Alcolumbre anuncia que Congresso vai manter vetos, após Bolsonaro enviar projetos sobre Orçamento
BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso três projetos de lei para regulamentar pontos do orçamento impositivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será mantido o veto sobre o tema. Segundo os parlamentares, os projetos encaminhados farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo.
Após passar a tarde em reuniões e negociações à espera do novo projeto de lei do presidente, Alcolumbre afirmou que há "entendimento" para manter o veto presidencial e votar os projetos que distribuem a execução das verbas.
— Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar agora a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático, preciso frisar isso. Entendimento, diálogo e conciliação fazem parte da democracia. Não vamos nos furtar de conversar. O entendimento é que os líderes estavam colhendo as assinaturas para que gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos os PLN da Comissão de Orçamento para o Plenário— disse Alcolumbre.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões. Esse valor deixará de ser comandado pelo relator e passará para as mãos do governo.
Além disso, mudança técnica proposta no projeto deixará sobre o controle do relator apenas o que for diferente em relaçao à proposta original de Orçamento do governo. Por isso, segundo ele, na prática, o Congresso terá sob seu controle R$ 15 bilhões.
— Acho que é um bom acordo — disse o relator.
Os projetos de lei precisariam ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento, mas para que o acordo seja cumprido, terão a tramitação adiantada para que tudo seja feito já em plenário.
De acordo com o cronograma traçado, antes da análise dos vetos, o Congresso fará uma sessão para aprovar o texto dos projetos, e o presidente irá sancioná-lo. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores irão apreciar os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. A expectativa, segundo relatos feitos ao GLOBO, é que tudo aconteça ainda nesta terça.
A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada por Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.
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Sérgio Aguiar comemora fim da paralisação dos policiais
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar elogiou a atuação do governador Camilo Santana durante a crise, e destacou as decisões tomadas em favor dos militares em seu Governo. “Camilo foi grande lumiar dentro dessa discussão, então aplaudimos a conclusão desse movimento, e o retorno ao estado de tranquilidade que o Ceará tanto merece”, disse.
Sérgio Aguiar lembrou que o governo Camilo Santana foi o que possibilitou o maior número de promoções ao longo da vida republicana do Ceará.
Destacou que foi esse Governo que possibilitou um número expressivo de ingressos na carreira militar, via concurso público, e que a proposta de reestruturação salarial subiu de R$ 338 milhões para R$ 495 milhões, durante a crise.“Camilo tem atendido todas as demandas da categoria, dentro do possível, e torço para que a matéria dessa reestruturação salarial seja votada por esta Casa o quanto antes, para encerrarmos esse momento”, frisou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) também elogiou a postura de Camilo Santana durante a crise. Segundo ele, a justiça foi feita de forma clara e transparente, sem oportunismo ou exibicionismo, nem por parte do Governo, ou da oposição a ele. “Não vou Chamar Camilo de estadista, mas essa crise mostrou toda a sua altivez, recebendo de portas abertas todos para o diálogo. Minha admiração por ele redobrou”, afirmou.
PE/AT
Informações adicionais
Lula discursa como batedor de carteira da história... - JOSIAS DE SOUZA
Libertado da cadeia pelo Supremo Tribunal Federal, Lula tornou-se prisioneiro de uma fábula. Homenageado com o título de cidadão honorário de Paris, pronunciou na capital francesa não um discurso, mas um atentado à historiografia.
Condenado por corrupção, Lula apresentou-se como perseguido. Colecionador de ações penais, já amargou duas sentenças de segunda instância, uma delas confirmada no terceiro grau. Mas disse ter sido preso de forma ilegal.
A certa altura, Lula caprichou no cinismo. Levava a tiracolo Dilma Rousseff, que arruinou a economia do país e produziu um empregocídio. Ainda assim, sentiu-se à vontade para encenar o papel de porta-voz dos oprimidos.
