Lula era agente duplo servindo à polícia e às montadoras, diz Tuma
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
22 de março de 2019 | 19h29
“Lula era o tipo de agente duplo, ou seja, passava informações privilegiadas ao meu pai sobre movimentações dos sindicalistas e fazia o jogo das montadoras de veículos para conseguir atender às reivindicações tanto dos empresários quanto dos trabalhadores”, disse o policial Romeu Tuma Jr. nesta edição semanal da série Nêumanne Entrevista neste blog. Autor do best-seller Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado (Topbooks), ele também falou a respeito da investigação sobre a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, quando este coordenava o programa de governo do ex-líder sindical em sua primeira campanha vitoriosa para a Presidência da República. “Condenaram alguns indivíduos como executores, mas, pessoalmente, tenho a convicção de que o Dionísio Severo seria um deles e não foi apontado no processo que se encerrou, fruto da investigação feita pela outra equipe (…). Quanto aos mandantes, não se puniu ninguém e creio que, com a morte do Sérgio Sombra, a última esperança reside numa eventual delação premiada dos empresários de Santo André presos e condenados por participação no esquema de propina comprovado. Ficou muito claro para mim que não interessava aos governos federal e estadual da época investigar mais nada”, revelou.
Paulistano, casado, pai de quatro filhas e avô de uma neta, Romeu Tuma Jr. é advogado e sócio fundador do Escritório Romeu Tuma Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e Faculdades Integradas Guarulhos (FIG) (1978 a 1982), diplomou-se no Curso Superior de Polícia pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (2000). É especialista em segurança pública e polícia judiciária, tem experiência em projetos de segurança com cidadania, integrando atuação policial, equipamentos sociais, ações de cidadania e direitos humanos. Habilitado em Processo Legislativo e Direito Eleitoral, atuou como Autoridade Central Brasileira em inúmeros acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e em questões migratórias, especialmente acordos multilaterais no âmbito do Mercosul. É delegado de polícia da classe especial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e foi secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. É delegado de polícia comissionado na Polícia Federal e foi o primeiro chefe da Interpol em São Paulo. Na política, exerceu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2003 a 2007), na qual presidiu as Comissões de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de ter sido eleito corregedor parlamentar e vice-presidente da Comissão de Administração Pública. Já publicou seis livros, entre os quais se destacam Assassinato de Reputações – Muito Além da Lava Jato (2016), Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado (2013) e Máfia dos Fiscais, Reflexões Sobre o Crime Organizado (2000).
Corregedoria investiga juízes por ‘boa noite, presidente Lula’
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira, 21, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. As informações foram divulgadas pelo site do Conselho Nacional de Justiça.
Desde que foi preso em uma Sala Especial na sede da PF em Curitiba, o ex-presidente tem sido saudado com gritos de ‘boa noite’ por seus adeptos que comparecem ao entorno do prédio da corporação.
Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça está alerta aos acontecimentos de Curitiba e adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
“A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”, afirmou Humberto Martins.
De acordo com CNJ, o ‘corregedor nacional recebeu um programa do ato público em que constam nomes de magistrados’. “A partir do documento, o ministro solicitou informações para verificar quais são os magistrados que se fizeram presentes ao ato público, pois podem ter tanto juízes ativos quanto aposentados”.
“É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou Martins.
Luiz Vassallo / o ESTADO DE SP
Mais de 4 mil pessoas inscritas na XXII Marcha; GO, Estado mais próximo, aumenta participação
Mais de 4 mil pessoas inscritas na XXII Marcha; GO, Estado mais próximo, aumenta participação
O número de inscrições para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será de 8 a 11 de abril, atingiu um novo patamar. Ao chegar aos mais de 4 mil participantes, aumentam as expectativas do movimento para um público recorde. Nas últimas edições, mais de 7 mil pessoas passaram pelo Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que, entre os presentes, pelo menos 3 mil sejam prefeitos.
A 19 dias do evento, realizado anualmente na capital federal, lideranças municipalistas têm reforçado o convite nos Estados. Na primeira reunião de 2019 do Conselho Político da Confederação, composto pelos representantes das 27 entidades estaduais, os presidentes acordaram em mobilizar os gestores e acompanhar os números de inscrições. O objetivo é reunir, em Brasília, a maior representatividade da administração local para demonstrar a união e a força do movimento.
Esta edição irá coincidir com os 100 dias de gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de apresentar e defender os pleitos municipais tem feito gestores das cinco regiões do Brasil confirmarem a participação. Por ser o Estado mais próximo de Brasília, Goiás pode ter uma das maiores comitivas. Nesta semana, o número de prefeitos inscritos já ultrapassou o de participantes do ano passado.
Há, até o momento, 86 pessoas de GO confirmadas na Marcha, sendo 62 chefes do Executivo municipal. Em 2018, vieram à capital apenas 58 prefeitos dos 246. Reconhecendo o papel do Estado, a facilidade de deslocamento e as contribuições que os gestores goianos têm a fazer, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou o convite. No vídeo, ele fala dos temas a serem abordados no encontro com o governo federal e o Legislativo, como o pacto federativo.
Pelo potencial de representatividade em nível nacional – Goiás é o sétimo Estado do país com maior número de entes municipais e líder no Centro-Oeste -, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes (GO), Haroldo Naves também convoca os gestores.
Por: Amanda Maia
Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples; CNM atuou em defesa dos Municípios
CNM atuou em defesa dos Municípios
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018 que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi aprovado no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 19 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a entidade atuou para minimizar impactos nos Municípios. Na Câmara dos Deputados, a matéria tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/2014.
Em 2018, a Confederação atuou para a modificação do texto e em dezembro com a redação ajustada a matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara. Agora aprovado no Senado a matéria segue para sanção presidencial.
O projeto trata da ESC, que atua exclusivamente no Município-sede e em Municípios limítrofes, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios para os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); e o Inova Simples.
O texto original provocava elevado impacto orçamentário-financeiro nos Municípios e desobedecia ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao possibilitar à ESC a opção pelo Simples Nacional.
O texto ainda permitia, com a criação do Inova Simples, que as startups pagassem seus tributos nos moldes do MEI, com processo simplificado de inscrição no Portal do Empreendedor, o que consideramos totalmente inadequado já que essas startup podem ser beneficiadas pelo regime do Simples Nacional como ME ou EPP. Como MEI essas startups impactariam gravemente a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos Municípios já que passariam a pagar apenas R$ 60,00/ano a título do Imposto, enquanto que como ME optante pelo Simples a arrecadação nos casos em que ela se aproxime da receita bruta limite do MEI (R$81Mil/ano) chegaria a R$ 1.757,70 no Anexo V.