A conta dos empréstimos do BNDES para o Porto de Mariel não fecha
Desde a inauguração, em janeiro de 2014, do Porto de Mariel, em Cuba, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é questionado quanto aos critérios técnicos para o empréstimo de 682 milhões de dólares para a obra (cujo custo total foi de quase 1 bilhão de dólares), que ficou a cargo da empreiteira Odebrecht. A operação, feita com dinheiro dos contribuintes brasileiros, era vantajosa para o banco? Qual era o benefício econômico da obra para os interesses brasileiros? Por que o governo classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027? O BNDES e a Odebrecht sempre deram a mesma resposta: que 100% do dinheiro investido não saiu do Brasil, ficando aqui na forma de pagamento de salários, de custos de engenharia e administração e de exportação de bens (cimento, aço, máquinas, carros, etc) destinados à construção. Na semana passada, Luciano Coutinho, do BNDES, repetiu a explicação em depoimento que marcou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na primeira semana de agosto no Congresso para investigar possíveis irregularidades na atuação do banco.
Falando não apenas de Mariel, Coutinho voltou a garantir que as operações de incentivo a obras no exterior são rentáveis e que os 12 bilhões de dólares concedidos em empréstimos foram integralmente destinados à compra de bens e à contratação de serviços no Brasil. Esta, aliás, é a regra para que o dinheiro seja concedido. Mas, como as obras são realizadas no exterior e não estão sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, a forma como esse dinheiro é gasto é uma caixa-preta que as empreiteiras e o próprio BNDES se recusam abrir.
Preocupação do Planalto passa a ser frentes abertas na Justiça Eleitoral
Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo
30 Agosto 2015 | 04h 30
Luiz Fux propôs reunir análises da campanha de Dilma para apuração de magistrada que arquivou ação contra petista
O governo aposta na solução apresentada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux para obter uma trégua na batalha vivida semanalmente pela presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. A estratégia é reunir, em uma só, todas as quatro ações que atualmente tramitam na corte para investigar a campanha petista de 2014 e podem gerar a cassação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.
A proposta foi apresentada por Fux na última semana, durante a análise pelo plenário da corte eleitoral de um dos questionamentos apresentados pelo PSDB contra a campanha da petista. Fundamentado em argumento jurídico, o ministro sugere que todos os casos fiquem nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora de uma ação de impugnação de mandato proposta logo após a posse da presidente.
A ideia tem sido defendida por interlocutores do Planalto já que o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relata outras duas ações sobre o tema, tomou atitudes consideradas “severas” pelo governo na condução das investigações da campanha. Por exemplo, o ministro acatou o pedido do PSDB de colher os depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa já foram ouvidos e o TSE aguarda ainda autorização do Supremo Tribunal Federal para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que relatou aos investigadores ter repassado R$ 7,5 milhões a campanhas do PT.
Luiz Fux propôs reunir todas as ações para investigar campanha do PT à presidência em uma só.
Fux justifica a ideia com argumento de “racionalizar” o processo e evitar decisões conflitantes, semelhante à tese dos advogados de campanha da presidente. Para o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano, a união das ações é necessária para garantir “segurança jurídica”. “Insatisfeitos com os resultados das urnas, os adversários propuseram ao menos quatro ações versando sobre os mesmos fatos e distribuídas para diferentes relatores”, critica o advogado, que afirma que cabe à corte eleitoral decidir o nome do ministro relator.
Mujica condena partidos políticos enquanto 'agências de colocação'
Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo
29 Agosto 2015 | 18h 33
Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro
Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro
Em palestra para 1.600 pessoas, na maioria militantes petistas, durante um evento do qual também participou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo, o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica condenou os partidos políticos que se transformam em “agências de colocação” de empregos. Segundo ele, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro.
“Os partidos também ficam doentes porque correm o risco de transformarem-se em agências de colocação de postos, de acômodo pessoal. Temos que lutar por partidos republicanos onde ninguém é mais do que ninguém. Nos quais os dirigentes aprendem a viver como a maioria do país e não como a minoria”, disse o uruguaio.
Com um discurso voltado para os riscos do consumismo e do apego exagerado ao dinheiro, Mujica também alertou sobre os perigos do personalismo político. Segundo ele, “presidentes não são monarcas”.
“Não há homens imprescindíveis, há causas imprescindíveis”, afirmou.
Projeto isenta filiado idoso de pagar anuidade de conselho profissional
SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a maior parte dos processos da Operação Lava-Jato, respondeu na manhã deste sábado a crítica da presidente Dilma Rousseff sobre o instituto da delação premiada, ferramenta que vem permitindo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal revelar crimes no âmbito da Petrobras e ministérios do governo federal.
Durante palestra na subseção Jabaquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Zona Sul de São Paulo, Moro defendeu a colaboração premiada desde que sustentada em provas independentes e classificou-a como uma “traição entre criminosos”.
- Às vezes, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de crimes são os próprios criminosos. Uma das regras é que tudo o que o colaborador disser, precisa encontrar prova de colaboração. (...) É traição? É traição, mas é uma traição entre criminosos. Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo a Resistência Francesa - disse o juiz no encontro com advogadso.
Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma
Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.
Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres.
Divergências entre Dilma e Temer crescem – e eles mal se falam
Dilma Rousseff e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, o grau de consideração da presidente por seu vice podia ser medido pela importância das tarefas que lhe eram delegadas no dia a dia do governo. O vice sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir. Com a popularidade alta, a economia cambaleante mas ainda de pé e sem as revelações demolidoras da Operação Lava-Jato, manter Temer à margem das decisões importantes, mesmo ele carregando a faixa de representante do maior partido do Congresso, o PMDB, nunca chegou a gerar maiores abalos para Dilma. As dificuldades econômicas, as revelações da roubalheira no petrolão e a meteórica queda de popularidade construíram um cenário ideal para uma crise sem precedentes. Em momentos assim, dizem os especialistas, se não houver o mínimo de tranquilidade no Parlamento, o risco de um tsunami atingir o Palácio do Planalto não pode ser minimizado. Há quatro meses, Temer recebeu da presidente autorização para atuar e evitar que isso acontecesse. Obteve sinal verde para negociar cargos, emendas e até projetos em nome da estabilidade. Na semana passada, ele renunciou à tarefa. O motivo: Dilma, de novo, tirou-lhe os poderes.