O estudo destaca a importância da extração das águas subterrâneas no país e as consequências da falta de regularização e de acompanhamento desses poços, que são os grandes responsáveis pela captação subterrânea. Para ter uma ideia, o total de água extraída dos poços chega a 17.580 Mm³/ano, valor suficiente para abastecer toda a população brasileira durante um ano.

Além disso, caso toda a água subterrânea extraída fosse oferecida ao preço médio praticado pelos operadores de água, que era de R$ 3,36/m³ segundo o último levantamento nacional, de 2016, a receita total chegaria a R$ 59 bilhões por ano para os cofres públicos.

"A água somada dos poços é suficiente para abastecer toda a população, mas essa quantidade ainda é pequena frente ao potencial de água subterrânea que nós temos", diz o professor Ricardo Hirata, que coordenou o estudo na USP. "Além disso, os aquíferos são mais resilientes às mudanças climáticas. São uma super caixa d'água."

Mesmo estando abaixo da sua capacidade, o estudo destaca que o Brasil já está entre os países que mais captam água subterrânea do mundo. Segundo dados de 2010, a Índia estava em primeiro lugar, seguido por China e Estados Unidos. O Brasil aparece na nona posição.

Para conseguir superar essa capacidade, um dos principais obstáculos está no perfil dos poços existentes no país. Do total estimado, o estudo destaca que apenas 12% são conhecidos e registrados pelos órgãos públicos. Os outros 88% são clandestinos e estão em propriedades rurais, indústrias, casas e prédios espalhados por todo o Brasil. Os seus usos são diversos e atendem tanto ambientes domésticos, quando agropecuários e urbanos.

O estudo ainda aponta que 52% dos municípios brasileiros são abastecidos total (36%) ou parcialmente (16%) por águas subterrâneas. A água subterrânea é, inclusive, a única opção de 48% das cidades com população menor que 10 mil habitantes.

Além disso, como muitos poços são clandestinos, os números oficiais podem não representar a realidade das cidades. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, os números indicam que 99% do abastecimento público é realizado com água superficial. Em 2015, porém, estimou-se a existência de cerca de 13 mil poços privados extraindo mais de 11 m³/s. Isso significa que, do total de água utilizada na cidade, 18% são subterrâneas, e não apenas 1%. Ou seja, a clandestinidade é um elemento primordial na análise dos recursos hídricos subterrâneas.

Muitos moradores e donos de empresas e fazendas constroem os poços e não pedem licenças e registros por não verem vantagem nessa regularização. As consequências disso, segundo Hirata, são diversas. Uma das principais é a superexploração dos aquíferos, que acontece por conta do acúmulo exagerado de poços em um mesmo local.

"Ter um poço não tem problema, mas um poço ao lado do outro causa interferência hidráulica. Os níveis de água podem cair muito. Quando os poços são clandestinos, perfurados ao acaso sem ninguém controlar, muitos poços podem ser perfurados na mesma região. O aquífero pode secar", diz Hirata.

Além do esgotamento dos aquíferos, outro risco diretamente relacionado com a clandestinidade é a utilização de águas contaminadas. Quando o poço é regularizado, seu dono deve seguir normas de vigilância sanitária que incluem, por exemplo, a realização de análises clínicas regulares. No caso dos poços ilegais, muitas pessoas não fazem esses exames por conta do valor, que pode chegar a até R$ 3 mil. Assim, a água fica sujeita a contaminações de poluentes diversos.

"Você até pode ter um posto bem construído, mas, se não segue as exigências e os procedimentos da vigilância sanitária, é como se tivesse um carro sem manutenção", diz Hirata.

Segundo o professor, em cidades como São Paulo, é comum que haja fontes de contaminações próximas de prédios que não são conhecidas pelas pessoas. Como grande parte dos poços urbanos atuais estão em condomínios, a água captada para uso geral pode estar contaminada, e os moradores não sabem disso.

Um dos fatores que impactam diretamente nessa contaminação e na qualidade das águas subterrâneas é o saneamento básico — ou a falta dele.

