Senadores criticam decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação de vários senadores, que usaram o Twitter para criticar a posição do TCU.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também lamentou a decisão do TCU. Na visão do senador, “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC. O senador, no entanto, apontou que uma decisão monocrática parece algo “desproporcional, a desafiar a decisão de um Poder da República”.
— É preciso referendar essa decisão pelo Plenário do TCU, para que tenha força vinculante, sob pena de parecer algo desrespeitoso com o Legislativo — registrou Marcos Rogério.
Veto
Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).
A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. O governo argumenta que esse aumento de valor pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas – por isso, acionou o TCU.
Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.
Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.
Fonte: Agência Senado
Witzel vai decretar emergência no Rio, manda fechar pontos turísticos e reduzir movimento de bares e restaurantes
RIO — O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai decretar situação de emergência no estado por conta da pandemia do novo coronavírus. Witzel afirmou que passou o dia reunido com entidades, donos de bares e restaurantes e produtores culturais, além do secretariado, com o objetivo de discutir medidas ainda mais restritivas para a circulação de pessoas. O decreto deve ser publicado ainda nesta segunda-feira.
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O governador anunciou que os principais pontos turísticos do Rio serão fechados a partir de amanhã, entre eles o Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Museu do Amanhã e a Roda Gigante Rio Star. Os bares e restaurantes deverão reduzir em pelo menos 30% o movimento de clientes, priorizando o serviço de delivery e incentivando que as pessoas comprem comida e a levem para casa. Além disso, shoppings centers também se comprometeram funcionar em turno único, fechar lojas e abrir apenas as praças de alimentação.
— Estamos recomendando que os restaurantes façam o serviço de entrega em casa. Nesse caso, devem evitar o contato com o entregados. Em alguns países, os entregadores deixam a comida na porta da casa — orientou o governador.
Análise: Falta compreender a gravidade da pandemia do coronavírus
Em reunião com a equipe econômica, Witzel decidiu oferecer ajuda de R$320 milhões para pequenos e microempresários que, na avaliação do governo, serão os mais prejudicados no período da crise.
Segundo Witzel, a situação de emergência serve para dar justificativa e suporte para empresários e dá aval para que o estado adote medidas restritivas durante o período de proliferação do vírus. Além disso, a condição permite a contratação de profissionais e compras de equipamentos.
— Quero pedir à população pelo amor de Deus e pelo amor que você tem aos seus pais e aos seus avós — disse Witzel, fazendo um apelo para que as pessoas evitem sair de casa.
Witzel frisou que o novo decreto e uma ampliação do que foi publicado na semana passada, quando foi determinada a suspensão de aulas em escolas públicas e privadas. O novo texto tem medidas restritivas, mas caso a população não colabore, o estado poderá aplicar multas a quem descumprir as determinações. O governador disse que está em conversa com os governadores de São Paulo (João Doria) e de Minas Gerais (Romeu Zema.
— Nos falamos diariamente. Podemos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer multas por descumprimento. Apelo a todos. Se nada for feiro, em três semanas poderemos ter mais de 230 mil infectados — alertou Witzel.
Prevenção durante reuniões
Para evitar contatos mais próximos, o governador fez a reunião com o secretariado no Jardim de inverno do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Uma grande mesa foi montada no local, que fica na parte dos fundos do palácio, é aberto e sem ar-condicionado. Outra medida para evitar o contágio pelo coronavírus foi a mudança do local que Witzel concedeu a entrevista coletiva. A imprensa foi acomodada numa área ao ar livre.
Até as 15h50 da tarde desta segunda-feira, foram confirmados 234 casos do novo coronavírus no Brasil, 31 deles no Rio de Janeiro. As cidades do Rio e de São Paulo são as únicas em que há transmissão comunitária, ou seja, não é possível identificar como algumas pessoas pegaram o vírus, o que preocupa autoridades. O GLOBO
Normas coletivas para deter coronavírus devem gerar debate acirrado no STF
Na mesma medida que a Constituição Federal garante direitos individuais fundamentais, como a liberdade de ir e vir, há também garantias aos direitos coletivos - por exemplo, à saúde. Numa situação de pandemia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas avaliam que o direito coletivo se sobrepõe ao individual. Afinal, as contaminações em massa precisam ser evitadas para preservar todos os direitos.
