STF adia decisão sobre ente público assumir dívida trabalhista de terceirizada
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão que definirá se a administração pública pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou a favor de que a administração pública – o que engloba entes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal, estadual e municipal – pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de empresa contratada, caso fique comprovado que falhou na fiscalização do contrato com a terceirizada.
“Em respeito a todo arcabouço normativo destinado à proteção do trabalhador em atenção ao fato de a administração pública ter se beneficiado da prestação de serviços, entendo que deve o ente público satisfazer os direitos trabalhistas não adimplidos pela contratada”, disse Rosa Weber, egressa da Justiça do Trabalho, em um longo voto.
Justiça pede cassação de prefeita e vice de Alto Santo por irregularidades na prestação de contas da campanha
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo protocolou ação pela cassação da prefeita Maria Irisneile Gadela (PSB) e da vice-prefeita Gilca Maria Machado (PT) do município por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. A ação baseia-se em decisão já protocolada pelo juiz eleitoral da 86ª Zona, que constatou as ilegalidades e rejeitou as contas da chapa.
MPCE quer Zé Wilson longe de funcionários e órgãos públicos para 'evitar interferência' na administração de Pacajus
Por Maurício Moreira
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (8), à Comarca de Pacajus, medidas necessárias para "evitar a interferência indevida" do ex-prefeito José Wilson Alves Chaves "na administração pública municipal". Zé Wilson foi cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos.
COLUNA O XIS POLITICA 03
CCJ DO SENADO SERÁ COMANDADA PELO DESCASO
De todos os reincidentes horrores da política brasileira, o pior é o descaso dos políticos com a opinião pública. Esse descaso persiste desde a chegada das caravelas. Dura tanto tempo porque, no fundo, reflete o que a oligarquia política do país pensa de si mesma e da sociedade. Os aligargas avaliam que, acima de um certo nível de poder e renda, ninguém deve nada. Muito menos explicações a quem quer que seja.(JS).
CCJ do Senado será comandada pelo descaso
De todos os reincidentes horrores da política brasileira, o pior é o descaso dos políticos com a opinião pública. Esse descaso persiste desde a chegada das caravelas. Dura tanto tempo porque, no fundo, reflete o que a oligarquia política do país pensa de si mesma e da sociedade. Os aligargas avaliam que, acima de um certo nível de poder e renda, ninguém deve nada. Muito menos explicações a quem quer que seja.
Juiz federal manda suspender nomeação de Moreira Franco como ministro
O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência.