Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.
O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. "Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização", justificou o presidente.
De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico. "Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo", afirmou.
Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.
"Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar", explicou.
O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais "no sentido de aperfeiçoamento" do projeto, para, segundo ele, evitar "imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando".
A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.
Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.
Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.
Edição: Valéria Aguiar / AGNCIA BRASIL
Covid-19: mortes sobem para 408,6 mil e casos para 14,7 milhões
As vidas perdidas para a pandemia da covid-19 subiram para 408.622 no Brasil, segundo a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (3). Nas últimas 24 horas, foram registradas 983 novas mortes em função da covid-19. Ontem (2), a soma de mortes contabilizada no sistema de dados da pandemia estava em 407.639.
Ainda há 3.654 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
Já o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia subiu para 14.779.529. De ontem para hoje, as secretarias de Saúde acrescentaram às estatísticas 24.619 diagnósticos positivos. Ontem, o total de casos confirmados pelas autoridades de saúde era 14.754.910.
Ainda há no país 1.034.431 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.
As informações do balanço do Ministério da Saúde são divulgadas a cada dia no início da noite, a partir dos dados enviados pelas secretarias estaduais de Saúde sobre novos casos e mortes registrados no dia.
Ainda conforme a atualização, o Brasil tem 13.336.476 pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia. Isso equivale a 90,2% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.
Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (97.172), seguido do Rio de Janeiro (44.897), Minas Gerais (34.313), Rio Grande do Sul (25.165) e Paraná (22.674). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.513), Acre (1.522), Amapá (1.561), Tocantins (2.587) e Alagoas (4.275).
Vacinação
Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 70,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 43,5 milhões de doses, sendo 29,6 milhões da primeira dose e 13,9 milhões da segunda dose.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Número de vacinados contra a covid-19 no Brasil chega a 32,3 milhões, 15,2% da população
Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta segunda-feira, 3, a 32.316.507, o equivalente a 15,26% da população total. Nas últimas 24 horas, 440.826 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados.
Entre os mais de 32 milhões de vacinados, 16.279.037 milhões receberam a segunda dose, o que representa 7,69% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, 409.052 pessoas receberam essa dose de reforço. Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 849.878 doses nesta segunda-feira.
Em termos proporcionais, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais vacinou sua população até aqui: 19,92% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose. A porcentagem mais baixa é encontrada no Amapá, onde 10,37% receberam a vacina. Em números absolutos, o maior número de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (7,66 milhões), seguido por Minas Gerais (3,38 milhões) e Bahia (2,4 milhões).
O Estadão mostrou nesta segunda-feira que ao menos sete capitais brasileiras estão com a aplicação da segunda dose da Coronavac atrasada após mudança no cronograma de entrega do imunizante. Em parte delas, a oferta do reforço está totalmente suspensa. Em outras, foi preciso restabelecer a ordem de prioridades da imunização, escalonando os grupos por idade ou ordem alfabética. Pelo menos 164 mil pessoas foram afetadas pela demora nos repasses.
Cinco anos depois, não há motivo para se arrepender de impeachment de Dilma
Joel Pinheiro da Fonseca / Economista, mestre em filosofia pela USP e colunista da folha de sp
[RESUMO] Participante ativo nas manifestação de rua e virtuais contra o governo Dilma, autor avalia que, cinco anos depois, não há motivos para se arrepender do impeachment, nem para atribuir a ele a ascensão de Bolsonaro. Identifica, contudo, um valioso aprendizado no que se seguiu depois da derrocada petista: o sentimento destrutivo contra a política em geral não levará o país a lugar algum.
Começou a CPI da Covid, e somos levados por ela a considerar a possibilidade de que o mandato de Bolsonaro termine antes de 2023. Será que, ao desastre nacional na pandemia, correspondem crimes de negligência e omissão do governo federal? Claro que a pergunta é retórica.
Sou cético quanto ao impeachment de Bolsonaro. Acredito que a CPI servirá para aumentar o preço do centrão, que tem mais um canal de chantagem para exigir verbas e cargos. No entanto, se a pressão popular aumentar, não é impossível que esses cálculos também mudem.
Pensando nisso, minha mente volta a um passado recente, os anos de 2015 e 2016, que agora parecem pertencer a outra era geológica. Participei ativamente, como cidadão e formador de opinião, daqueles anos. Subi em palco do MBL, ajudei a organizar um movimento que levou caminhão para a av. Paulista (o Movimento Acorda Brasil, que entre outros contava com a presença do hoje deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança), discuti e defendi repetidamente o tema nas redes sociais.
Olhando de hoje tudo o que se seguiu, terá sido uma boa ideia a queda de Dilma Rousseff?
COMO TUDO COMEÇOU
A história do impeachment de Dilma não começou em 2016, nem na sujíssima eleição de 2014. Seu nascimento espiritual se deu em junho de 2013. A economia ainda crescia, o desemprego seguia caindo, havia obra para todo lado, bancos públicos emprestavam dinheiro barato, a Copa do Mundo no ano seguinte prometia ser nossa consagração eterna. Algo, contudo, não ia bem na alma brasileira.
