Assembleia Legislativa homenageia Associação Nova Era em solenidade
De acordo com a parlamentar, a entidade foi fundada em 13 de fevereiro de 2002, pela necessidade de promover a transformação social da comunidade do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza.
Conforme Augusta Brito, o desenvolvimento da localidade acontece por meio de projetos que promovem o crescimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de práticas esportivas e atividades socioeducativas. Para a deputada, a instituição se destaca como instrumento de luta e de grandes transformações para a comunidade.
Entre os homenageados, estão uma das fundadoras da Associação Nova Era, Maria Valdenice Pinto Lima; a superintendente das Escolas Públicas Estaduais de Fortaleza, Hernita Carmem Magalhães de Sousa, e a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz.
LV/LF
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AL debate Plano de Cargos e Carreiras de médicos em audiência pública
Segundo o parlamentar, apesar de sancionada no ano de 2008, a Lei nº 14.238, que regulamenta as gratificações e os níveis aos quais os profissionais médicos devem ser submetidos, na prática, nunca entrou efetivamente em vigor. “Os médicos servidores estaduais, desde então, nunca tiveram as progressões e os reajustes salariais devidos”, destaca.
O deputado informa ainda que o Sindicato dos Médicos do Ceará, em 2018, ajuizou demanda judicial para fins de conferir efetividade à aludida norma, de maneira a viabilizar as ascensões funcionais dos médicos e o recebimento das gratificações devidas.
“Ante a falta de aplicabilidade da referida norma e, por conseguinte, a inefetividade da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos servidores estaduais – a despeito de lei regulamentadora em pleno vigor –, mostra-se necessário discutir e compreender o que vem dando causa ao descumprimento da norma e o que pode ser feito, por parte do estado do Ceará, para pôr em plena execução o aludido plano”, afirma Heitor Férrer.
Foram convidados para a audiência pública o secretário de Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto); a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Flávio Jucá; o diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitosa; o presidente da Associação Médica Cearense (AMC), Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho, e o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Edmar Fernandes de Araújo Filho.
BD/LF
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Lucilvio Girão defende vetos de Bolsonaro para emendas impositivas
Deputado Lucilvio GirãoFoto: Edson Júnior Pio
“Sabemos da importância das emendas para levar melhorias para um município, uma localidade, mas sou favorável ao veto do presidente. É um absurdo o valor total proposto de emendas, que pode chegar a R$ 46 bilhões. É muito dinheiro, que poderia ser utilizado para finalizar tantas obras paradas no Brasil todo”, ponderou.
O parlamentar citou obras de infraestrutura paradas no Ceará, como a transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina. “Nós precisamos reformar as estradas federais em estado ruim. Nossos deputados e senadores podiam se articular para duplicar a BR-116, pelos menos em trechos com maior dificuldade de tráfego. Há pontos muito difíceis no interior do Ceará”, pontuou.
O Congresso Nacional deve analisar nesta terça-feira (03/03), em sessão conjunta de deputados e senadores, os vetos de Bolsonaro à matéria.
GS/AT
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Tin Gomes rebate pronunciamento do deputado Soldado Noelio
Tin Gomes lembrou que todo o funcionalismo público do Ceará tem à sua disposição o atendimento médico por meio do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e que não existe crítica em relação ao atendimento.
O parlamentar citou ainda o Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), hospitais de referência. “Se eu sofrer um acidente, quero ser encaminhado para o IJF, que é referência em traumas. Depois, eu posso até ser transferido para outro hospital, mas primeiro quero ser levado para o IJF”, afirmou.
Em relação ao conjunto habitacional para policiais militares, Tin Gomes disse que essa não é uma preocupação apenas do deputado Soldado Noelio. Ele informou que já foi aprovado na Casa o projeto de indicação nº 286/11, de sua autoria, que cria o complexo habitacional destinado a policiais civis e militares e a bombeiros militares. “A prioridade era para policiais que estão sob pressão de bandidos", esclareceu.
Tin Gomes informou ainda que a preocupação do deputado Soldado Noelio no discurso de valorização dos policiais militares e bombeiros militares já existe no parlamento e no Governo do Estado. Ele lembrou os investimentos feitos na segurança pública, como a compra de novos equipamentos, viaturas e helicópteros, reforma de quartéis etc. “Esta Casa quer sim valorizar nossos bravos policiais”, declarou.
WR/LF
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José Sarto comemora aprovação da PEC que proíbe anistia a militares cearenses
"Vamos ter que repactuar, cicatrizar feridas e entender que, acima de tudo, somos agentes públicos para servir o povo do Ceará", enfatizou. O presidente agradeceu também a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria, "com muita resiliência e que tiveram a compreensão que a segurança da população está acima de questões pessoais e políticas".
