Leonardo Pinheiro aponta ações do Governo para minimizar efeitos da seca
Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)Foto: Máximo Moura
O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) destacou, em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/11), ações que o Governo do Estado vem promovendo na tentativa de minimizar os efeitos da seca no Ceará. De acordo com o parlamentar, o Estado enfrenta “grande dificuldade, considerando que todos os reservatórios hídricos estão com menos da metade de sua capacidade”.
Na avaliação do deputado, entretanto, o Governo do Estado “não está de braços cruzados”. O parlamentar informou que o Executivo está em processo de aquisição de 25 máquinas perfuratrizes. Leonardo Pinheiro destacou também a construção de novas adutoras, que, segundo ele, irão levar água para o “interior do Interior”.
A instalação de dessalinizadores em diversos municípios e a escavação de mais 200 poços profundos também estão entre as ações emergenciais adotadas pelo Governo cearense. “A questão da seca tem sido uma grande preocupação do nosso Governo, então é importante ressaltar suas ações nesse sentido”, frisou.
Leonardo Pinheiro também falou sobre a transposição do rio São Francisco, cujas águas poderão perenizar as duas bacias hidrográficas do Estado, por meio do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “É outro grande projeto hídrico que o Governo está promovendo”, disse.
O deputado reforçou a necessidade de debater o tema "seca". O parlamentar usou como argumento as previsões meteorológicas divulgadas pelos principais institutos de pesquisa do mundo. Ou seja: 2016 será mais um ano de seca, com a probabilidade de haver o El Niño mais forte dos últimos tempos. “Não podemos esquecer de nossas reservas hídricas. O Castanhão ainda tem 16% de sua capacidade, mas esse voleume cai 1% a cada mês, enquanto outros açudes, como o de Banabuiú, estão completamente secos, com menos de 1% de sua capacidade”, pontuou.
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Taxista autônomo não tem vínculo empregatício com proprietário do veículo
Por prestar serviços com autonomia, um taxista que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos não teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício reconhecido pela Vara do Trabalho de Manhuaçu (MG).
O reclamante alegava preencher todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o registro da carteira de trabalho. Requereu então o reconhecimento do vínculo e as verbas trabalhistas decorrentes, inclusive horas extras. Ao analisar o caso, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira não deu razão ao trabalhador, pois este prestava serviços com autonomia. Assim, a relação que existiu entre as partes não poderia ser considerada de emprego.
O dono do veículo negou o vínculo empregatício pretendido pelo taxista, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria, nos termos da Lei 6.094/1974, sem qualquer subordinação. Disse que o motorista estabelecia seu próprio horário de trabalho, tinha independência na captação de clientes e não lhe prestava contas, apenas o pagamento de 25% do faturamento líquido das corridas. Ao examinar as provas, o juiz concluiu que a tese do réu era verdadeira e rejeitou a tese de existência de vínculo empregatício.
Heitor Férrer pede cobrança individualizada de água em condomínios
Dep. Heitor Férrer (PSB) Foto: Junior Pio
Capitão Wagner critica Plano anunciado para o sistema socioeducativo
Dep. Capitão Wagner (PR) Foto: Junior Pio
O deputado Capitão Wagner (PR), em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (10/11), considerou meramente paliativas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, na segunda-feira (09/11), para solucionar os problemas no sistema socioeducativo. No Plano de Estabilização e Reestruturação do Sistema Socioeducativo anunciado, constam medidas como a realização de Mutirão Processual, em que análises processuais serão feitas em conjunto pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; reforma e entrega de unidades socioeducativas; instalação de centros de transição para abrigar os adolescentes transferidos dos centros comprometidos; dentre outras ações.
“Estas medidas anunciadas são absolutamente paliativas e não vão resolver nada em relação aos complexos problemas do sistema socioeducativo, porque elas são básicas e já deveriam ter sido adotadas há muito tempo”, apontou Capitão Wagner.
Ainda segundo o republicano, o governador Camilo Santana deveria atender a sugestão do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, e decretar estado de emergência para o sistema socioeducativo. Na avaliação do juiz, com esta decisão, o Estado conseguiria resolver os problemas sem burocracia, não sendo necessária a realização de licitações.
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AL discute situação dos profissionais de enfermagem do Estado
Enfermagem Foto: Divulgação
A audiência foi solicitada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren), com o objetivo de apresentar a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil – Ceará”, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e apoio do Coren.
O estudo traça um perfil desses trabalhadores que atuam no campo da saúde, presentes em todos os municípios do País e fortemente inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação nos setores público, privado, filantrópico e de ensino.
Para o deputado Renato Roseno, “a audiência vai ser importante por propiciar um espaço de debate e sensibilização junto às instâncias e órgãos do Estado, da categoria e da sociedade, bem como propor encaminhamentos que viabilizem a melhoria da gestão em saúde e reconheçam a identidade dessa categoria”.
Estão convidados para participar da audiência representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, dos conselhos Federal e Regional de Enfermagem, da Fiocruz, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, entre outras entidades. RG/CG
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Impugnação de candidatura afeta Dilma
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses. Caso seja cassada, o vice Michel Temer vai junto — não existe possibilidade de separação nesse caso, algo que teria sido aventado por membros do PMDB. As afirmações são do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em entrevista ao programa Canal Livre, veiculado pela Rede Bandeirantes neste domingo (8/11). A conversa ainda rendeu uma alfinetada em um colega de Supremo.
Toffoli garantiu que o TSE tem competência para cassar um mandato, ao contrário do que disse o jurista Dalmo Dallari em parecer divulgado na imprensa. “Temos um poder constitucional de cassar mandatos, como já fizemos com prefeitos, governadores e senadores. Aquilo não é um parecer, é um ‘acho que’, não teve embasamento, e o autor está equivocado”, disse o ministro. Ele ainda adiantou: não existe a possibilidade de separar a chapa e, em caso de impedimento, o vice também deixa o cargo.