Pacto pelo Saneamento Básico objetiva universalização dos serviços
Lançamento do Pacto pelo Saneamento BásicoFoto: Máximo Moura
“Em nosso Estado, 98% da população tem acesso à água potável, mas apenas 42% contam com serviço de esgotamento sanitário. Dos nove milhões de habitantes do Ceará, cerca de 3,5 milhões têm saneamento básico, e isso implica diretamente na qualidade de vida de nossa população", apontou o deputado Evandro Leitão (PDT). De acordo com o parlamentar, essa iniciativa da Assembleia vem para envolver os diversos atores competentes no assunto, para ampliar o serviço no Estado.
Esquerda desunida - ISTOÉ
O PSB e o PDT, que apoiaram os governos petistas, cansaram de ser coadjuvantes de Lula. Reunidos no Rio, dirigentes do PSB deixaram claro que desejam se descolar do PT. Acham que o ex-presidente saiu mais radical da cadeia e que o discurso dele não se coaduna com o papel de líder de toda a oposição. Por isso, querem consolidar o partido como alternativa ao petismo. Acham que o partido nega-se a fazer uma autocrítica por governos que levaram o País para o buraco, apesar de eles terem ajudado, participando dos governos petistas. “Os governos de esquerda não foram capazes de taxar os lucros e dividendos dos banqueiros”, disse Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, durante o encontro realizado na semana passada. O PSB quer encontrar seu próprio caminho.
Cansou
No encontro, outros dirigentes do PSB desancaram os petistas, como o vice-presidente nacional, Beto Albuquerque. “Não somos nem Lula livre, nem Lula preso. Nossa luta é pela democracia e contra a brutal desigualdade.” Lula já cansou até o moderado governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “Não dá para o PT querer sempre ter a hegemonia.”
Farsa
Mas isso é ameno perto do que o ex-ministro de Lula, Ciro Gomes, do PDT, disse do ex-presidente: “Lula não aprendeu rigorosamente nada nos 580 dias de prisão”. E continuou: “Ele insiste na farsa de candidatura e tenta enganar o povo”. E mais: “Lula não saiu da cadeia inocente e nem foi inocentado pelos tribunais”. Acabou de vez a aliança da esquerda.
AL lança pacto de instituições para ampliar saneamento no Ceará
Com população de 9,1 milhões de habitantes, o Ceará ainda enfrenta graves problemas de saneamento básico. No quesito esgotamento sanitário, por exemplo, considerando a área de atuação da Cagece, apenas cerca de 42% domicílios do Estado estão cobertos por redes de esgoto. Neste contexto, a Assembleia Legislativa lançou, ontem, o Pacto pelo Saneamento Básico, que pretende definir estratégias e somar forças em torno de um plano que busque garantir o acesso a todos.
"Não adianta solicitar da dona de casa para virar os jarros de plantas para não acumular água que sirva de depósito de ovos do Aedes aegypti e, ao mesmo tempo, ter água empossada correndo na coxia da calçada", argumenta Antônio Balhmann, coordenador da iniciativa, que é capitaneada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia.
BNDES sugere divisão da Cedae em quatro áreas para concessão
A concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) ao setor privado deverá atrair investimentos no valor de R$ 32,5 bilhões, segundo o modelo proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
A privatização da companhia irá proporcionar a universalização da água no Rio de Janeiro em um prazo máximo de 14 anos, e do tratamento e coleta de esgoto, em até 20 anos. A proposta é dividir a concessão em quatro zoneamentos distintos e cada um ser repassado a uma empresa ou consórcio diferente.
A Cedae continuará responsável pela produção e tratamento de água no estado.
“A gente está em processo de finalização dos desenhos [de cada zoneamento]. Existem algumas opções e o governo do estado vai ter opções para escolher qual seria a melhor forma. Essas combinações levam em consideração, justamente, a capacidade da capital de alavancar recursos, mas sem esquecer os municípios do interior. A própria capital está dividida”, disse o diretor de Infraestrutura, Fábio Abrahão, responsável pelo processo de privatização da empresa. .
A modelagem, segundo Abrahão, será enviada ao governo do estado na próxima semana.
A proposta deverá ser submetida a todos os municípios que estão na área de concessão. São esperados investimentos de R$ 12 bilhões para os serviços de água, e R$ 20, 7 bilhões em saneamento.
Regime de Recuperação Fiscal
O BNDES ficou responsável pela modelagem de venda da CEDAE, que foi uma das condições estabelecidas ao governo fluminense para ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União em 2017.
A proposta também prevê que cada zoneamento irá conter áreas e/ou municípios de acordo com as especificidades de cada um quanto à demanda pelos serviços de saneamento básico.
