AL entrega ao Ministério Público cartilha “Um Por Todos e Todos Por Um”
Presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão faz entrega da cartilha ao Ministério Público do EstadoFoto: Paulo Rocha
O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), adiantou que a cartilha vem ao encontro das necessidades da boa educação e das boas políticas públicas, práticas implantadas no Ceará ao longo dos anos. O parlamentar destacou a notabilidade do Estado nas políticas públicas "exitosas" na educação e os avanços na área. Lembrou que das 100 melhores escolas públicas do País 82 são cearenses, sendo as 10 primeiras colocações também do Estado.
"Através dessas cartilhas, esperamos estimular maior interação entre a escola, a família e a comunidade. Que possamos continuar tendo ganhos na educação do nosso Estado, mesmo diante dos desafios da pandemia, onde precisamos nos reinventar. Acreditamos que com os estímulos e com os incentivos que o Poder Público tem dados ao longo dos últimos 20 anos, daremos continuidade nesses bons resultados", pontuou Evandro Leitão.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, observou que o material tem papel fundamental na educação dos alunos cearenses, fortalecendo a ética e sua importância na vida dos jovens e para a sociedade, sobretudo em uma etapa importante de sua formação. "Através desse material, esses estudantes terão acesso a conteúdos que serão muito úteis para que se transformem em controladores do gasto público. Essas cartilhas, para além do ganho em abordar esse tema de forma leve, simbolizam também a preocupação das instituições envolvidas na formação das futuras gerações de cearenses", acrescentou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, destacou a importância da parceria dos órgãos públicos para que o material chegue aos alunos. Ele enfatizou o ganho social com o aprendizado dos jovens sobre o papel da ética para a sociedade. "A repressão é necessária, a todos os ilícitos e a toda a improbidade. Mas, o essencial que funciona é a prevenção, a mudança na prática, a mudança de visão social de nossos concidadãos. E não há solução nesse campo, sem passar pela educação. Daí trabalhar com crianças e jovens que vão exercer as funções que exercemos hoje", apontou.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Valdomiro Távora, também salientou a parceria dos órgãos públicos e destacou que o trabalho unificado engrandece, amplia e confere maior eficiência aos projetos. "Muitas vezes o Tribunal fazia um papel, o Ministério Público também, assim como a CGU-CE (Controladoria Regional da União), e a Assembleia, com o dever de fiscalizar. Então, eram três ou mais instituições fazendo a mesma coisa, ocupando tempo espaço e pessoal. Esse tipo de cooperação, que de um tempo para cá estamos tendo, é muito importante e tem dado muito mais frutos", afirmou.
O superintendente da Controladoria Regional da União (CGU-CE) no Ceará, Giovanni Pacelli da Costa, enfatizou a importância do compromisso institucional dos órgãos envolvidos em programas, como a cartilha, para a manutenção de políticas públicas que beneficiam a população. Ele comentou sobre os ganhos para a educação do Ceará, com a inclusão do ensino da ética nas grades curriculares. "Quem ganha é a escola pública, que precisa disso. Nosso papel agora é fazer a distribuição. Vamos tentar incluir na grade do ano que vem - pois a desse já está fechada -, mas vamos agilizar para que nenhum material seja perdido, pois há dinheiro público nessas cartilhas. Esse programa é de sucesso e o Ceará só tem a ganhar", ressaltou.
Impresso pela Assembleia Legislativa o material oferece aos estudantes a oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como autoestima, respeito, tolerância, ética, cidadania, democracia, participação social, patrimônio público, solidariedade e voluntariado, entre outros, com apoio de uma metodologia desenvolvida por especialistas do Instituto Cultural Maurício de Sousa e da Controladoria Geral da União (CGU). A cartilha possui uma versão para os alunos e outra para o professor.
As experiências de aprendizagem são desenvolvidas em sala de aula com a participação do professor, que pode contar com uma capacitação à distância para conhecer o Programa. O material aborda de forma lúdica os temas relacionados à ética e cidadania, alinhados aos objetivos gerais e específicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além da Assembleia Legislativa, são parceiros do Programa: o Ministério Público do Ceará; a CGU no Ceará; o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP); o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Também esteve presente na entrega o procurador-geral da AL, Hélio Leitão.
PROGRAMA
Iniciado em 2009, o Programa conta atualmente com avaliação positiva de gestores escolares em todo o Brasil. Além de reconhecimento internacional como iniciativa governamental de excelência, destinada a valorizar o comportamento ético e o exercício da cidadania entre crianças e adolescentes, segundo a CGU.
A Portaria nº 1.840/2018 regulamenta o Programa e permite que parceiros públicos e privados possam assinar um Termo de Adesão com a CGU, assumindo as responsabilidades de financiamento, captação de escolas, impressão, logística e aplicação do material didático. Com alcance em escolas públicas e privadas em todo os estados, a parceria envolvendo a CGU, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Maurício de Sousa (IMS) e o Ministério da Educação (MEC) resultou na universalização do Programa.
GS/AT/com Assessoria / DANIEL SAMPAIO COORDENADOR DA AGÊNCIA DE NOTICIAS
Covid-19: Brasil tem 423,2 mil mortes e 15,2 milhões de casos
A quantidade de vítimas que perderam a vida para a covid-19 chegou a 423.229. Nas últimas 24 horas, foram registradas 889 novas mortes. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde registrou 422.350 vidas perdidas para a pandemia.
