11 cabeças, uma sentença - MERAL PEREIRA
O julgamento do dia 14 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar para a Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula, anulando suas condenações, o que o tornou elegível para a eleição presidencial de 2022, promete mais polêmicas. Retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na 2ª Turma do STF, o ministro Nunes Marques surpreendeu muita gente votando contra a tese, no que poderia ser um placar de 3 a 2 contra o relator Gilmar Mendes se a ministra Carmem Lucia não tivesse alterado seu voto, alegando que fatos novos surgiram desde que votara na primeira sessão a favor de Moro. Nada, além das mensagens roubadas dos celulares dos procuradores de Curitiba, surgiu no horizonte para justificar tão brusca mudança de voto.
No dia 14, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin, essa questão será debatida. Foram ou não usadas as mensagens roubadas dos celulares dos procuradores no julgamento da suspeição de Moro? São provas inválidas ou não?
A suspeição em si estará também em julgamento, pois há quem acredite que, tendo Fachin determinado que, com a transferência de jurisdição, o julgamento de Moro perdera o objeto, a sessão não poderia ter prosseguido.
Para que Lula saia novamente Ficha Suja, será preciso que o plenário derrote Fachin, devolvendo os processos para a Vara de Curitiba, restabelecendo as penas. É possível que isso aconteça, pois vários ministros consideram que não houve prejuízo a Lula com uma eventual troca de jurisdição, pois os tribunais TRF-4 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também consideraram Lula culpado. Não havendo prejuízo, os processos voltam para Curitiba.
Outra possibilidade é a maioria considerar que a jurisdição de Curitiba é, mesmo, o foro natural dos processos de Lula. O próprio Fachin, depois de ter feito uma manobra arriscada, e perder, na tentativa de neutralizar Gilmar Mendes na decretação da suspeição de Moro, pode votar contra sua própria decisão, alegando que, ao aceitar a tese majoritária na 2ª Turma de que Curitiba não era a sede natural dos processos da Lava-Jato, o fez em nome do colegiado.
Pessoalmente, porém, sua convicção é de que a jurisdição correta é a 13ª Vara de Curitiba. Sendo assim, em outro colegiado, se sente liberado para votar de acordo com sua consciência. Essa reviravolta é mais fácil de acontecer do que derrubar a suspeição de Moro, pois quatro ministros - Nunes Marques, Carmem Lucia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - já votaram na 2ª Turma pela continuidade do julgamento, que já havia começado, e bastariam apenas mais dois votos para que a decisão fosse mantida.
O ex-presidente Lula, nesse caso, continuaria condenado em segunda instância no processo do sítio de Atibaia, que, prudentemente, a defesa de Lula já está pedindo que o ministro Gilmar Mendes inclua na suspeição de Sérgio Moro já aprovada na 2ª Turma, que agora tem ele como relator da Lava-Jato por ter liderado o voto divergente vencedor.
Dificilmente, porém, o pedido será aceito, pois o próprio Gilmar Mendes fez questão de anunciar que a decisão só se referia ao processo do triplex do Guarujá. A ministra Carmem Lucia também acentuou que sua mudança de voto se dava apenas no âmbito do processos que foi analisado naquele julgamento. A ampliação da suspeição se daria de maneira mais polêmica ainda, pois estaria sendo julgada uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que foi quem condenou Lula, pois Sérgio Moro já havia se licenciado da Vara de Curitiba. Mesmo que Moro tenha iniciado o processo, foi a juíza Hardt quem deu a sentença condenatória.
Após erro na produção de vacinas, governo dos EUA ordena que Johnson intervenha em fábrica
RIO — O governo dos Estados Unidos ordenou neste sábado que a Johnson & Johnson passe a gerenciar uma fábrica da empresa Emergent BioSolutions, que produzia vacinas da Covid-19 desenvolvida pela própria farmacêutica, que foi obrigada a jogar fora um lote de 15 milhões de doses que não atendiam aos padrões de qualidade.
A Emergent BioSolutions também foi proibida de produzir as vacinas da AstraZeneca, de acordo com uma reportagem do "New York Times".
Brasil: Anvisa autoriza uso emergencial de vacina da Johnson
Os trabalhadores na fábrica da Emergent BioSolutions misturaram ingredientes das duas vacinas, há semanas. As vacinas estragadas não chegaram a ser envasadas e o governo interveio justamente para que não haja mais misturas com ingredientes das duas vacinas.
A Johnson afirmou que assumirá responsabilidade plena pela fábrica e disse que vai entregar as 100 milhões de doses que o governo contratou até o fim de maio.
A vacina da AstraZeneca ainda não foi aprovada nos EUA. Afarmacêutica anglo-sueca afirmou que vai procurar uma alternativa com o governo norte-americano para encontrar uma fábrica que possa produzir seu imunizante.
Estudo: Vacinas em uso ou em tratativas no Brasil já testam aplicação em crianças e adolescentes
O principal infectologista dos EUA, Anthony Fauci, declarou nesta quinta-feira que o país pode não precisar da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca, uma vez que teria imunizantes suficientes de outras fabricantes.
