubro de 2003, para acabar com a fome no País "em três anos", nas palavras do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele dizia, naquela época, que o projeto teria benefícios "para a classe média", já que serviria também para reduzir a criminalidade. Em seu lançamento, o plano é que 7 milhões de famílias fossem atendidas. 

O Bolsa Família foi resultado da fusão de quatro programas de transferência de renda: bolsa escola, bolsa alimentação, auxílio-gás e auxilio alimentação, herdados da gestão Fernando Henrique Cardoso. Sua função é transferir renda para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, aquelas com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Caso haja gestantes, crianças ou adolescentes na família, a renda mensal limite sobe para R$ 178 por integrante. 

Critérios

Para usufruir do Bolsa Família, é preciso atender critérios de educação e saúde. As crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculadas em escolas e terem pelo menos 85% de frequência. Além disso, é necessário que as gestantes façam exames pré-natal e que haja acompanhamento da saúde de crianças de até sete anos, com atualização das carteiras de vacinação. 

O início

Após seu lançamento, no primeiro mandato de Lula, o Bolsa Família enfrentou críticas. A mais comum dizia que o programa "não oferecia portas de saída" para seus beneficiários, sendo uma medida permanente e não emergencial. Opositores também criticavam o ex-presidente dizendo que o programa supostamente traria vantagens eleitorais e que a pobreza e a miséria deveriam ser resolvidas com o dinamismo da economia e não com assistencialismo. 

Um ano após seu lançamento, reportagem do Estado mostrava que havia denúncias de inclusão irregular de beneficiários. O problema persistiria nos próximos anos. Em resposta a essas e outras críticas, o ex-presidente minimizava eventuais erros e dizia que o Bolsa Família era "o maior programa de transferência de renda do planeta". 

"Como a gente pode esperar que uma criança que não toma café da manhã seja inteligente, se ela levanta e vai dormir com a lombriga menor querendo comer a maior? Dê comida para essa criança, para chegar a uma escola", disse o ex-presidente um evento em 2009. Naquele ano, o número de famílias no programa chegava a 11 milhões.

No governo de Dilma Rousseff

Em março de 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a presidente anunciou reajuste de 19,4% do benefício, como parte de ações na semana do Dia Internacional da Mulher, afirmando que o Bolsa Família é feito para as mulheres. 

Adquirindo a política de titularidade prioritária, dados divulgados pelo governo federal em 2013 apontam que, na época, 93% dos cadastrados no programa eram mulheres. Destas, 68% eram negras. No mesmo ano, deu-se o início do “retorno garantido” ao programa, que garantia a possibilidade de famílias aderirem novamente ao programa caso ficassem desempregados até 36 meses após a saída. 

De 2003 a 2014, 1,7 milhão de famílias deixaram o programa espontaneamente, ou seja, pediram para sair após conseguirem um emprego. No marco de 11 anos do Bolsa Família, 13,9 milhões de famílias eram atendidas, equivalendo a aproximadamente 50 milhões de brasileiros. O governo, à época, estimava que outras 300 mil famílias se encaixavam nos critérios para receber o benefício, mas ainda não haviam requisitado o cadastro. 

Michel Temer 

Em 2016 durante as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral constatou que R$ 16 milhões foram doados para campanha de candidatos ao redor do País por aderidos ao Bolsa Família. Um mês depois, em outubro, relatório do Tribunal de Contas da União apontava que entre as irregularidades totais em doações das eleições, somente um beneficiário do Bolsa Família teria doado R$ 75 milhões. A suspeita de fraudes no programa se intensificou. Outra hipótese seria fraude nos CPFs dos beneficiários, que realmente não teriam condições de doar, mas possivelmente tiveram seus dados pessoais vazados. 

No mesmo ano,  após pente fino, 469 mil contratos foram cancelados e 654 mil famílias tiveram o saque bloqueado, por suspeita de obterem renda mensal per capita maior do que o teto definido pelo programa. O total de irregularidades representava 8% das famílias beneficiárias à época. 

Em abril de 2018, o presidente Michel Temer anunciou reajuste de 5,67% na verba do programa, acima da inflação prevista para o ano. 13,8 milhões de beneficiários constavam na época. Em setembro do mesmo ano, ao definir o Orçamento para 2019, o governo manteve os R$ 30 bilhões previstos para o funcionamento do programa, contrariando a equipe econômica, que havia determinado somente metade do orçamento. 

