MP altera normas de regularização fundiária rural, como tamanho das propriedades
Publicada no dia 10 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 910/2019 da Presidência da República altera as normas de regularização fundiária das ocupações em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre as regras em vigor, mas que precisam ser validadas pelo Congresso Nacional para se manterem.
Segundo análise da área de Habitação e Planejamento Territorial da Confederação, a MP promove consideráveis alterações nas ações de regularização fundiária em âmbito rural. A mudança mais significativa é a ampliação do tamanho das propriedades a serem regularizadas que, agora, poderá ter até 15 módulos fiscais, conforme declaração do ocupante, sujeita à responsabilização penal, civil e administrativa.
Até então, era permitida a regularização de imóveis com até quatro módulos fiscais. A CNM explica que módulo fiscal é a unidade definida em hectare pelo Incra para cada unidade do país e varia entre cinco e 110 hectares. Com a MP, interessados devem apresentar declaração para à promoção da regularização fundiária e os seguintes documentos:
Lei do Programa Médicos pelo Brasil foi sancionada nesta quinta-feira (20)
Sugerido pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Médicos pelo Brasil foi instituído no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme sanção publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a política pública nova não substituiu, pelo menos inicialmente, o Programa Mais Médicos.
Com o objetivo de expandir a prestação de serviços médicos em localidades de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade, além de incentivar a formação de especialistas em medicina de família, a legislação cria o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). E apresenta nova forma de estrutura e gestão para o provimento de profissionais da saúde.
Para a Confederação, o essencial é não deixar a população de milhares de Municípios sem ações e serviços de atenção primária à saúde. A entidade contribuiu com a construção da nova política a fim de garantir os interesses municipais e, principalmente, evitar novos impactos negativos na gestão local. A partir disso, a CNM solicitou a inclusão do Conselho Nacional de Saúde entre as entidades integrantes do Conselho Deliberativo da Adaps.
CNM alerta gestores sobre golpes em contas de prefeituras
Após tentativas de golpes em prefeituras para acessar contas bancárias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores e servidores para o reforço de medidas de segurança essenciais, como não compartilhar senhas nem repassar informações por telefone ou e-mail, uma vez que não é política dos bancos utilizar esses canais com tal finalidade. Para buscar melhorias e auxiliar os Entes municipais, representantes da entidade se reuniram com membros da Diretoria de Governo do Banco do Brasil (Digov-BB), na sede da instituição, na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro.
Todas as situações, segundo informado pelo banco, são apuradas com rigor, por etapas, para que seja feito ressarcimento nos casos cabíveis. Em outras instituições, os procedimentos são semelhantes. Nos golpes recém-relatados por prefeituras é importante destacar que não houve invasão ou ataque ao sistema de instituição bancária. Os bandidos usaram de engenharia social, que é quando alguém usa de persuasão para, por meio da confiança ou ingenuidade da vítima, obter acesso às contas e aos dados.
Por memória de JK, família faz de casa em Goiás museu por conta própria
"Dia 21 de novembro de 1971. Fiz Royal de Copas. Jogaram: Odete, Sarah, Paulo Nonato e Chalaça."
A mensagem, escrita a caneta com letras tortas no tampo de uma caixa de jogos, parece comum a um jogador afortunado em uma rodada de pôquer.
Não fosse a assinatura logo abaixo: JK, iniciais que entregam que o vencedor daquela partida foi Juscelino Kubitschek.
As memórias do presidente que governou o país de 1956 a 1961 estão por todos os lados de uma fazenda localizada em Luziânia (GO), cidade a 60 km de Brasília, capital planejada e inaugurada por ele.
Última residência do médico e político mineiro, a chamada Fazendinha JK fica hoje aos cuidados de um casal que luta por conta própria pela preservação do local —a ponto de usar apenas 30% do espaço que pertence a eles mesmos.
Sentar no sofá? Nem pensar. Usar a mesa de vidro de JK? Só uma vez ao ano, no Natal, e apenas após tirar de lá as cadeiras onde ex-presidente e amigos costumavam sentar.
"Na prática, acabamos ficando mais do lado de fora do que dentro da casa", relata Antônio Servo, que cuida de toda a área com a mulher, Rosana.
A rotina também é imposta aos filhos e à mãe, de 85 anos –a única com algumas exceções.
Não faltam motivos para tamanho cuidado.
Comprada por Juscelino em 1972, a área, inicialmente com 310 alqueires, era parte do sonho do ex-presidente de ser fazendeiro em Goiás.
"Ele queria mostrar que plantar no cerrado era viável", conta Rosana. Também queria ter um lugar que o deixasse próximo de Brasília, mas o lembrasse de Minas Gerais.
As obras no espaço duraram dois anos. O jardim foi feito pelo paisagista Burle Marx. Já o projeto da casa, que remete às casas mineiras, é do arquiteto Oscar Niemeyer.
Dentro, há três salas. Uma delas é revestida em um papel de parede que imita palha e bambu e voltada a jogos. Em outra, fica a TV. Já a terceira abriga biblioteca e a mesa de jantar.
PF flagra prefeito colocando R$ 25 mil de propina na cueca
Pepita Ortega / SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
21 de dezembro de 2019 | 19h57 / O ESTADO DE SP
Ao longo da investigação sobre o pagamento de propinas envolvendo as obras da adutora Capivara, no sertão paraibano, a PF identificou 16 entregas de dinheiro em benefício prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes e do deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Os pagamentos ocorreram diferentes locais de Brasília e da Paraíba e, em uma das ocasiões, os agentes flagraram Bosco colocando na cueca R$ 25 mil, que seriam posteriormente entregues a Santiago.
O parlamentar e o chefe do executivo municipal paraibano foram alvo da Operação Pés de Barro na manhã deste sábado, 21. O ministro determinou o afastamento do cargo de ambos e ainda decretou a prisão de João Bosco Fernandes.
'Se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro', diz Bolsonaro sobre ação do MP contra Flávio
21 de dezembro de 2019 | 13h16
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro convidou jornalistas para uma visita ao Palácio da Alvorada um dia depois de ofender repórteres na porta do local. Se na sexta-feira, 20, o presidente se exaltou ao ser questionado sobre a operação de busca e apreensão que teve como alvo seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), neste sábado, 21, evitou elevar o tom de voz. Bolsonaro chegou a dizer que questionamentos sobre o processo não teriam réplica, mas acabou respondendo às demais perguntas.
Caso Flávio
Na conversa, em tom informal, Bolsonaro usava uma camiseta do Flamengo - que disputa neste sábado, 21, a final do Mundial de Clubes no Catar - e afastava moscas com tapas no ar. Ele disse que a condução da investigação contra Flavio pelo Ministério Público do Rio “está sendo um abuso” e que, se teve um “estardalhaço enorme”, pode ter sido por falta de materialidade do processo. "O processo tá em segredo de Justiça. Tá, né. Quem é que julga, o MP ou o juiz? Os caras vazam e julgam. Paciência, pô, qual a intenção, um estardalhaço enorme, será porque falta materalidade para ele. E que vale o desgaste agora. Quem está feliz com essa exposição absurda na mídia? Alguém está feliz com isso. Agora, se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro", afirmou o presidente.