"Quando falamos da falta de saneamento, sempre lembramos dos rios contaminados, mas acabamos desprezando essa fonte de água subterrânea, que é tão extensa e tão desconhecida. E o impacto é grande", diz Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil.

Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2016, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e mais de 100 milhões não têm coleta dos esgotos. Além disso, somente 44,9% dos esgotos são tratados.

Estima-se que, por ano, o subsolo do país receba 4.329 Mm3/ano de esgotos, volume equivalente ao lançamento na natureza de 1,8 milhão de piscinas olímpicas por ano de esgoto, ou quase 5 mil piscinas por dia.

Isso porque, quando uma cidade ou parte dela não tem rede de esgoto, uma parte é jogada nos rios, mas a grande maioria acaba indo para fossas sépticas e fossas negras, atingindo a água subterrânea.

"Quase que todas as cidades brasileiras tem algum nível de contaminação por esgoto, e, como tem uma gigantesca quantidade de poços clandestinos, que não passam por análises periódicas, você tem um potencial de contaminação muito grande para a população", diz Hirata.

Mesmo com todos os problemas causados pela clandestinidade, o estudo e seus coordenadores não deixam de destacar o potencial de captação hídrica das águas subterrâneas de forma regularizada. Há uma oportunidade de utilização das já estruturas existentes, mesmo que hoje elas estejam irregulares.

A publicação estima que os custos envolvidos na perfuração e na instalação destes 2,5 milhões de poços existentes no país chegaram a mais de R$ 75 bilhões, valor equivalente a 6,5 anos de investimentos do Brasil em água e esgoto. "O Brasil já tem um parque de R$ 75 bilhões instalado, só falta regularizar. E a capacidade é grande", destaca Hirata.

Além disso, o estudo também destaca que as águas subterrâneas podem representar um importante aliado do Brasil em períodos de seca. Entre 2013 e 2017, por exemplo, a crise hídrica atingiu 2.706 cidades, ou quase 49% dos municípios brasileiros, de acordo com dados do IBGE. Das cidades atingidas, apenas 31% – menos de 1/3 – utilizavam águas subterrâneas.

Em muitos núcleos urbanos, houve uma corrida à perfuração de novos poços tubulares para atenuar a falta de água das concessionárias. Em 2014, por exemplo, ano em que São Paulo passou por uma forte crise hídrica, o Departamento de Água e Esgoto (DAEE) concedeu 17% a mais de licenças para a perfuração de poços artesianos que no ano anterior.

Caso as cidades e o campo tivessem uma oferta de água mais diversificada, com as águas subterrâneas incorporadas e integradas ao sistema de distribuição, os efeitos da crise poderiam ter sido menores.

"Tem que pensar o planejamento hídrico lembrando mais da água subterrânea. Muitas vezes a cidade está numa área de abundância gigantesca de água e não usa porque já tem bomba e puxa a água do rio", afirma Carlos.

Diante dos riscos e da oportunidade de maior utilização de águas subterrâneas no país, o estudo aponta algumas recomendações para contornar a clandestinidade e regularizar o setor. Entre elas, estão os seguintes pontos:

• Ampliar a comunicação à sociedade e aos governos sobre o real papel social, ambiental e econômico das águas subterrâneas;
• Fortalecer os órgãos de controle e gestão dos recursos hídricos, bem como ampliar a fiscalização sobre os poços irregulares;
• Ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgotos;
• Criar programas permanentes de proteção das águas subterrâneas;
• Criar programas de identificação de áreas críticas, ou seja, onde os aquíferos apresentam maior perigo de contaminação e de superexploração.

Tanto Hirata quanto Carlos destacam a primeira medida, a de investir na comunicação.

"As pessoas acham que água subterrânea é de todo mundo, mas é água como outra qualquer e tem que ter autorização de uso. Então há um desconhecimento. Que água é essa? De quem ela é? Tenho que pagar? As pessoas não conhecem, e isso gera a ilegalidade", diz Carlos.

O professor da USP também destaca que o problema da clandestinidade não é por falta de lei, mas, sim, da aplicação dessa legislação.