O governo do país acertou com o México e com o Canadá que vai enviar cerca de 4 milhões de doses de vacina da AstraZeneca produzidas nos EUA. O Brasil tem negociado com os EUA para que o governo americano envie parte de seu estoque para o país a fim de acelerar a vacinação nesta fase crítica.
‘Evitar lockdown é a ordem’, diz ministro Marcelo Queiroga
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, afirmou neste sábado (3), após reunião com a OMS (Organização Mundial da Saúde) que a ordem do governo federal é evitar o lockdown.
“Evitar lockdown é a ordem, mas temos que fazer o dever de casa. Mas o dever de casa é de toda população. Por mais que nós falemos todos os dias sobre isso, não vemos a população tendo adesão às medidas”, afirmou em entrevista coletiva.
Nessa sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro havia criticado as medidas de isolamento social. A declaração acontece no pior momento da pandemia no Brasil. Em março, o País registrou o maior número de mortes, 66.868.
Ainda na entrevista coletiva, Queiroga foi questionado se Bolsonaro iria se vacinar neste sábado. O ministro se restringiu apenas a dizer que se trata de uma questão pessoal. “Ele não me falou se iria se vacinar”, complementou.
O presidente Jair Bolsonaro está com 66 anos e faz parte do grupo que poderá se vacinar a partir de hoje no Distrito Federal. ISTOÉ
País registra 1.987 mortes por covid-19 em 24 horas
Em 24 horas, foram registradas 1.987 mortes por covid-19 no Brasil. Com isso, o total de óbitos pela doença desde o início da pandemia chega a 330.193. Entre ontem e hoje, foram contabilizados 43.515 novos diagnósticos positivos. Até o momento, 12,953 milhões de pessoas foram contaminadas em todo o país. Dessas, 11,305 milhões se recuperaram.
O balanço, divulgado diariamente pelo Ministério da Saúde, reúne as informações levantadas pelas secretarias estaduais e distrital de Saúde.
Os registros de casos e mortes costumam ser menores em feriados, sábados e domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde. O represamento das informações durante os fins de semana costuma inflar os dados dos dias seguintes.
Estados
São Paulo chegou a 2,5 milhões de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1,1 milhão) e Rio Grande do Sul (859 mil). Já o Acre tem o menor número de casos (71 mil), seguido de Roraima (90,2 mil) e Amapá (98,6 mil).
Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 76,5 mil. Rio de Janeiro (37,6 mil) e Minas Gerais (25,5 mil) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (1.284), Amapá (1.323) e Roraima (1.352).
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Boa política - FOLHA DE SP
Por ao menos dois motivos, é bem-vindo o manifesto em favor da democracia assinado por seis candidatos potenciais à Presidência, independentemente de preferências por qualquer um dos envolvidos.
Em primeiro lugar, pelo objeto do documento, que em outros tempos pareceria mera platitude. Embora as instituições democráticas do país venham mostrando sua força diante de um presidente que busca a todo momento aviltá-las, esse é um embate a ser abertamente rechaçado por todas as lideranças relevantes da sociedade.
Note-se que o texto —endossado pelos governadores tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), pelo apresentador de TV Luciano Huck, pelo ex-banqueiro João Amoêdo (Novo) e pelo ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE)— foi divulgado no 57º aniversário do golpe de 1964 e em meio a uma crise militar.
Esta, ao menos, se deu por uma boa causa, quando os três comandantes das Forças Armadas deixaram os postos ao não aceitarem pressões de Jair Bolsonaro por apoio explícito a seu governo.
A declaração dos presidenciáveis é também alvissareira por mostrar sinal de vida da civilidade e da aceitação da divergência na política nacional, seriamente avariadas pelos conflitos dos últimos anos.
Se considerado o espectro ideológico, o grupo vai da centro-esquerda (Ciro) a eleitores declarados de Bolsonaro no segundo turno de 2018, casos de Doria, Leite e Amoêdo, incluindo um ex-integrante do atual governo (Mandetta), todos hoje na oposição.
Entre eles decerto houve e há rusgas e rivalidades, mas com o ato conjunto uns se reconhecem aos outros como postulantes legítimos ao Planalto e a outros cargos eletivos —um caminho que também o PT fará bem em trilhar, superando o discurso sectário e ressentido adotado com a derrocada do governo Dilma Rousseff.
Já os cálculos acerca de uma eventual aliança integral ou parcial entre os signatários do manifesto pertencem ainda ao terreno da especulação. São evidentes as dificuldades de uma empreitada do gênero, e mesmo a caracterização do grupo como uma união de nomes de centro se mostra duvidosa.
Trata-se, mais propriamente, de forças que buscam algum espaço entre o bolsonarismo e o lulismo, protagonistas da disputa presidencial passada —o que agora foi dificultado pela restauração dos direitos políticos do ex-presidente Lula.