Um mal-estar latente foi posto para fora em junho de 2013. Uma profunda desconexão entre o brasileiro médio e a classe política se transformou em revolta. Na mira estava não só a corrupção, como também a percepção mais abrangente de que tudo na política era negociação de interesses particulares, com zero espaço para se pensar o bem comum. Governo, Congresso, partidos, imprensa; tudo era parte de um sistema corrupto e alheio aos interesses do povo.
Em 2014, esse sentimento foi epitomizado pela Lava Jato, operação que prometia mudar a relação permissiva da política brasileira com a corrupção e que atingiu em cheio o PT. Seja qual for sua opinião sobre Sergio Moro ou a operação como um todo, é inegável que o megaesquema de corrupção bilionário conhecido como petrolão, que envolvia a Petrobras, empreiteiras privadas e partidos políticos, teve o PT em sua cabeça.
Os valores destinados a Lula pessoalmente, como nos casos do tríplex e do sítio, seriam as migalhas que caíam da mesa desse que foi o maior esquema de corrupção da nossa história. A legitimidade moral do governo Dilma foi dinamitada.
Junte-se a isso a maior recessão da história recente. Dilma iniciou seu segundo mandato, em 2015, com o país já em crise produzida por seu próprio governo: PIB em queda livre, desemprego em rápida ascensão, inflação e gastos do governo fora de controle, Petrobras destruída, preços controlados, maquiagem contábil.
Ninguém nem sabia o tamanho do buraco. O sentimento popular fez a ligação: a farra corrupta do PT tirou o nosso futuro. Assim, o mesmo verde-amarelo que dominara as ruas em 2013 voltou com tudo em 2015 e 2016, agora com pautas menos difusas e um inimigo mais claro: o governo Dilma e o PT.
A pressão popular pelo impeachment foi acolhida pelos deputados. A presidente caiu. Veio o governo Temer. Podemos discutir horas sobre o mérito de suas muitas reformas econômicas —o teto de gastos, a reforma trabalhista, a TLP—, mas ninguém negará que foi um governo que primou pela normalidade democrática.
O grande abalo veio, já em 2018, da greve dos caminhoneiros, com amplo apoio popular. As bandeiras do Brasil estavam de volta. Temer não era do PT, nem de esquerda, mas representava o sistema político.
Em 2018, Bolsonaro encarnou esse sentimento antissistema. É curioso que um político com quase 30 anos de carreira na Câmara dos Deputados, que construiu um pequeno feudo familiar e cujos gabinetes eram cheios de pequenas corrupções, viesse a representar um desejo quase revolucionário.
A política, contudo, é percepção, e não realidade, e foi assim que Bolsonaro foi visto. Só ele tinha a força para contrariar a esquerda, a velha política, a mídia, as universidades, o globalismo; enfim, o sistema. A revolta contra nossa política levou à aposta na antipolítica, na força bruta como substituto da negociação.
Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo até 9 de maio
A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará; e no ato da Mesa Diretora 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8 e 10 do ato 01/21.
O texto estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico.
A portaria também estabelece que fica possibilitado o retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19, que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.
O documento determina ainda que na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 02/2021.
O funcionamento da Casa será de segunda a sexta, das 9h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital, por meio do endereço: https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.
A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período de 3 a 9 de maio, salvo em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria Geral. O documento segue em conformidade com o decreto estadual 34.058, de 1º de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado, com liberação de certas atividades.
Da Redação
Informações adicionais
Brasil recebe mais 1,7 milhão de doses de vacina do Covax Facility
O Ministério da Saúde recebeu na madrugada de hoje (2) mais um lote de vacinas enviadas pelo mecanismo Covax/Facility. Esse mecanismo é coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem o objetivo de garantir o acesso mais igualitário às vacinas no mundo.
Segundo a assessoria de imprensa do Aeroporto de Guarulhos, o voo chegou ao país por volta das 4h20, trazendo 1,73 milhão de doses da vacina desenvolvida pela Oxford/Astrazeneca. As doses foram fabricadas pela empresa multinacional Catalent, na Coreia do Sul.
O lote faz parte de uma carga total de 3,98 milhões de doses que chegam ao Brasil neste fim de semana. A primeira carga, com 220,8 mil doses da mesma vacina, chegou ontem (1º) ao país. Uma nova carga é esperada para desembarcar ainda hoje, por volta das 16h, e será recebida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Esses três voos com as vacinas estão chegando ao Aeroporto de Guarulhos, onde fica a Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde (Coadi) do Ministério da Saúde. De Guarulhos, elas serão distribuídas aos estados e municípios por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Em março, o governo brasileiro já havia recebido 1,022 milhão de doses do Covax/Facility. Mais vacinas da AstraZeneca/Oxford e da Pfizer/BioNTech estão previstas para chegar ao país ainda neste semestre, informou a ONU.
Edição: Graça Adjuto AGÊNCIA BRASIL