Ou os irmãos Miranda gravaram o presidente ou estão blefando. Bolsonaro paga para ver?
29 de junho de 2021 | 03h00
Quanto mais abre a boca, mais o presidente Jair Bolsonaro se enrola e mais vai aplainando o caminho para a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Já não há mais dúvida: Bolsonaro é o maior adversário dele mesmo e o principal cabo eleitoral de Lula em 2022. Quanto mais um cai, mais o outro se consolida.
A campanha de Bolsonaro foi a que captou antes e usou melhor o grande catalisador da eleição de 2018: qualquer coisa, menos o PT. Nada como um dia atrás do outro, ou de uma eleição atrás da outra, e agora foi a campanha de Lula que captou antes e pretende usar melhor o catalisador de 2022: qualquer coisa, menos Bolsonaro.
Ao abrir a boca ontem, o presidente produziu mais uma pérola: “Não tenho como saber o que acontece nos ministérios”. Em meio à pandemia, aos ataques e ao desprezo às vacinas, também admitiu, como quem não quer nada: “Eu nem sabia como é que estava a tratativa...” Ou seja, como estava a pressa e a pressão para comprar a preço de ouro a Covaxin, vacina indiana que não tinha autorização nem na Índia, quanto mais da Anvisa.
O presidente fala do jeito mais displicente sobre questões graves e complexas, como mortes, pandemia, economia, governo, China, Joe Biden, ambiente, índios, máscaras, vacinas, deixando a impressão de que, ou ele se finge de bobo, ou é bobo mesmo. E, definitivamente, governando é que ele não está.
Nenhum presidente é obrigado a saber tudo de todos os ministérios, mas como não saber nada do Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 510 mil brasileiros? E como não sabia das tratativas da Covaxin? Foi ele quem enviou mensagem para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em favor dessa vacina, depois de desdenhar de Pfizer e Coronavac!
Ok. Vamos dar a Bolsonaro o benefício da dúvida. Vai que ele falou a verdade e não sabia de nada mesmo, já que estava superocupado, andando de moto, atacando jornalistas e inaugurando pontezinhas no Norte e agênciazinhas da CEF no Sul. Mas e, depois, quando recebeu as informações e os documentos do deputado Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo, responsável pelas importações no Ministério da Saúde?
Foi no dia 20 de março, sábado. A partir daí, não há como dar benefício da dúvida, porque ninguém, por mais desmemoriado, tem o direito de esquecer uma denúncia envolvendo US$ 45 milhões. Ele sabia exatamente o que estava acontecendo no ministério, sabia exatamente das tratativas (ou mutretas) com a Covaxin e simplesmente lavou as mãos. Tem nome: prevaricação.
Toda a confusão imobilizou o presidente e o Centrão. Nem Bolsonaro sabe o que fazer com o seu líder Ricardo Barros, nem o Centrão de Barros sabe o que fazer com Bolsonaro. Luis Miranda está no comando da situação: ou gravou a conversa com o presidente, ou blefou ao jogar isso no ar. Alguém tem como desmenti-lo? E quem quer pagar para ver?
A situação vai se complicando, com a notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo por prevaricação e com novas descobertas instigantes. A Precisa, que representa a Covaxin no Brasil e tem uma reputação “mais ou menos”, aumentou seus negócios com o governo em 6.000% na era Bolsonaro. E não era a única a ter privilégios e defensores poderosos.
A vacina Convidecia, da chinesa CanSino, passou pelo mesmo processo atípico, também não tinha autorização da Anvisa e pedia um preço ainda maior do que a Covaxin. Onde é a sede da representante dela no Brasil? Em Maringá (PR), cidade do líder do governo e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros – o dos “rolos”. Deve ser tudo coincidência, como os bolsonaristas-mor Luciano Hang e Carlos Wizard serem pró-Convidencia desde criancinhas.
Rosa Weber, do STF, encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação
29 de junho de 2021 | 00h21
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte.
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A peça assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) defende que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de possíveis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão servidor do Ministério da Saúde na compra da Covaxin. Os irmãos Miranda depuseram na CPI na última sexta-feira e disseram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção. Os dois envolveram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) no que Bolsonaro teria chamado de "rolo" na pasta.
A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.
Agora, a manifestação sobre a notícia-crime cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Se der prosseguimento à abertura de inquérito, Aras pode desagradar Bolsonaro e afetar seus planos de ser reconduzido ao cargo. A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Além disso, Aras é cotado para ser indicado à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, caso o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, favorito do Palácio do Planalto para o posto, tenha seu nome rejeitado pelo Senado Federal, que pode validar ou não a indicação de Bolsonaro.
CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira Fonte: Agência Senado
O deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB) será ouvido na reunião da CPI da Pandemia marcada para esta terça-feira (29), às 9h. Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020. O requerimento de convocação é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e foi aprovado em 16 de junho.
O senador afirma que, desde 2020, o governo do Amazonas é alvo de investigações coordenadas pela Polícia Federal referentes a fraudes em aquisições emergenciais e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O parlamentar observa que a CPI estadual foi instalada em maio do ano passado justamente para investigar a ocorrências de atos administrativos ilícitos durante a crise sanitária.