Além de zelar pelo ambiente democrático, cumpre oxigenar práticas políticas e amadurecer propostas de governo. E tudo terá de ser combinado com os eleitores.
Militares não repudiam o que há de mais criminoso contra o Estado democrático
O primeiro ato do general Braga Netto como ministro da Defesa foi de obediência a Bolsonaro e de confronto com a inquietação deflagrada nos altos comandos do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
Braga Netto frustrou o ato, muito simbólico, dos comandantes das três Forças: antecipou-se, demitindo-os, à entrega dos seus cargos em resposta à exoneração do general Fernando Azevedo e Silva, até então ministro da Defesa.
Mas as exonerações em questão eram outras. A insatisfação de Bolsonaro com a falta de pronunciamentos políticos do general Azevedo, para fortalecê-lo em seu isolamento crescente, concentrou as explicações para a turbulência.
Esses raciocínios, muito defensáveis, embalaram-se até à função das Forças Armadas e sua relação com governos e política. Por isso, soterraram uma causa primordial para a mexida de Bolsonaro na Defesa e a perigosamente importante nomeação do delegado Anderson Torres para ministro da Justiça.
Um dos personagens mais relevantes no problema entre Bolsonaro e o Exército ficou citado apenas como um dos ministros substituídos. Ministro da Saúde ideal para Bolsonaro, pela dócil obediência e, sobretudo, pela tolerância aos efeitos letais de que foi agente, para o Exército o general Pazuello veio a ser um problema.
Em parte, pela projeção do seu desempenho sobre a Força e a capacidade dos colegas. E também por ser da ativa, o que agravava a situação. O general Luís Eduardo Ramos resistiu pouco e passou à reserva, para continuar no Planalto. Pazuello, não.
O comandante do Exército, Edson Pujol, não absorveu os problemas representados pelo general da Saúde e da mortandade. Para Bolsonaro, a saída necessária não era a de Pazuello. Passava a ser de Pujol. Fora de cogitação, no entanto, para o ministro Azevedo.
Nem com um cargo prestigioso nas Forças Armadas, para compensar a obediência de Pazuello, Bolsonaro contava obter do general Pujol, considerando que também as pressões externas contra o Ministério da Saúde chegavam à saturação. Se é assim, vai-se Pazuello, mas com ele vão Azevedo e Pujol.
Braga Netto promete, desde o primeiro ato. Mas esquentou o clima, e nem no plano interno há alguma clareza sobre o que surgirá depois da fumaça.As atenções deslocaram-se para o general Paulo Sérgio Oliveira, sucessor de Edson Pujol.
Muitos atribuem especial sentido à nomeação, por serem contrárias ao cloroquínico Bolsonaro todas as suas bem sucedidas providências antipandemia no Exército. Vai ver, foi elevado a novo cargo para não dar mais entrevistas sobre a eficácia de máscaras, distanciamentos e ficar em casa.
Ou foi escolha de Braga Netto, pela eficiência sem lado.Deduzir desse entrevero todo, como tantos comentaristas e cientistas políticos (mais isso, menos aquilo), que “os militares têm consciência de que servem ao Estado e não ao governo”, e outras tiradas oníricas, vai toda a distância a que estamos da segurança institucional e democrática.
Enquanto faltar a coragem moral de reconhecer que antecessores seus cometeram crimes bárbaros e estrangularam as liberdades e demais direitos universais, os militares não estarão a serviço legítimo da sua função de Estado. Porque não repudiam o que há de mais criminoso contra os princípios da vida em comum e do Estado democrático.
Em sendo assim, pode-se até concluir que chamados de militares são uma classe de servidores armados e fardados, com privilégios que os distinguem, praticantes de política e intervencionismo por métodos próprios e proporcionados pelas armas.
Militares propriamente ditos, militares autênticos, no entanto, são profissionais apartidários em ideologia e em política, armados pela sociedade para, em seu nome, servir ao Estado e à nação. O Brasil ainda não conheceu essa classe.
OS INTERESSADOS
Seis pretendentes a candidatos à Presidência — Henrique Mandetta, Ciro Gomes, João Doria, Eduardo Leite, João Amoêdo e ainda Luciano Huck — assinaram uma carta pública apresentando-se como defensores da democracia.
Defendê-la é muito oportuno. Contudo, no caso cabem ressalvas. Qualquer político pode defender a democracia. Nenhum, porém, que tenha apoiado a eleição de Bolsonaro, ainda que de modo indireto, tem condições morais de fazê-lo.
Todos sabiam quem era Bolsonaro, conheciam suas defesas da ditadura, da tortura, sua louvação na Câmara ao criminoso coronel Ustra. Era a democracia que estava em jogo na eleição, e todos os políticos sabiam disso.
Para defendê-la, nem precisavam superar sua ojeriza ao PT, havia outros candidatos democratas. Os que apoiaram Bolsonaro quiseram Bolsonaro. Defendam a democracia, que sabemos não o fazerem por ela.
JÂNIO DEE FREITAS / FOLHA DE SP