Essa questão foi levada em conta, por exemplo, na decisão do Ministério da Justiça de suspender visitas a presídios federais por 15 dias. Confinada, a população carcerária é considerada de risco, já que uma única contaminação pelo novo coronavírus poderia comprometer a saúde de todos. Em tempos normais, essa medida seria considerada uma usurpação dos direitos individuais. Na pandemia, será necessário haver adequação das normas de Direito.
- Existem recomendações da área de saúde. Tudo ainda é muito desconhecido para nós - observou o ministro Luiz Fux.
Ainda assim, há ministros que consideram que medidas extremas, como o cancelamento de atos públicos e toque de recolher, poderiam representar ofensa grave aos direitos individuais. Diante de tantas normas legais novas, o mais provável é que, em algum momento, haverá questionamento perante STF. E, diante da discrepância de opiniões sobre temas específicos entre os ministros, a expectativa é de que os debates serão acirrados.
Uma das polêmicas já surgidas no tribunal é sobre a necessidade de suspender ou não os julgamentos da própria Corte. O presidente, ministro Dias Toffoli, decidiu continuar com as sessões. Mas entre os ministros, há quem defenda a suspensão por ora, como foi feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vale lembrar: dos onze ministros do STF, apenas dois têm menos de 60 anos e, portanto, estão fora do grupo considerado de risco para o coronavírus. O GLOBO
Governo do Ceará decreta estado de emergência em saúde pública e suspende aulas
O governador Camilo Santana anunciou na tarde desta segunda-feira (16) que o Ceará entra em estado de emegência em saúde pública para combater o novo coronavírus. Essa e outras medidas vão ser objeto de um decreto estadual a ser publicado ainda nesta segunda. O secretário da Saúde do Ceará, Carlos Alberto Martins, é o coordenador das ações. A Secretaria de Saúde anunciou, nesta segunda (16), que são 9 casos no Ceará com o coronavírus.
Decisões anunciadas:
- Suspensão de aulas e atividades em escolas e universidades públicas ( o mesmo é recomendado para escolas privadas) a partir de quinta-feira (19) por 15 dias;
- Suspensão de visitas a unidades prisionais;
- Suspensão de férias de servidores públicos da saúde;
- Obrigatoriedade de higienização, pelo menos uma vez ao dia, do transporte público;
- Suspensão de eventos públicos que devam reunir mais de 100 pessoas;
- Ofício para Anac e Anvisa solicitando a suspensão de voos internacionais para o Ceará.
- Sindicato dos Atletas e MP pedem suspensão do Campeonato Cearense; clubes são contra
- Entenda a diferença entre resfriado, gripe e coronavírus
- OAB adia a segunda fase do Exame de Ordem em razão da pandemia de coronavírus
Na noite domingo (15), três casos foram, confirmados do Covid-19 no Ceará , sendo dois homens e uma mulher infectados.
O anúncio das medidas foi feito ao fim da primeira reunião do comitê estadual de combate à Covid-19. A formação do grupo consta no Diário Oficial do último dia 13. Fazem parte do grupo, além da Secretaria da Saúde, a Casa Civil; a Secretaria da Educação; a Segurança Pública e Defesa Social; a Secretaria da Administração Penitenciária; e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Também são convidados para participar das reuniões representantes dos seguintes órgãos:
- Assembleia Legislativa do Ceará;
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
- Ministério Público Estadual;
- Justiça Federal no Ceará;
- Ministério Público Federal;
- Prefeitura Municipal de Fortaleza;
- Tribunal Regional do Trabalho;
- Ministério Público do Trabalho;
- Tribunal de Contas do Estado;
- Defensoria Pública do Estado;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE);
- Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Universidade Estadual do Ceará (Uece);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
- Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece);
- Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC);
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio);
- Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;
- Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT)
No último domingo (15), o governador Camilo Santana se reuniu om o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo, com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e com o prefeito Roberto Cláudio para avaliar as ações de prevenção e combate ao coronavírus no Ceará. O gestor realizou, no mesmo dia, um encontro com um grupo de médicos epidemiologistas para debater as ações realizadas em todo o Estado.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia do Covid-19, no dia 11 de março. O órgão alertou que o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas.
O termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas.
TRANSMISSÃO E CUIDADOS
O novo vírus é transmitido por vias respiratórias, pelo ar, e por gotículas de saliva que saem em um espirro ou tosse, por exemplo, e também podem ser transferidas por contato físico ou superfícies contaminadas.
SINTOMAS
Os principais sintomas são tosse seca, febre e cansaço. Algumas pessoas podem sentir dores no corpo, inflamação na garganta, congestionamento nasal e diarreia.
PREVENÇÃO
As pessoas devem ter cuidado com a higienização das mãos e evitar tocar mucosas do olho, nariz e boca. DIARIONORDESSTE
Major Olímpio e Doria quase trocam socos em evento em São Paulo
O senador Major Olímpio e o governador João Doria se desentenderam aos berros em evento na manhã desta segunda (16), em São Paulo.
O episódio ocorreu durante visita do governador ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope). Após a troca de gritos e insultos, senador foi expulso pela segurança do governador para fora do local.
À coluna, o senador afirmou que foi ao local para se manifestar em apoio aos policiais. "Não fui convidado. Respeitei, fiquei na calçada com a minha caixa de som. Fazendo fala e cobrando a falta de compromisso, a covardia, do governador com a polícia de SP", diz ele, que critica o aumento de 5% dado por Doria aos policiais.
"Na hora que ele [Doria] chegou, ficamos entre o carro e a entrada. Comecei a falar com ele, ele começou a se exaltar e a gritar comigo. E eu, a gritar com ele. Logicamente a segurança me tirou para fora, me forçaram a sair e acabou", segue. "Entendo o papel da segurança dele. São policiais que estão na missão, tinham mais que me rechaçar mesmo."
"Eu quero que ele [Doria] se dane. Vai ter que respeitar a polícia de SP. Se não, em qualquer evento que eu puder, estarei lá protestando. Não me intimido com ele", diz Olímpio. "Fiquei 29 anos no serviço ativo da policia separando briga de vizinho e tal. Insultos, palavrões, nada disso me intimida."
Por meio de nota, o governo paulista afirma que o governador João Doria "está preocupado com a saúde dos brasileiros de São Paulo. Major Olímpio deveria honrar o seu mandato e fazer o mesmo".
"Não é hora de fazer proselitismo político eleitoral. É um desrespeito ao povo de São Paulo um senador da República que vira as costas para o grave tema da saúde pública. E quer fazer campanha política, ideológica e sindical na hora errada".
DORIA ESCALOU POLICIAIS CIVIS PARA FICAREM HORAS AGUARDANDO PARA QUE ELE CHEGASSE E FIZESSE IMAGEM. Mostrei a verdade e quando ele chegou, me insultou e se escondeu atrás de policiais que ele mesmo desvaloriza, mas que estão cumprindo sua missão e juramento. COVARDE E MENTIROSO!
Bolsonaro vê 'luta pelo poder', rebate Maia e diz que isolar o presidente seria golpe
Matheus Lara, Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 16, que há uma "luta pelo poder" no combate à pandemia do coronavírus no Brasil. Ele reclamou dos ataques dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, e afirmou que, depois de 15 meses "levando pancada", agora vai começar a revidar. Questionado sobre a possibilidade de ser alvo de um pedido de impeachment, Bolsonaro respondeu que "seria um golpe se isolar chefe do Executivo por interesses que não sejam republicanos".
"Está em jogo uma disputa política por parte desses caras (Maia e Alcolumbre)", afirmou Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes. "Grande parte da mídia, chefes do Legislativos e alguns governadores estão batendo o tempo todo. Estou há 15 meses calado, apanhando, agora vou falar."