PF DESCOBRE FRAUDES DE R$ 800 MIL EM APOSENTADORIAS RURAIS

A Polícia Federal deflagrou quinta-feira, 11, a Operação Game Over, com o objetivo de apurar fraudes no INSS em Carolina, município do Maranhão localizado à margem direta do Rio Tocantins. Aposentadorias eram obtidas mediante a apresentação de declarações de exercício de atividade rural falsas, causando prejuízo de aproximadamente R$ 810 mil.

Cerca de 18 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em Teresina e em Filadélfia, no Tocantins. A ação contou com a participação da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP).

Segundo a investigação, um ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Filadélfia preparava documentos falsos para que moradores do município solicitassem aposentadorias rurais. Um servidor do INSS facilitava a concessão dos benefícios, aponta a polícia.

O sigilo bancário e fiscal dos investigados foi quebrado e o servidor foi afastado temporariamente da função pública. A PF estima que a investigação evitou um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, conforme dados levantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. ISTOÉ

GOVERNO BOLSONARO QUER EXTINÇÃO DE CONSELHOS SOCIAIS CRIADOS POR DILMA

BRASÍLIA -  O presidente Jair Bolsonaro quer a extinção dos conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da  ex-presidente Dilma Rousseff (PT),  chamado de "decreto bolivariano".

Os colegiados têm 60 dias para justificar a sua efetividade ao Executivo ou serão eliminados, de acordo com decreto assinado nesta quarta-feira pelo presidente no evento que marcou os 100 dias de gestão.

VATICANO REABRE ESCADAS QUE JESUS TERIA SUBIDO ANTES DE JULGAMENTO

As escadas pelas quais Jesus Cristo teria subido para se apresentar ao prefeito romano da Judeia, Pôncio Pilatos, foi reaberta na quinta (11) em Roma pelo Vaticano.

Os 28 degraus de mármore foram trazidos de Jerusalém a Roma durante o reinado do Imperador Constantino, de acordo com uma lenda nunca verificada, que também afirma que o último deles teria uma mancha do sangue de Jesus. 

Em 1723, a escada foi coberta com tábuas de madeira para protegê-la do desgaste causado pelos peregrinos que visitavam o local. 

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As tábuas foram retiradas brevemente em 1950 —desde então, a escada permanecia coberta e inacessível ao público.

Nina, uma ucraniana que vive em Roma, foi uma das primeiras que se ajoelhou nos degraus de mármore, alguns deles com partes afundadas em até 15 centímetros após séculos de peregrinações. 

"Vim orar por meu país, que está em guerra", disse ela. 

"Foi muito emocionante saber que estávamos na mesma escada que Cristo", disse a italiana Angela. 

Depois que a cobertura de madeira foi retirada, os restauradores se surpreenderam ao descobrir milhares de pequenos bilhetes e moedas deixados pelos peregrinos, afirmou Paolo Violini, um dos responsáveis pelas obras. 

Eles também encontraram duas cruzes embutidas nos degraus da parte superior que marcavam o lugar onde Jesus teria ficado durante a audiência com os juízes romanos. 

Porém, nada comprova que esta escada, que está em Roma há vários séculos, seja aquela de Jerusalém da época de Jesus. 

"Não temos certeza científica, mas agora existe a possibilidade de fazer estudos para prová-lo", disse Violini.

Por dois meses, a partir da quinta, a "scala santa" (escada santa) estará abertoa ao público antes de ser coberta novamente, afirmou  Barbara Jatt, diretora dos museus do Vaticano que participou do processo de restauração. 

O ESPAÇO INDUSTRIAL

Aos 60 anos, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) convida o leitor a um passeio pelo tempo. Embarque-se, então, em um navio a vapor até o século 18, quando a Inglaterra iniciava a Revolução Industrial. O Brasil – ainda colônia portuguesa e com uma economia à base da lavoura da cana-de-açúcar (no litoral), da lavra nas minas de ouro e diamantes (no interior), da pecuária (no sertão nordestino e na planície sulista) e do extrativismo (no Norte) –  ficou para trás.

Mais distante ainda, o Ceará. À época em que a Inglaterra substituía ferramentas por máquinas e incrementava a mão de obra humana com o conhecimento científico, o estado se configurava em um campo aberto para a criação de gado. A hostilidade dos índios, seguindo-se da invasão holandesa e das lutas contra os quilombos, em meados do século 17, “haviam desorganizado os rebanhos, criando sérios problemas para os fazendeiros, que procuraram novas regiões para criar, sendo atendidos nos sertões do Piauí, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e, principalmente, do Ceará” – como enumera o historiador, jornalista e memorialista Geraldo da Silva Nobre, no livro O Processo Histórico de Industrialização do Ceará (2001).

