PEC que institui o Simples Municipal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), três propostas de emenda à Constituição. A PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015) está pronta para votação em primeiro turno. A PEC que cria as polícias penitenciárias (PEC 14/2016) está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral (PEC 4/2017) começará a ser discutida.
Fim de coligações e cláusula de desempenho recebem parecer favorável em comissão especial
Relatora alterou texto original estabelecendo regras de transição mais suaves para a implantação da cláusula de desempenho partidário
A relatora da comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre a coligações partidárias, deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou na quinta-feira (10), seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, na forma de texto substitutivo. Os parlamentares da comissão pediram vista conjunta, e a votação da proposta foi adiada para a próxima quinta-feira (17). Mas, segundo Shéridan, a ideia é tentar um acordo para antecipar a votação para o início da semana.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Pelo substitutivo, terão acesso a esses benefícios os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados:
- Na legislatura seguinte às eleições 2018 - 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2022 - 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2026 - 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 estados.
- Na legislatura seguinte às eleições de 2030 - 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em 9 estados.
Reforma política é tocada por partidos em ruínas
No momento, uma das grandes dúvidas nacionais é se isso que os parlamentares chamam de reforma política é ou não é mais uma grande empulhação. Tudo leva a crer que é. As orelhas grandes, o focinho pronunciado e os dentes pontiagudos são de Lobo. Ainda assim, muita gente tem a esperança de que seja uma vovozinha disfarçada. Não se engane. Quem acreditar piamente agora não terá como piar depois.
Projeto presidencial de Meirelles foi carbonizado
Agora é o Henrique Meirelles quem diz que também não conseguirá cumprir a meta fiscal que jurava ser “exequível”. Prometera fechar as contas de 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões. E admitirá diante das câmeras que a cratera será ainda maior. Pobres mães e pais do Brasil. Já não dispõem de exemplos para dar aos filhos. Resta-lhes dizer: “Não minta, meu filho. Olha que você acaba virando consultor do Joesley Batista na J&F ou ministro da Fazenda do governo de Michel Temer!”
Governo vai cancelar 60 mil benefícios assistenciais irregulares em todo o país
Um pente fino realizado pelo Governo Federal conseguiu identificar irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda. Foram identificados pelo menos 60 mil benefícios irregulares, informa a edição desta segunda-feira (14) da Folha de S. Paulo.
O distritão melhora a política? Sim
O distritão melhora a política? O projeto voltou ao debate no Congresso. Miro Teixeira (Rede-RJ) diz por que o defende.
ÉPOCA – Por que o distritão é melhor?
Miro Teixeira – Você pode ter um tempo mais bem aproveitado na propaganda eleitoral de rádio e televisão. Pode ter uma campanha mais barata, porque não precisa encher uma chapa a fim de reunir votos para fazer quociente eleitoral. Hoje, cada partido lança um número de candidatos 50% maior que o número de vagas.