"É meu dever falar aqui em nome dos que sofrem, em meu país, com o desemprego e a pobreza, com a revogação de direitos históricos dos trabalhadores e a destruição das bases de um projeto de desenvolvimento sustentável..."
Pai do mensalão e do petrolão, responsável pela conversão do PT em máquina coletora de propinas, Lula declarou:
"O que está ocorrendo no Brasil é o resultado de um processo de enfraquecimento do processo democrático, estimulado pela ganância de uns poucos..."
Lula reiterou o lero-lero segundo o qual Dilma sofreu um "golpe parlamentarl". Que foi seguido da "farsa judicial" que o levou à prisão. Coisa de Sergio Moro, "um juiz que é hoje ministro do presidente que ele ajudou a eleger com minha prisão."
Esqueceu que a gestão pedalante de Dilma foi condenada com os votos dos seus pseudoaliados, sob a supervisão de Ricardo Lewandowski, um magistrado companheiro do Supremo.
Desconsiderou que a sentença de Moro foi ratificada na segunda e na terceira instância. Lula ignorou, de resto, que o TRF-4 já pendurou no seu pescoço, na fase pós-Moro, uma nova sentença de segunda instância por corrupção.
Sobre a sucessão de 2018, Lula afirmou que Bolsonaro prevaleceu por ter sido "poupado pelas grandes redes de televisão de enfrentar, em debates, o companheiro [Fernando] Haddad."
Fora de órbita, acrescentou: "Essa mídia, portanto, é corresponsável pela ascensão de um presidente fascista ao governo do Brasil."
Ora, quem pariu Bolsonaro não foi a mídia. Deve-se a gravidez ao próprio Lula, que se autoconverteu em principal cabo eleitoral do capitão. O parto é obra do antipetismo, maior força política de 2018.
Quando Roberto Jefferson jogou o mensalão no ventilador, Lula ensinou à plateia que "o PT fez, do ponto de vista eleitoral, o que é feito no Brasil sistematicamente".
Ao notar que o melado escorria além do desejável, Lula fugiu da cena do crime, refugiando-se atrás da tese do "eu não sabia". E ficou por isso mesmo.
Sobreveio o petrolão, seguido da Lava Jato. Reduzido à condição de um ficha suja inelegível, Lula tem dificuldades de se libertar da própria fábula.
No momento, a divindade petista dedica-se à construção de uma nova carreira. Transformou-se num batedor de carteira da história.
Governo aposta no Senado para vencer briga por emendas
03 de março de 2020 | 05h00
BRASÍLIA – O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba será investida neste ano.
LEIA TAMBÉM >Bolsonaro, Eduardo e seguidores votaram a favor de orçamento impositivo até o ano passado
Apesar de a medida “empoderar” o Congresso, os senadores têm os seus motivos para votar com o governo. Há um temor de que deputados estaduais e vereadores repliquem o modelo, tirando dos governadores o direito de definir em quais ações devem aplicar o dinheiro e um instrumento importante para angariar votos. Em geral, os governantes – do presidente da República aos prefeitos – liberam os recursos em troca de apoio do Legislativo para projetos de seus interesses.
Outro motivo é que o Orçamento deste ano tem como relator um deputado e os senadores desconfiam que ele irá privilegiar as demandas dos seus colegas de Câmara em detrimento das suas. É o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), quem dará a última palavra sobre o destino de R$ 30 bilhões. Ele diz que vai atender aos pedidos de todos os parlamentares, mas os senadores não acreditam.
A costura terá um alto preço para o governo, que passou o dia em reuniões ontem e fará o mesmo hoje. O trato incluiu a narrativa de que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse para Bolsonaro que não “toleraria” mais ataques ao Poder Legislativo. Os dois se reuniram nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto, por mais de uma hora. Com isso, Alcolumbre tentou amenizar o desgaste de fazer um acordo com um governo que chamou o Congresso de “chantagista”. O governo não comentou a reunião, deixando a versão de Alcolumbre como a única sobre o encontro.