No Nordeste brasileiro do tempo da colonização, registram-se ainda os ciclos do algodão e o da cana-de-açúcar como propulsores de uma economia incipiente. Mas, para Nobre, é a pecuária que caracteriza uma “atividade pré-industrial” no Ceará. Ensaiava-se um comércio de carnes pelo Porto dos Barcos de Santa Cruz (depois, Aracati) e oficinas eram abertas para a artesania do couro, dos ossos, dos chifres e até das banhas dos animais: “O artesanato do couro já se encontrava bastante difundido, no Ceará (em cidades como Aracati e Acaraú), antes do terceiro decênio do século 18, com o fabrico de selas e arreios, botas e sapatos, gibões, chapéus, malas, baús, alforjes”.

A pecuária, estendendo-se em fazendas de gado, contribuiu para o povoamento do estado. Além de predispor a população à indústria, compreende Geraldo Nobre, “pelo desenvolvimento da capacidade criativa”. Nossa industrialização tem raízes pastoris, como também conclui Thomás Pompeu Sobrinho, em A Indústria Pastoril no Ceará (1917, citado por Nobre): foi o criatório extensivo que possibilitou, efetivamente, a colonização do Ceará – e esboçou uma atividade econômica mais próspera –, após fracassadas tentativas militares e jesuíticas.

Em seu garimpo peculiar, historiadores encontram ainda documentos expedindo licenças para teares e para engenhos de moer, datados dos séculos 18 e 19, que contam histórias paralelas à pecuária. O Ceará também foi tecido pelo algodão (que, na aridez do Nordeste, brotava como “ouro branco”) e teve uma pitada de cana-de-açúcar no caldeirão de sua economia. “A lavoura algodoeira prepondera desde 1775, aproximadamente, quando lhe deram grande impulso os portugueses Antônio José Moreira Gomes, Felipe Lourenço, Gregório Álvares Pontes e outros, para suprirem de matéria-prima os tecelões da Metrópole (Portugal), como alternativa aos preços elevados da lã”, relaciona Geraldo Nobre.

De certa forma, gado, algodão e cana-de-açúcar (que derivava na produção de açúcar grosseiro e rapadura, além de uma pequena, mas atrevida, produção de aguardente que concorria com Pernambuco) se encontraram no caminho pré-industrial do Ceará – enquanto, além-mar, a Revolução Industrial impulsionava a Europa.

O SESI busca elevar a escolaridade do trabalhador e aumentar a competitividade da indústria.

A indústria moderna busca profissionais comprometidos e conscientes, com competências diversas tanto no âmbito pessoal quanto no âmbito profissional e a educação é uma aliada no desenvolvimento dessas competências tendo efeito direto sobre a melhoria da produtividade no trabalho.

O Sistema FIEC oferta cursos que vão desde a educação básica, contemplando a educação profissional a também educação empresarial.

O SENAI é referência no país quando o assunto é educação profissional.

Através da difusão da educação profissional, o SENAI oferta cursos que visam a capacitação do talento humano, atuando na geração de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento regional do Ceará e na disseminação de tecnologia e inovação. Os cursos ofertados unem a prática e a teoria, simulando o ambiente industrial que o estudante irá encontrar no mercado de trabalho.

Os cursos se dividem em cinco modalidades: Aprendizagem Industrial, Iniciação Profissional, Qualificação Profissional, Aperfeiçoamento Profissional e Habilitação Técnica e, além dos cursos presenciais ofertados nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte, o SENAI oferta cursos a distância.

Os Impactos da 4ª Revolução Industrial

De forma “orgânica” nossas vidas estão sendo impactadas profundamente pelo efeito integrativo de inovações tecnológicas, fazendo com que novos hábitos surjam, se alterem ou sejam eliminados inconscientemente. Neste contexto, estamos todos sendo impactados pela transformação digital. Novas tecnologias como a alta mobilidade, cloud computing e inteligência artificial (IA), dão ritmo a atual transformação. Isso se configura como a 4ª revolução industrial.

Esta revolução acontece após três processos de transformação históricos, sendo que a primeiro se caracterizou em 1760 pela introdução da máquina a vapor na mecanização da agricultura e produção têxtil; o segundo, por volta de 1850, foi marcado pela energia elétrica, permitindo a manufatura em massa; já em 1950, ocorre o surgimento da microeletrônica (semicondutores), dando surgimento a automação e aos robôs mecânicos.

