Busca na empresa de filho de Lula preocupa Planalto
Isadora Peron e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
26 Outubro 2015 | 17h 42
A avaliação de um auxiliar da presidente é de que tudo que atinge Lula, atinge o PT e, consequentemente, tem reflexo no governo
Brasília - A busca e apreensão realizada nesta segunda-feira, 26, pela Polícia Federal no escritório do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acendeu uma luz amarela no Palácio do Planalto. A avaliação de um auxiliar da presidente Dilma Rousseff é de que tudo que atinge Lula, atinge o PT e, consequentemente, tem reflexo no governo.
O fato de Luis Cláudio Lula da Silva ter virado alvo da terceira fase da Operação Zelotes mudou o discurso de integrantes do núcleo duro do governo, que até então tentavam demonstrar tranquilidade em relação às sucessivas denúncias veiculadas pela imprensa envolvendo nomes ligados a Lula.
Apesar da preocupação, houve no Planalto quem se dissesse "indignado" com o fato de ter havido uma busca na empresa de Luis Cláudio. Para um ministro próximo a Lula, está claro que o objetivo dessas ações é atingir o ex-presidente e manchar o seu legado.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião do PT em São Paulo
Como revelou o Estado no início do mês, uma das empresas do filho do ex-presidente, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por negociar a edição e aprovação da MP 471, que beneficiou montadoras de veículos.
Sobrevida. Por outro lado, o Planalto avalia que a operação desta segunda vai dar uma "sobrevida" ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tem sido vítima de fogo amigo do PT.
O cálculo é que qualquer mudança no ministério neste momento poderia ser visto como uma represália de Lula ao ministro. A queixa mais comum dos petistas, inclusive do ex-presidente, é que Cardozo não consegue impedir supostos excessos da Polícia Federal, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios de recurso da Petrobrás.
Conforto por dentro, precário por fora
RIO, BRASÍLIA e RECIFE - A casa do brasileiro é feita com o próprio suor. Literalmente. Quase metade da população, 46%, construiu sua própria habitação sem ajuda profissional de um engenheiro ou arquiteto, mostra pesquisa inédita do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) à qual O GLOBO teve acesso. A construção é tocada por parentes ou, no máximo, um mestre de obras. Por dentro, a casa do brasileiro anda cada vez mais equipada. Por fora, contudo, a infraestrutura deixa a desejar: os governos não expandem a oferta de serviços públicos no mesmo ritmo de melhoria que a população consegue fazer da porta para dentro.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2013, 85,3% dos domicílios estão conectados à rede água. No caso do esgoto, o percentual é de 64,3%.
Já do lado de dentro, as casas melhoram em suaves prestações. O boom do crédito nos últimos anos equipou as residências. A televisão a cores chegou a 97,2% dos lares, praticamente a mesma presença das geladeiras (97,3%). Em 58,3% deles há máquina de lavar, e 49,5% têm computador.
CONDOMÍNIO COM PISCINA, MAS SEM ÁGUA
Marcelo da Silva Coimbra comprou um apartamento em Nova Iguaçu na planta, que hoje é vendido por até R$ 500 mil, para dar mais conforto à mulher e aos dois filhos adolescentes. O condomínio tem sauna, quadra de esportes, salão de festas, estúdio musical e, claro, piscina. O que ele não sabia é que, muitas vezes, precisaria pegar água da piscina para usar no banheiro de casa.
— Não é um problema só do verão não. Entre julho e agosto faltou água em 20 dias. O valor do nosso condomínio sobe com a compra de caminhão–pipa. Mas, às vezes, vários prédios da região compram água e falta até o caminhão-pipa — conta o representante comercial e pastor.
Mansueto Almeida: “Governo de esquerda também pode privatizar”
O economista afirma que governos interessados em fazer gastos sociais, como em educação e saúde, têm de ser os mais responsáveis com as contas públicas
Mansueto Almeida considera-se um economista de esquerda – afinal, acha que o Estado tem papel importante na distribuição de renda. Além disso, colabora com outros pesquisadores brasileiros para aferir resultados de políticas sociais adotadas em outros grandes países em desenvolvimento. Mesmo assim, tem amigos que o consideram de direita. “Eles acham que sou de direita, eu pendo mais à esquerda, e não vejo problema nenhum nisso”, diz, rindo. Mansueto é rotulado como “de direita” por ser crítico contumaz da gastança de verba pública para incentivar grandes empresas brasileiras. A prática ganhou força no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sob pretexto de combater os efeitos da crise econômica global de 2008, e disparou no primeiro governo de Dilma Rousseff. Mansueto associa essa visão à “esquerda atrasada da década de 1950”. Ela obstrui o crescimento econômico e prejudica a inclusão social dos mais pobres. E se opõe aos ideais social-democratas de países avançados, como o Reino Unido, onde se sabe que investir mais num sistema universal de saúde exige que o governo atente para os limites do orçamento e deixe de gastar em alguma outra coisa. Esse tipo de discussão, que tem como pilar a responsabilidade fiscal, é distorcido e mal interpretado no Brasil.