Antes, em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente destacou que a aprovação da PEC é uma resposta ao “anseio da maioria esmagadora da população cearense”, que não quer que o policial militar possa fazer greve.
De acordo com o parlamentar, esse é “um processo muito simples”, uma vez que o artigo 142 da Constituição Federal prevê que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
“O ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro-chefe da AGU e o professor de cursinho e deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) disseram isso. Então é proibido, é crime militar fazer motim, principalmente nas condições que tivemos aqui no Ceará, onde tínhamos verdadeiros bandidos encapuzados, com arma na mão, ameaçando o comércio de cidades e a integridade física das pessoas de um modo geral”, explicou.
José Sarto assinalou ainda que a instituição Polícia Militar “merece todo o nosso carinho e todo o nosso respeito”, salientando que foi uma minoria que, às vésperas do Carnaval, “de maneira covarde”, causou terror e temor à família cearense. “Isso é inadmissível. Apenas dois deputados, ligados às corporações, votaram contra essa proposta de emenda constitucional, e a ampla maioria aprovou a proposta”, pontuou.
Conforme o deputado, também houve um componente político na paralisação dos PMs cearenses. “Se a gente quiser negar isso, é você querer tapar o sol com a peneira”, afirmou. José Sarto relembrou a última greve, de 2012, quando, segundo ele, surgiram lideranças políticas. “Temos aí coisas seriíssimas, líderes da greve dizendo que podiam desobedecer ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça porque não seriam expulsos e, se fossem expulsos, as associações pagariam seus salários, incentivando e incitando a desordem pública e a desobediência militar. Isso é grave”, avaliou, ressaltando que este ano haverá eleição, à semelhança do que houve em 2012.
O presidente da AL também garantiu que o projeto de lei que trata da reestruturação remuneratória de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado continuará em tramitação na Casa, conforme já foi acordado entre deputados, membros do Governo do Estado e representantes da categoria.
“Já colocamos aqui que a Polícia Militar do Estado do Ceará não tem absolutamente nada a ver com o punhado de pessoas que infringiram a Constituição. Tenho certeza de que a instituição sai com uma ferida muito grande”, salientou. Segundo José Sarto, a AL vai discutir a reestruturação, obedecendo aos limites orçamentários que já foram postos. “Se houver ainda alguma possibilidade de mobilizar para atender as questões da tropa de um modo geral, a Assembleia é acessível a isso, mas há um limite orçamentário, que é o limite de R$ 495 milhões”.
José Sarto comunicou ainda que a comissão permanente para firmar o cumprimento do acordo por ambas as partes, assim como tratar das pautas que não foram contempladas até o momento, será formada ao longo desta semana. “O direito à ampla defesa e o direito ao contraditório já são assegurados pela Constituição, mas nós vamos garantir uma transparência. O Governo já apalavrou que haverá uma ampla transparência e o acompanhamento dessa comissão, que é paritária e isenta”, finalizou.
BD/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLÉIA/ DANIEL ADERALDO
Medida provisória recria sorteios de prêmios em redes de televisão
03 de março de 2020 | 11h15
Atualizado 03 de março de 2020 | 18h38
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 923/2020, que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do País. O texto altera a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que não previa a modalidade.
Pela MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, poderá ser autorizada para "as redes nacionais de televisão aberta, assim reconhecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que prestem serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares".
Ainda segundo a medida, a autorização poderá ser concedida isoladamente às redes nacionais de televisão aberta ou em conjunto com outras pessoas jurídicas do mesmo grupo dessas concessionárias, desde que constituídas sob as leis brasileiras e que estejam sob controle comum.
A Lei 5.768/1971 estabelece que os sorteios de prêmios para propaganda dependerão de prévia autorização do Ministério da Economia, só podendo ser concedida a pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis comprovadamente quites com os impostos federais, estaduais e municipais, bem como com as contribuições da Previdência Social. A MP acrescenta um novo artigo à lei para contemplar também as redes de televisão.
Procurada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse não ter sido consultada sobre o tema.
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), em função da publicação da Medida Provisória nº 923, de 02 de março de 2020, informa que não participou das discussões, tampouco foi consultada sobre o tema no âmbito do Poder Executivo. Certamente, acompanhará a tramitação da matéria no Congresso Nacional, em função da publicação da Medida Provisória nº 923, de 02 de março de 2020, informa que não participou das discussões, tampouco foi consultada sobre o tema no âmbito do Poder Executivo. Certamente, acompanhará a tramitação da matéria no Congresso Nacional.” O ESTADO DE SP