STF deve julgar em 2019 se juiz pode apreender CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no ano que vem se é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros irão responder se medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição.
Segundo o blog apurou, o ministro Luiz Fux, relator do tema, quer liberar o processo para julgamento em 2019 - e caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.
No apagar das luzes de 2018, Temer sanciona quatro leis de proteção à mulher
Em um ano marcado por tantas violências contra as mulheres, entre elas a doméstica, a virtual e, especialmente, as que envolvem as denúncias de abuso sexual contra o médium João de Deus, é um alento ver quatro leis de proteção feminina serem sancionadas pelo presidente Michel Temer no apagar das luzes de 2018.
No âmbito da saúde, uma dessas leis dá à mulher que se submeteu à mastectomia o direito à reconstrução das duas mamas mesmo que o tumor esteja localizado em apenas uma delas. A regra vale para as mulheres que se tratam no SUS e para as que têm plano de saúde. Passa a vigorar em 180 dias.
Preso como vendilhão do templo, Lula exalta Jesus...
Em seu primeiro Natal no cárcere de Curitiba, Lula endereçou uma carta aos participantes de uma vigília por sua libertação. A certa altura, escreveu como se tentasse traçar uma analogia qualquer entre o seu martírio e o suplício de Jesus, "um marceneiro que foi perseguido pelos vendilhões do templo, pelos soldados e pelos promotores dos poderosos…" Oito meses de cadeia não foram suficientes para convencer Lula de que seu histórico penal o aproxima mais dos vendilhões do templo do que do Cristo. Tomando-se o Estado brasileiro como um templo, o presidiário petista é, hoje, o principal símbolo da usurpação desse espaço sacrossanto.
Temer diz na TV que gostaria de ter deixado Brasil 'ainda melhor', mas vê 'dever cumprido'
O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (24), em pronunciamento de Natal transmistido por rede de rádio e televisão, que gostaria de ter deixado "um Brasil ainda melhor", mas afirmou que se despede do mandato com a "consciência do dever cumprido".