O requerimento que originou a CPI da Saúde é de autoria do deputado estadual amazonense Péricles Rodrigues do Nascimento, que foi escolhido para presidir os trabalhos. Posteriormente, Fausto Junior foi escolhido relator. No requerimento, Marcos Rogério salienta que, após 120 dias, as investigações da CPI revelaram que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas. Além disso, de acordo com o senador, a CPI da Saúde teve atuação decisiva e complementar nas linhas de investigação do chamado “escândalo dos ventiladores pulmonares” comprados pelo governo do Amazonas por intermédio de uma loja de vinhos.
“As irregularidades na aquisição emergencial dos ventiladores pulmonares deflagraram a Operação Sangria [da Polícia Federal], que teve início em junho de 2020 e atualmente está na quarta fase das investigações, onde se apuram irregularidades na construção do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus”, afirma o senador na justificativa.
Inicialmente, Marcos Rogério havia apresentado requerimento de convocação do deputado Péricles Rodrigues, mas, em reunião no dia 18 de junho, o senador pediu que o pedido fosse transformado em convite. A data da audiência com ele ainda será marcada.
Para o senador, os esclarecimentos dos dois deputados “serão de importância singular para que exponham suas atuações e conhecimentos sobre os fatos relacionados, o que, por si, justifica a convocação com o objetivo único de restabelecer a verdade”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Câmara discute controle da evolução da dívida pública Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (29) mais um debate da série sobre a dívida pública brasileira. Desta vez, o tema é o controle da evolução da dívida. Os palestrantes convidados são o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Rodrigues Albernaz, e o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech.
A reunião acontece às 10 horas. Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões.
O estudo relatado pelos deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE) vai atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo Cedes no ano de 2005.
Da Redação - CL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate crise gerada pelo aumento dos empréstimos consignados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (2) para debater "a crise social gerada por empréstimos consignados".
Foram convidados para o debate representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), entre outros. Veja a relação dos participantes.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que pediu o debate, citou reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto do ano passado, segundo a qual em meados de 2020 havia 34,4 milhões de contratos de empréstimos consignados, o que representa mais do que o total de beneficiários previdenciários, que em março de 2021 totalizavam cerca de 31 milhões.
"Esse cenário de desarranjo total tem como causa a necessidade premente e crescente dos beneficiários da Previdência e de seus dependentes, levando-os a contrair tais empréstimos, que chegam a ameaçar sua própria subsistência", disse o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Livro do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral é lançado pelo Inesp
A publicação reúne 21 artigos de 39 pesquisadores, apresentando abordagens e temáticas diversas relacionadas ao direito eleitoral. A organização do livro foi de Kamile Moreira Castro, Rodrigo Martiniano Ayres Lins e Bleine Queiroz Caúla.
Os trabalhos foram apresentados e selecionados a partir do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), realizado em 2019 e que teve como tema “Democracia para além das eleições”. O Concede foi criado no ano de 2017.
O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o apoio da Casa ao Congresso e às edições que reúnem artigos que podem servir de parâmetro para os operadores de direito e, consequentemente, para a sociedade. O parlamentar parabenizou ainda os organizadores e autores.
Uma das organizadoras, Kamile Castro, agradeceu o apoio da AL, Inesp e Ministério Público para o evento e para a publicação e indicou que a obra oferece diversos vieses para subsidiar profissionais e estudantes e abordagens com a interdisciplinaridade com outras áreas do direito.
Bleine Caúla afirmou que os artigos do livro buscam a verdade científica, que transforma a sociedade, indicando a necessidade da pesquisa para o desenvolvimento do país e ressaltando que a pesquisa jurídica pode aperfeiçoar a legislação e legitimação das leis.
Também organizador do livro, Rodrigo Martiniano, procurador jurídico da AL, agradeceu a contribuição dos autores com as discussões. Ele comentou algumas mudanças que o direito eleitoral vem sofrendo nos últimos anos, como a limitação de gastos de campanha, a instituição de cotas, a criminalização de divulgação de fake news e a ausência de coligações proporcionais. Para ele, é necessário sistematizar melhor a legislação eleitoral para buscar uma maior estabilidade ao processo.
João Milton Cunha, diretor executivo do Inesp, afirmou que a obra lançada pelo Instituto oferece uma importante contribuição ao direito eleitoral, enaltecendo o trabalho dos autores e organizadores da obra.
João Milton ressaltou ainda a vida dedicada ao direito público do homenageado da solenidade, o jurista Aroldo Mota (in memoriam). A filha de Aroldo, Desirée Mota, representando a família, agradeceu a homenagem e citou a dedicação do pai ao conhecimento e ao direito.
O evento virtual contou ainda com bate-papo com organizadores e autores dos artigos que compõem o livro II Congresso Cearense de Direito Eleitoral.
III CONGRESSO
O III Congresso Cearense de Direito Eleitoral será realizado em novembro de 2021 e apresentará o tema O futuro das eleições e as eleições do futuro. Mais informações podem ser obtidas no site do evento.
Em mensagem enviada ao evento por vídeo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o Congresso Cearense de Direito Eleitoral está marcado na programação de grandes eventos eleitorais do Brasil e possibilita discussões abertas de temas importantes sobre a área e a ciência jurídica.
SERVIÇO
As publicações do Inesp podem ser acessadas pelo site da AL, no link
É possível ainda solicitar o acesso ao Cartão Digital e às publicações pelo WhatsApp do Inesp: 85 99999-4215
SA/CG