A introdução de novas tecnologias desde a primeira revolução industrial gerou impactos profundos, pois a evolução tecnológica pede adaptação e com isso o ciclo se repete – adaptação e revolução – e o que está diferente nesta quarta revolução é a alta velocidade dos acontecimentos, a convergência das tecnologias digitais com os avanços da neurociência, e a interconexão dos sistemas (o diálogo entre as máquinas, onde tudo se conecta e o fluxo de dados é intenso).

Klaus Schwab, autor de “A Quarta Revolução Industrial” e diretor executivo do Fórum Econômico Mundial, menciona que “estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano já tenha experimentado”. Os dados são o “novo ouro”, tornando o conhecimento a mercadoria de maior valor agregado, reforçando nossa era de integração intensa entre homem-máquina-ambiente.

A 4ª revolução industrial se caracteriza fundamentalmente pelos Sistemas Ciber Físicos, que torna possível a integração da máquina com o meio ambiente e, atrelado à inteligência artificial, aprende consigo mesma e toma suas melhores decisões. O mais relevante neste cenário é que o homem não deve buscar competir com a máquina, e sim, utilizar de suas funcionalidades para que tarefas sejam executadas em prol de potencializar a capacidade de gerar resultados.

*Pablo Padilha,

Gerente Executivo de Tecnologia e Inovação da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).  COM BLOG DO ELIOMAR

 

PARA EDVAR XIMENES A SEMANA EM REVISTA RÁDIO PITAGUARY – MARACANAÚ JOMAR CAMPOS –

Jomar Campos para /Edvar Ximenes

A SEMANA EM REVISTA – 08/04 A 14/

+++ O ex-ministro, ex-governador, ex-deputado e ex-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, dono de uma vasta cultura e de uma inteligência privilegiada, deixou até mesmo muitos dos seus admiradores e amigos temerosos diante de declaração sua, indignado com o projeto de autonomia do Banco Central. Para ninguém é novidade que, assim agindo, ele pensa lá adiante, quando poderá ser presidente e dispondo de um BC diretamente ligado e controlado pela presidência.

Mas, quando ele diz que se essa medida for aprovada, “é hora de ir para as ruas e quebrar tudo”, ele contrapôs às suas ir às posições quando agitadores da esquerda e “black-blockers” promoveram atos de destruição no momento em que a população para mostrar s sua indignação com o desgoverno de Dilma e outros motivos que a deixaram, revoltada, resolveu ir às ruas.

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+++ Conforme tem sido comentado na Assembléia Legislativa, entre profissionais de batente, da imprensa política, a Mesa Diretora daquela Casa precisa colocar mais ordem na questão das presenças dos senhores parlamentares. Ontem, sexta, 12, por exemplo, vários deputados chegaram cedo, inscreveram-se para o grande experiente, pequeno expediente, explicações pessoais.

Às 11,00 horas, quando o deputado que presidia a sessão fez a chamada dos mais de dez oradores, nenhum estava mais presente no Plenário 13 de Maio. Alguns alegam falta de matérias para debater. Só que os 184 municípios estão cheios de problemas, e o local destinado para se debatê-los é naquele Plenário, onde dezenas de profissionais a TV, Rádio, jornais e blogs se concentram a cada dia em busca de matérias para seus programas.

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+++ Presente em Fortaleza, quando fez visita à Assembléia Legislativa, onde concedeu entrevistas a vários órgãos de comunicação, o deputado Genecias Noronha, nome maior da SOLIDARIEDADE do Ceará, não só demonstrou independência em relação ao Governo Federal, como também passou alguns conselhos ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na sua visão, já está passando do tempo de o presidente deixar de governar pela Internet, e passar a encarar a realidade do país, cuja população continua esperando pacientemente que a União passe a atuar no sentido de resolver muitos problemas urgentes que necessitam de resolução urgente. Segundo ele, não se trata apenas de brasileiros que não votaram nele, mas de muitos milhões de eleitores que permanecem aguardando que o seu governo decole prá valer.

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+++ O deputado federal Antonio José Albuquerque, presidente regional do Partido Popular – PP foi reconduzido ao comando da sigla, e com um objetivo muito claro, ou seja, o de transformar o ex-pequeno partido em um dos maiores do estado. Tal propósito não poderá ser considerado impraticável, e por dois motivos bastante fortes. Em primeiro lugar, porque, surpreendentemente o PP já é dono da segunda maior bancada na Assembléia Legislativa, superando outros mais antigos e importantes, entre os quais MDB, PSDB e PT.

Acresça-se a isso o fato de que, para conduzir o PP, Antonio José conta com uma dupla colaboração, da parte do seu genitor, deputado José Albuquerque, ex-presidente da AL-CE, de quem recebe orientações e apoio. Aos que julgavam que o jovem deputado se mudaria para o PDT, existe a certeza de que o seu objetivo mesmo é ele quer mesmo é dobrar a bancada da sigla no próximo pleito.

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+++ Para o vereador Iraguassu Filho, líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza, aquela Casa deverá dar exemplo em nível nacional, ao encampar uma grande mobilização da sociedade cearense, tendo em vista a necessidade da participação em peso, das discussões sobre a Reforma da Previdência da qual dependerá o futuro de milhões de brasileiros. Por conta dessa importância, ele conseguiu a aprovação de uma audiência pública, para a qual é a aguardada a participação de todas as instituições civis, e militares, se for o caso.

Devido à importância de que se reveste o evento, que deverá ter lugar no Auditório da CMF, a participação mais importante deverá ser do deputado federal Mauro Filho, do PDT. Com todos os conhecimentos de Economia, e experiência na SEFAZ=CE, ele é uma das opiniões mais ouvidas da Câmara dos Deputados no que se refere à polêmica reforma do sistema previdenciário.

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+++ Ainda é muito cedo para que se façam julgamentos a respeito do que está fazendo, ou o que deveria estar realizando o governo do presidente Jair Bolsonaro. Em resumo, é o que o senador Cid Gomes tem recomendado em relação a esse assunto. Nesse sentido, ele afirma que informações e orientações mais precisas para a sociedade e para o próprio Partido Democrata Trabalhista – PDT, através do programa “Observatório Trabalhista”, com que esse partido pretende acompanhar o mais perto possível os atos do atual governo.

Uma única observação mais direta, relacionada com a atuação de Bolsonaro nesses primeiros com dias no poder é a que se refere à redução dos recursos destinados a setores cruciais e fundamentais para o desenvolvimento humano e social, ou seja, Educação, Saúde, Transportes, e Ciência e Tecnologia.

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+++ O empresariado do setor dos transportes coletivos, da maneira mais disfarçada começam a promover uma séria ameaça de desemprego para a categoria dos trocadores de ônibus. Não mais que de repente, os usuários diários de ônibus começaram, há mais de um mês, vendo ônibus de algumas linhas funcionando sem a presença de trocador. Os motoristas, À entrada dos passageiros advertem que aquele ônibus é para ser usado apenas por portadores de cartões.

Quando alguém indaga que tipo de “arrumação” é essa, explicam que, mesmo que o modelo venha a se tornar generalizado, ou seja, sem trocador e apenas com cartão, os trocadores serão aproveitados como fiscais e até como motoristas, para o que serão preparados. Num país de desempregados, é para ficar “de orelha em pé”.

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+++ Recém eleito e empossado na presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antonio Henrique (PDT), cuja elevação àquela posição foi uma surpresa, tem defendido não só o melhor aproveitamento dos equipamentos e departamentos daquela Casa pela sociedade em geral, como também para o fortalecimento dos representantes da população, os próprios vereadores a quem serão oferecidas melhores condições para a sua atuação.

De nossa parte, só podemos apoiar essas posições do chefe do Legislativo Municipal. Só que ele mesmo, pela experiência que tem em vários mandatos sabe que dar muita força aos vereadores poderá levar alguns deles a se aproveitarem dessas “bondades” para cimentar as suas próprias reeleições em 2020.

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+++ Nos últimos dias, principalmente depois que as autoridades do Ceará, com o apoio da o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com a participação da Força Nacional conseguiram deter a fúria destruidora da bandidagem, tem surgido algumas denúncias e acusações ao Sistema Penitenciário do Ceará. Só que o setor tem à frente um Secretário – Mauro Albuquerque, sob cujo comando o setor foi dominado e moralizado. Agora, vem o Mecanismo Nacional de Prevenção à tortura denunciar casos de tortura, falta de alimentos, falta de visita.

Da sua parte, e do alto da segurança com que tem agido, o Secretário Mauro não encomprida a história, nega tudo e apenas desafia os acusadores a provarem o que afirmam. Irrita a sociedade saber que ainda tem quem defenda bandidos que apavoraram todo o Ceará por duas semanas.

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+++ A próxima quinta-feira, dia 18, será feriado estadual, conforme decreto do governador Camilo Santana. Trata-se de mais uma demonstração de respeito e de consideração aos sete milhões de católicos do Ceará. Estamos falando da Quinta-Feira Santa, com que os católicos do mundo inteiro relembrar a Última Ceia de Jesus Cristo com os seus Apóstolos, ocasião em que, conforme o dogma estabelecido foi instituído a Eucaristia. Data vinha sendo sistematicamente desrespeitada, com o comércio, indústrias e repartições públicas funcionando abertamente.

Com isso, a Semana Santa, com todas as suas tradições estava sendo praticamente retirada dos calendários comerciais e religiosos. Pelo decreto de Camilo, prevalecerão os serviços indispensáveis à segurança e à saúde do povo. O mundo católico agradece.

+++Em maio às muitas queixas, lamúrias e lamentações da parte de legisladores em geral – senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores a respeito do que chama de falta de espaço nas Constituições Federal, Estadual e Municipal, vez por outra surgem tentativas no sentido de mudar essa situação através de Propostas de Emenda às respectivas Constituições, o que tem sempre terminado em frustração.

Essa situação, que não chega a preocupar quem é eleito apenas para se exibir nas tribunas parlamentares, ou para se dar bem, tem sido motivo de muita insatisfação da parte daqueles que batalham para ocupar cadeiras legislativas com o objetivo de defender matérias de interesse da sociedade.

+++Recentemente, na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais muitos deputados parlamentares queixam-se de que a única porta que lhes é aberta, ou seja, os projetos de indicação, dificilmente são acatados e sancionados pelo Poder Executivo em todos os níveis. Trata-se de um fato lastimável, tendo em vista que, entre esses projetos pode-se, sem muito esforço destacar muitas excelentes idéias que bem poderiam ser transformadas em projetos comuns. Sobre isso, bastaria passar em vista a relação de propostas assim apresentadas, e que são da melhor qualidade.

+++Na AL-CE, entre outros deputados, como são mos casos de Fernanda Pessoa (PSDB) e Walter Cavalcante (MDB), uma boa sugestão tem circulado, e que bem poderia ser adotada por todos os representantes do povo naquele ou em outro parlamento. A idéia, no caso, é que, a cada projeto de indicação de boa qualidade, este seja assinado por todos os deputados. Se isso se tornasse uma realidade, os projetos dessa natureza, sempre condenados ao arquivamento seriam mais respeitados, sabendo-se que se trata de uma matéria que ganhou o respeito e a aceitação de todos os representantes de uma sociedade.

*** – Nesta quinta-feira, 11, na AL-CE, um tema foi dominante, e tinha a ver com a situação dos presos a usarem tornozeleira eletrônica., a medida adotada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, assim como pelo próprio Governo do Estado tem duas finalidades claras. Uma delas, segundo alguns defensores dos Direitos Humanos, é a de que esses presos para serem ressocializados devem voltar a ter contato com as famílias e a sociedade. A outra é visivelmente econômica. Se um preso custa R$ por mês R$ 2.500,00, vai sair muito mais barato mandá-lo para casa levando apenas uma tornozeleira cujo aluguel custará apenas R$ 179,00, e eles são 4.000. Basta fazer as contas e ver a economia para o Estado.

*** – Na condição de relator do projeto de Marca Legal do Saneamento Básico no Senado Federal, o senador Tasso Jereissati (PSDB) chama à atenção para um detalhe que considera sério e altamente preocupante, ou seja, a péssima situação do saneamento básico em quase todo o país. Nesse campo, afirma Tasso, “o Brasil se encontra na Idade Média”. Refere-se o representante cearense à época em que até mesmo as cidades grandes e médias não tinham sistema de água e esgoto. Para a elaboração do Relatório, ele conta com nada menos do que Adolfo Marinho que, quando Secretário de Desenvolvimento no seu governo, foi o responsável pela implantação do inovador Projeto Sanear.

*** Embora sob muitas críticas da parte dos oposicionistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou projetos de grande aceitabilidade, não só dos políticos, como dos economistas, e vinha sendo cobrada há tempos dos outros presidentes, ou seja, a autonomia do Banco Central, como ocorre em países como os Estados Unidos. Essa situação de autonomia, segundo os observadores, já praticamente existe. Entre as medidas relacionadas com essa nova condição do BC, uma delas, e da maior importância será mandatos de quatro anos e não coincidentes com os mandatos presidenciais.