Bolsonaro disse que não se arrepende de, no domingo, 15, ter ido ao encontro de apoiadores em Brasília apesar de estar orientado a ficar em isolamento até refazer exames para o coronavírus. O presidente voltou a chamar de "histeria" o tema no País.
"Eu não convoquei o movimento (de domingo, 15). Tenho obrigação de saudar o povo. Se eu me contaminei, ninguém tem nada a ver com isso", afirmou o presidente. "Não faço demagogia. Não faço populismo. Podemos ter problemas sim (por causa do coronavírus), pessoas com deficiência e idosos podem vir a óbito, mas responsabilizar o presidente por tudo isso pelo suposto péssimo exemplo é irresponsabilidade. É luta pelo poder"
Ao falar de sua relação com o Congresso, Bolsonaro reclamou de Maia e ironizou que ele, assim como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participaram de evento no Parque do Ibirapuera com mais de mil pessoas, a inauguração da CNN Brasil, na última segunda-feira, 9. "Estou pronto para conversar com o Congresso, mas há uma luta pelo poder."
"Maia me chamou de irresponsável, fez um ataque frontal. Nunca tratei ele dessa maneira. É um jogo. Desgastar, desgastar, desgastar. Tem gente que está em campanha até hoje para 2022 dando pancada em mim o tempo todo. O (ministro da Saúde, Luiz Henrique) Mandetta esteve em São Paulo com o governador Doria e depois que terminou a entrevista o Doria começa a descer o cacete no governo. A elite política se reuniu em 1,3 mil pessoas na oca do Parque Ibirapuera e eu não posso chegar perto das pessoas na rua"
Bolsonaro disse que não se sente responsável pelas bandeiras levantadas pelos manifestantes que o apoiam nas ruas. Atos do domingo tiveram o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos principais. "Não fiz movimento nenhum contra o Legislativo ou o Judiciário. Não bota isso na minha conta. O que está em jogo? O Brasil está dando certo porque tudo mudou. Se eu estivesse entregando ministérios, dando dinheiro para a grande mídia, não estaria sendo questionado."
Novo exame
Bolsonaro afirmou que fará um novo exame para coronavírus nesta terça-feira, 17. Conforme antecipou o Estado, o chefe do Planalto terá de fazer um novo teste e a orientação era ficar em isolamento até lá. Na entrevista, o presidente declarou estar se sentindo "muitíssimo bem."
Orçamento
Bolsonaro disse que o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foi colocado contra a "parede" pelo Congresso nas negociações sobre o Orçamento. Ramos participou de conversas para envio de projetos de lei que garantem ao Congresso o controle sobre uma fatia de R$ 15 bilhões neste ano, período de eleições municipais. Bolsonaro se manifestou contra a tentativa de entregar aos parlamentares a definição sobre a destinação desse dinheiro.
Os projetos estão pautados em sessão do Congresso nesta terça-feira, 17. Bolsonaro negou que haja um acordo para aprovação das propostas. De acordo com ele, o defeito do ministro Ramos, que conversou com lideranças da Câmara e do Senado sobre o tema, é ser "bastante inexperiente ainda".
"O pessoal te bota na parede, botou o Ramos na parede para conversar (sobre) projetos para andar lá, compromissos futuros. Talvez o Ramos tenha se perdido um pouco pela sua imaturidade, inocência e honestidade", disse Bolsonaro na entrevista.
Medida provisória editada no sábado, 14, transfere R$ 5 bilhões que seriam controlados pelo Congresso para o guarda-chuva do Executivo em ações de combate ao novo coronavírus. Bolsonaro manifestou interesse em recuperar os R$ 10 bilhões restantes indicados como emendas do relator do Orçamento.
"Se afundar a economia, acaba o meu governo, acaba qualquer governo. É uma luta de poder. Há por parte de alguns, não estou dizendo todos, irresponsabilidade nisso aí."