Segundo o diretor do BNDES, o modelo é semelhante ao existente em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde a empresa privada responsável pelo esgotamento e distribuição de água compra a água produzida e tratada pelo município.
Questionado se a concessão ocorrerá já em 2020, Abrahão disse que “do ponto de vista técnico, vai ser possível”, mas que isso depende da articulação do próprio governo do estado.
Ainda segundo o diretor do BNDES, a modelagem teve como foco garantir que o serviço de saneamento seja universalizado no estado.
“O importante do desenho é a gente garantir que existe uma forma de competição entre as áreas no seguinte sentido: você vai poder comparar o desempenho de uma com outra. Qual concessão que está desempenhando corretamente, que está com nível de eficiência bom, e eventualmente comparar uma com a outra e gerar melhores práticas”, ressaltou. PORTAL G1
Em 30 anos, Brasil mais que dobra o número de funcionários públicos
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta sexta-feira (6) o resultado de um estudo que analisou dados dos últimos 30 anos, e a conclusão é que o número de funcionários públicos no Brasil mais que dobrou.
O cidadão, que paga impostos, quer serviços públicos de qualidade. Mas reclamações vão de Norte a Sul do país. No Rio, a falta de segurança tira o sono do carioca. Em Picos, no Piauí, faltam vagas na única emergência da cidade.
Entre o cidadão e o funcionário que presta o serviço estão os administradores: municípios, estados e governo federal que, juntos, têm 11,4 milhões de postos de trabalho.
Nas últimas três décadas, o funcionalismo público no país mais do que dobrou. O setor privado cresceu menos. Só em 2017 foram gastos quase R$ 751 bilhões com funcionalismo público.
Como estão distribuídos esses servidores e onde houve o maior aumento? A resposta chama a atenção. Apenas um em cada grupo de dez funcionários está na esfera federal. O crescimento está concentrado nos municípios, que têm seis entre dez servidores públicos do país.
Em 1986, as prefeituras tinham 1,7 milhão de servidores. Em 2017, 6,5 milhões, um aumento de 276%.
“Esse é um mandamento constitucional, por exemplo, universalizar acesso à saúde, acesso à educação, uma série de políticas de assistência social, criação de novas políticas como políticas ambientais”, disse Felix Lopes, pesquisador do Ipea.
O salário médio no setor público é de R$ 4.200. Houve crescimento real de 23% em três décadas. No setor privado, esse valor até caiu um pouco, de R$ 2.500 para R$ 2.400.
No Executivo estão as remunerações mais baixas; no Legislativo, elas já dão um salto; e, no topo, estão os salários do Judiciário.
O levantamento do Ipea pesquisou as remunerações até o teto constitucional, R$ 35 mil. Os extras e gratificações que formam os supersalários não entraram.
“Eu acho que a gente precisa fazer avaliação e melhorar a qualidade do gasto público para avaliar a necessidade de reduzir ou não a quantidade de pessoal. A gente precisa gastar melhor, a gente precisa melhorar a eficiência e a qualidade desse gasto público”, afirmou a pesquisadora da FGV Ibre Vilma da Conceição Pinto. O GLOBO
Faltou líder que dissesse: ‘Gente, pode pegar mal!’... JOSIAS DE SOUZA
Para chegar a esse valor, os congressistas passaram na lâmina fatias de orçamentos de vários ministérios. Coisa de R$ 1,7 bilhão. Uma parte foi retirada da Saúde (R$ 500 milhões). Outro naco foi subtraído de projetos de infraestrutura em áreas como habitação popular e saneamento básico (R$ 380 milhões). Suprimiu-se dinheiro até da educação (R$ 280 milhões).
Repetindo: retirou-se verba de áreas como saúde, habitação, saneamento e educação para engordar o bolo de dinheiro público a ser torrado na campanha municipal do ano que vem. Experimente colocar essa transferência de verba social para a caixa eleitoral nas suas circunstâncias. Pense na reunião em que os líderes partidários optaram pelo escárnio. Não ocorreu a ninguém dizer 'quem sabe na educação e na saúde a gente não mexe!'. Nenhuma voz se levantou para ponderar: 'Gente, cortar no saneamento pode pegar mal."
Treze partidos avalizaram a elevação da tunga. Anote aí: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Apenas quatro legendas se posicionaram contra: Podemos, Novo, Cidadania e PSOL. Se tudo correr como planejado, você paga a conta mais salgada e eles decidem que candidatos receberão a verba. Eles quem? Ora, os de sempre: Lulas e Valdemares, Jerffersons e outros azares.
Celebrava-se no início do ano, a posse do Congresso mais renovado das últimas três décadas. Chega-se no final do ano à conclusão de que o Parlamento novo era pão dormido.