*** Na política brasileira, as surpresas chegam a pegar de saia justa até mesmo os mais argutos e experimentados observadores e analistas. É o caso das dificuldades enfrentadas pelo governo e sua bancada para a aprovação da Reforma da Previdência. Quando se julgava que o “espinho de garganta” seriam o PT. PCdoB, PDT e PSOL, o que se descobre é que o “nó cego” será mesmo o famigerado “centrão” que, com uma penca de partidos, mesmo os comprometidos com a reforma, só apóiam a matéria após serem pautados e devidamente aprovados os projetos de maior interesse deles.

*** Nesta sexta-feira, 12, mais uma importante ordem de serviço será assinada pelo prefeito Roberto Cláudio, e que trará grandes melhoras para o setor turístico da capital. Trata-se de mais um grande aterro, com 1,2 km de extensão e 40 metros de largura, que vai perfazer uma área de 96 mil m2. Para mais esse espaço, que ficará localizado entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, está prevista a instalação de via paisagística, ciclovias, brinquedos, quiosques, pista de Cooper, entre muitos outros. Ou seja, a Beira-Mar terá ampliada a sua grande atratividade.

*** Se há uma decisão da Justiça que não está sendo entendida por ninguém, esta é a que tomou a juíza Diane Vanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, em que ela proíbe a retirada, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, de milhares de radares eletrônicos nas rodovias da rede federal. Sabe-se que tais aparelhos não passam de “arapucas” para arrecadar dinheiro dos donos e motoristas de veículos. O problema é que, para muitos, a medida da juíza é do interesse dos fabricantes e donos dos tais radares. Por sorte, a decisão dela caba recurso da parte do presidente.

+++ Foi apresentado pelo prefeito Roberto Cláudio, no Paço Municipal o projeto “Fortaleza Solidária”, para o qual ele promete uma ampla mobilização de forças, abrangendo todos os setores de algum modo comprometidos com o apoio aos setores menos beneficiados da capital cearense. Nesse sentido, ele adianta que o alvo é unificar os esforços das mais variadas ONGs e o máximo possível de participações de voluntários com esse objetivo. No caso das participações voluntárias, segundo argumenta o prefeito, deverão estar os responsáveis pela iniciativa privada, a começar pelas grandes empresas. O lançamento oficial do “Fortaleza Solidária” está programado para o próximo dia 29, quando é aguardada a maior concentração de entidades e pessoas interessadas em melhorar as condições de vida de dezenas de milhares de famílias em situação de miséria e de risco. A idéia tem tudo para ser referência nacional.

+++ Entre as futricas pós-eleitorais, uma das mais graves foi a descoberta de que presidentes e outros dirigentes partidários haviam se apoderado do rico dinheirinho destinado Às mulheres que dispuseram a disputar cargos eletivos, dentro do percentual de 30% de candidaturas a elas concedidos por lei. Descoberta a tramóia, alguns envolvidos foram punidos; outros, não. Agora, tramita, mas sem possibilidades de aprovação projeto no sentido de que seja extinto o percentual de 30% de vagas femininas. Isso ocorrendo, será inevitável a repetição, no próximo pleito, de mais essa esperteza utilizada por maus políticos. O que se conclui, diante de fatos como esses, é que estamos bastante distantes de testemunhar uma verdadeira e justa participação das mulheres na política, na ocupação de cargos no Poder Legislativo, o que significa que continuaremos vendo homens ficha suja nas vagas que seriam de mulheres limpas e competentes.

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+++ A realização do Fórum dos Governadores, como um dos mais importantes momentos da 22ª Marcha á Brasília em Defesa dos Municípios, foi a grande chance para fazer avançar o projeto de um Novo Pacto Federativo. Isso, por conta da participação de todos os governantes estadual, alguns vices e outras lideranças dos estados, conforma admitiam os organizadores da Marcha, principalmente a Confederação Nacional de Municípios – CNM, que trabalhou como ponto de ligação entre prefeitos e governadores com os representantes do Governo Federal incluindo o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Conforme representantes do Planalto, o governo está inteiramente aberto a todas as discussões em relação ao Pacto Federativo, tido como praticamente o único caminho para ajudar a melhorar as condições financeiras dos estados e municípios, cuja maioria vive momentos de grandes dificuldades por conta da má distribuição dos recursos arrecadados, que beneficia a União e prejudica o resto da Nação.