Governo busca aval do Congresso para cobrir rombo de R$ 30 bi no Orçamento
Projeto de lei de 2016, com previsão de déficit, propõe aumento de impostos e corte de gastos em programas sociais para equilibrar as contas; ministros pedem ajuda ao Parlamento; Dilma se reúne com líderes da base aliada e conversa por telefone com Renan
Brasília - Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancar os gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 31, buscar no Congresso aval para o projeto de lei orçamentário de 2016 que aumenta impostos de celulares e bebidas, entre outros, além de cortar gastos em programas sociais vitrine de sua gestão, como o Ciência Sem Fronteiras, que terá R$ 1,4 bilhão a menos no próximo ano, e o Pronatec.
A opção de dividir com deputados e senadores os danos políticos do projeto foi decidida na reunião da coordenação política do governo logo pela manhã no Palácio do Planalto, quando houve a defesa da mobilização do Legislativo para promover uma espécie de “reforma estrutural emergencial” a fim de tentar encontrar recursos para melhorar as contas públicas, pelo menos em 2016. O crescimento da economia foi reduzido de 0,5% para 0,2% no próximo ano. À tarde, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram a proposta, que contém o rombo bilionário inédito, e explicitaram a estratégia.
Barbosa sugeriu a participação do Congresso na busca da saída para a crise. O ministro disse que o governo tem trabalhado em “soluções” para o déficit de R$ 30,5 bilhões – indicando medidas para controle dos gastos da Previdência – e citou a importância de envolver o Congresso no processo. “São medidas que precisam ser construídas com o diálogo e com o Congresso, passando pelo fórum com as centrais sindicais para discutirmos a Previdência Social, depois faremos o mesmo com o setor da saúde e já estamos fazendo isso com o funcionalismo.”
Qual é a Alternativa?
O Brasil está deprimido, clinicamente. Não consegue ver nenhuma saída para seus problemas. Percebe o problema fiscal como insolúvel. Tinha metas no passado? Não conseguiu atingir. Tem metas menores no presente? Já não são factíveis. E as metas futuras, basta prometer, não? Já ninguém acredita. Mas, e se for pra valer, cortando gastos? Dizem que estamos no osso (mesmo gastando mais de 40% do PIB). E aumentar impostos, como no passado? Ninguém mais se submete a isso. A solução, então, é aceitar o déficit primário? É a pior saída. Significaria mais inflação, recessão, queda de salário real e piora na distribuição de renda.
Indicar um déficit primário no Orçamento (em vez de superávit) para o ano que vem significa admitir que o País não consegue decidir-se por um caminho que evite o pior. E significa também que não há consenso para transformar um desequilíbrio no presente em equilíbrio futuro. O resultado será uma dívida crescente. E um risco Brasil maior. Nesse caso, as agências de classificação provavelmente reduziriam o grau de investimento do País. Os investidores reprecificariam os ativos brasileiros no mercado, o que resultaria em queda na bolsa, depreciação do câmbio e juros maiores nos mercados.
A inflação viraria a solução, na falta de opção. A depreciação do real aumentaria a inflação, o que reduziria as rendas, em termos reais. Os salários não conseguiriam acompanhar a inflação, em razão da fraqueza no mercado de trabalho. As rendas mais baixas sofreriam mais com o aumento da inflação por estarem menos protegidas e consumirem parcela maior da renda. A inflação é o imposto regressivo que fecha as contas, à força. É a solução clássica no Brasil do passado. As diversas lideranças neste país se recusam a optar por outra solução.
A necessidade não conhece princípios
A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB. A OCDE publicou em dezembro do ano passado, para 2012, as cargas tributárias da maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%), Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA (24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que naquele ano, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira, portanto, encosta na da Alemanha (36,35%). Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade infinitamente superior à dos prestados no Brasil.
O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gestada por equivocada política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e do desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, além de outros subterfúgios.
À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a outros países, desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade dessa política tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado internacional, sobre afetar a concorrência no mercado interno. A queda das importações em meados de 2015 não decorreu da melhoria e da maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do aumento do desemprego, da inadimplência do consumidor (54 milhões de brasileiros estão inadimplentes) e da fragilização do setor produtivo brasileiro.