O estado de São Paulo ultrapassou as 100 mil mortes desde o início da pandemia. Conforme a última atualização, 100.854 paulistas perderam a vida para a covid-19. Em números absolutos, São Paulo seria o novo maior país no ranking mundial de óbitos, à frente da Alemanha (84.844), segundo dados do mapa global da Universidade Johns Hopkins.
Ainda há 3.744 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
Já o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia subiu para 15.209.990. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 25.200 novos diagnósticos positivos. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde estava em 15.184.790.
Ainda há no país 1.027.363 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.
Ainda conforme a atualização, o Brasil tem 13.759.125 pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia. Isso equivale a 90,5% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.
Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (100.854). Em seguida vêm Rio de Janeiro (46.442), Minas Gerais (36.062), Rio Grande do Sul (25.990) e Paraná (23.925). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.546), Amapá (1.591), Acre (1.596), Tocantins (2.659) e Alagoas (4.397).
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Butantan entrega hoje mais 2 milhões de doses de vacina CoronaVac
O Instituto Butantan entregou hoje (10) mais 2 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. Com este lote, o instituto totaliza 45,1 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac disponibilizadas para o Programa Nacional de Imunizações.
- Entenda como o avanço da vacinação afeta seus investimentos. Conheça as análises da EXAME Invest Pro
A previsão é que o Butatan libere mais um milhão de doses na próxima quarta-feira (12), com concluindo o primeiro contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses da vacina.
A estimativa inicial era de que esse total fosse disponibilizado até o final de abril. No entanto, a produção da CoronaVac tem sofrido atrasos devido à demora além do previsto para envio de matérias-primas pela China.
O Butantan tem ainda um segundo contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 54 milhões de doses da vacina até 30 de agosto.
O estado de São Paulo já imunizou completamente, com as duas doses de vacina contra o coronavírus, 4,7 milhões de pessoas, mais de 10% da população. EXAME E AGÊNCIA BRASIL
Crer na justiça prometida por Renan é como crer na inocência de Lula
Ricardo Kertzman / ISTOÉ
Eduardo Cunha está livre. Demorou um pouco, mas a tradicional impunidade lhe chegou. Como chegará a Sérgio Cabral, o único ícone do Petrolão ainda preso e portador do adjetivo “criminoso”.
Lula, Marcelo Odebrecht, Zé Dirceu, Palocci, João Vaccari… todos ganharam as ruas e menos de cinco anos depois poderão curtir os lucros que amealharam em propinas e superfaturamentos.
No caso de Renan, como tantos, como Aécio Neves e outros figurões fisgados na Operação Lava Jato, a vida foi ainda mais fácil, já que seus processos no STF não seguiram o curso dos “mortais”.
Vejam os casos atuais, de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, em que um não se faz de rogado na hora de comprar uma mansão de 6 milhões de reais, e o outro já voltou à sua rotina bolsonarista.
Aliás, isso prova que para a Justiça brasileira pouco importam os donos do Poder e suas ideologias políticas quando se trata de falar fino – ou de se calar – perante os crimes de colarinho branco.
Renan Calheiros talvez seja o exemplo mais crasso disso. Deve ser o recordista mundial de inquéritos e processos criminais que ou não andam, ou prescrevem, ou são arquivados no STF.
Nenhum outro político na ativa possui tantas conexões, em tantas esferas e tantos partidos. Renan está no Poder desde Fernando Henrique Cardoso. Jamais deixou de ser quem é e agir como age.
Agora na “crista da onda” novamente, como relator da CPI da COVID, cargo que usará em benefício próprio, como sempre, do alto de sua credibilidade (rs!) disse que acabou a impunidade.
“O Brasil virou o cemitério do mundo. O fato de terem transformado o Brasil nisso não ficará impune”, declarou o valente em resposta às declarações do Planalto de que “a CPI não dará em nada”.
Mas é mentira dele. Ficará impune, sim. Como impunes estão ele próprio e todos os seus amigos do Congresso Nacional. É mais fácil cloroquina curar COVID que o Brasil começar a fazer justiça. ISTOÉ
PDT envia ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por prescrição de cloroquina
O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da “excessiva difusão” da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Em documento datado da última quinta-feira, dia 6, o partido defende a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.
Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes “ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19”, sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento. Além disso, a legenda aponta que o presidente “mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo”.
Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército – alvo de pedidos de investigação – e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo “tratamento precoce” contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.
Como mostrou o Estadão, a insistência do presidente Jair Bolsonaro no chamado “tratamento precoce” foi um dos pontos centrais dos primeiros depoimentos prestados à CPI da Covid na semana passada.ISTOÉ
Flávio Dino critica Bolsonaro por promoção de passeio com motocicletas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que abriu a fala dos governadores durante reunião desta manhã da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado, voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro, dessa vez, pela promoção de um passeio de motocicletas em seu apoio. Segundo Dino, a atitude, no domingo, em Brasília (DF), provoca um “efeito social negativo” na população.
O presidente Bolsonaro passeou por cerca de uma hora e meia pelas avenidas de Brasília, acompanhado por centenas de motociclistas. Para Dino, a atitude tem um efeito negativo que se multiplica na sociedade. “No momento em que ele sinaliza no sentido da promoção de aglomerações desnecessárias, deficientes, supérfluas, irresponsáveis, é claro que isso tem um efeito social negativo”, afirmou.
ISTOÉ