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+++ O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FEC, engenheiro-agrônomo Flávio Saboya, ao anunciar o total apoio da entidade a que preside ao Banco do Nordeste do Brasil, adverte que essa defesa é da responsabilidade de todos os nordestinos, tendo em vista ser essa instituição o maior ponto de apoio financeiro de que dispõe o Nordeste desde a sua fundação. Diante dessa realidade, ele diz que poderá ser uma estratégia equivocada esperar que a defesa do BNB esteja apenas nas mãos de deputados federais e estaduais, assim como senadores. Neste momento, diz Flávio, é preciso que todos os empresários seja do alto agronegócio ou médios e pequenos produtores precisam estar unidos. A seu ver, é preciso reconhecer que só em 2018 o BNB proporcionou um investimento de R$ 43 bilhões, sendo 32 do Fundo de Financiamento do Nordeste – FNE.

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+++ A complexa discussão em relação às polêmicas que giram em torno dos Direitos Humanos, conseguiu preencher ontem cerca de um terço do tempo da sessão ordinária da Assembléia Legislativa. E tudo foi originado em conseqüência de pronunciamento feito pelo deputado Soldado Noélio (Pros), quando este destacou a o trabalho da mais alta periculosidade sob a responsabilidade de agentes penitenciários, assim como de agentes da ressocialização de detentos. Em sua fala o parlamentar afirmou que, enquanto várias instituições que tratam de Direitos Humanos se desdobram na defesa do tratamento a ser dado a criminosos condenados, poucos ou nenhum desses movimentos sem empenham também na defesa dos que ali trabalham, todos eles desarmados, e permanentemente ameaçados por prisioneiro portadores de armas introduzidas nas prisões. O fato é que, enquanto os trabalhadores da Segurança e da Justiça são relegados ao esquecimento, os detentos, inclusive autores de crimes hediondos, têm várias ONGs infiltradas no sistema penitenciário, e sempre na defesa deles.

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+++ Conforme determinação da Secretaria de Cultura do Estado, o Complexo de Arte do Theatro José de Alencar continuara, mais do que nunca, a ser um espaço disponibilizado para o apoio e incremento de todas as atividades e manifestações artísticas e culturais do Ceará. Conforme Edital da Organização Artística para o ano de 2019 está devidamente pronto, e guardando as inscrições de grupos de teatro amador, dança regional dança clássica, circo, música folclórica e música clássica e demais atividades. Os inscritos disporão, não só dos palcos e outros espaços, como terão também o apoio e orientação artística de orientadores da Secretaria da Cultura. Em 2018, nada menos do que 121 projetos foram ali lançados, montados e apresentados, número este que poderá ser superado este ano.

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++ Na próxima semana, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes estará se dirigindo aos Estados Unidos, onde deverá cumprir missão que poderá ser fundamental para a economia do país, caso ele obtenha êxito em suas demandas, que serão duas: primeiro, uma série de reuniões com dirigentes do Fundo Monetário Internacional – FMI, com os quais tratará de problemas relacionados com o crédito do país junto àquele órgão da ONU. A segunda tarefa importante de Guedes, e que é do maior interesse de todo o empresariado nacional em todos os setores, é uma sequência de reuniões com o alto comando Sistema Econômico, com o objetivo de que aquele país passe a proporcionar maior abertura para a entrada de produtos brasileiros, setor em que o Brasil registra “déficit” com aquela Nação. Se isso funcionar, haverá uma sensível diminuição do desemprego que atinge milhões de trabalhadores brasileiros.

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+++ Um dos projetos mais importantes votados neste ano, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa foi aprovado, e sem um mínimo da publicidade que merece, trata-se da Mensagem do Poder Executivo, no sentido da implantação do Programa Ceará Atleta, através do qual o Governo do Estado se propõe a tornar esse projeto em uma verdadeira política de governo para a formação de atletas em nosso estado, com o que se conseguirá afastar os jovens das facções criminosas, além da formação de atletas do futuro. Dentro do referido programa, entre outros benefícios, os futuros atletas disporão, não só de equipamentos como estádios, ginásios e aparelhos de ginástica, piscinas e outros, mas também de bolsas-atleta, com que financiarão a sua preparação. Segundo o secretário dos Esportes, Rogério Pinheiro com esse programa será aproveitado o talento atlético de jovens de todo o estado.