Montadoras param e põem mais de 100 mil em férias coletivas ou banco de horas
Cleide Silva, O Estado de S. Paulo
A indústria automobilística saiu à frente no setor industrial e quase todas as montadoras já anunciaram fechamento temporário de fábricas a partir de segunda-feira para tentar evitar a disseminação do novo coronavírus. O número de funcionários que ficarão em casa já passa de 100 mil.
Até ontem, 14 marcas que administram 35 unidades produtivas de veículos e motores em vários Estados informaram a suspensão total da produção por períodos que variam de três semanas a um mês, mas com possibilidade de prorrogação, se necessário.
As negociações das paradas foram feitas com os respectivos sindicatos de trabalhadores e envolvem, até agora, cerca de 104 mil funcionários, sendo uma parte pequena de filiais da Argentina. A maioria do pessoal do chão de fábrica entrará em férias coletivas ou terá banco de horas para futura compensação, enquanto o pessoal administrativo fará home office.
Só ontem confirmaram dispensa dos funcionários da área de produção de todas as fábricas locais as empresas Toyota, Scania, Honda, BMW, FCA Fiat Chrysler, Renault, PSA Peugeot Citroën e MAN/Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Volkswagen e Volvo já tinham anunciado a parada total da produção. Entre as maiores montadoras, apenas a Nissan ainda não decidiu pela parada total da fábrica no Rio de Janeiro, mas afirma que reduziu os riscos com menos trabalhadores na fábrica (os administrativos estão trabalhando em casa). “Mas estamos fazendo monitoramento constante para assegurar a saúde dos funcionários”, assinala a empresa.
A Caoa Chery colocará os 540 funcionários da fábrica de Jacareí (SP) em lay-off (suspensão temporária de contratos). A empresa voltou atrás em 70 demissões anunciadas na quarta-feira, após greve de um dia na unidade. Esses operários ficarão em casa por três meses, enquanto os demais deverão retornar em maio.
Autopeças
A paralisação das montadoras terá grande reflexo nos fornecedores de peças e matéria-prima. O Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) informa que o setor está acompanhando o movimento das montadoras e os impactos no mercado local e internacional.
“Não é possível, neste momento, fazer estimativas quanto aos efeitos da pandemia no setor, assim como na economia em geral”, informou a entidade. Fornecedores ligados a outros segmentos estão se antecipando. A Pirelli vai suspender a produção de pneus nas três unidades locais a partir de segunda-feira. A Tupy já paralisou suas linhas na quinta-feira.
O presidente da Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos da CUT de São Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, informa que tem se reunido constantemente com os sindicatos patronais, com o Sindipeças, e que na segunda-feira essas entidades vão apresentar propostas para enfrentar o momento de epidemia. O Estado concentra cerca de 190 mil metalúrgicos de vários setores, como autopeças e máquinas e equipamentos.
“As empresas estão preocupadas, pois várias têm compromissos e nem todas as montadoras vão parar”, afirma Dias. “Elas também querem garantir acordos para o futuro, como outras alternativas caso a epidemia se prolongue e também formas de recuperar a produção.”
Dias ressalta que, “o bom é que, até agora, nenhuma entidade patronal falou em demissões” e que a preocupação é buscar alternativas manter o quadro atual de trabalhadores.
Projeção de Mandetta para coronavírus não faz sentido
Não faz sentido a projeção que o ministro da Saúde fez sobre o aumento do número de casos de Covid-19, nesta tarde.
Luiz Mandetta disse que abril deve ser de “subida rápida” e que isso vai durar até junho, quando começaria a “tendência de desaceleração”. Deve haver algum equívoco grave de comunicação aqui.
No ritmo atual do aumento do número de casos da doença, a população brasileira inteira teria ficado doente de Covid-19 entre os dias 28 e 29 de abril, daqui a cerca de 40 dias. Logo, a desaceleração deve ocorrer antes do fim desse mês. Certamente antes de junho. Mas essa projeção é mera aritmética.
Pensando um pouco mais em aspectos óbvios da evolução da epidemia, a afirmação de Mandetta faz ainda menos sentido. Há outros motivos que podem fundamentar a especulação razoável de que a desaceleração (a inflexão da curva para baixo) deve ocorrer antes do final de abril.
Pensando no limite algo absurdo: mantido o ritmo atual de contágio, a população brasileira inteira teria sido contaminada até antes do final de abril, pois pelo menos uma parte de nós teria morrido de Covid-19.
Além do mais, uma tal projeção teria de ter como premissa a ideia de que não há modo algum de deter a expansão do novo coronavírus. Isto é, teríamos de pressupor que as atuais medidas que favorecem o distanciamento social não façam efeito algum.
Seria preciso especular ainda que o vírus é capaz de alcançar todo e qualquer habitante do país, mesmo em populações isoladas. Mais ainda, seria preciso pressupor que o vírus fosse capaz de infectar qualquer pessoa —que não existiria ninguém com alguma imunidade natural por aí (pode ser raro, mas acontece).
Talvez o ministro estivesse se referindo à curva de novos casos diários da doença —chegou a fazer uma menção à China, onde o número de novas confirmações da doença caiu muito em março. Ainda assim, a desaceleração chinesa teve início no começo de fevereiro.
O Japão parece apenas ainda se aproximar de uma desaceleração. No entanto, o crescimento do número de casos é bem menor do que foi o chinês e está sendo o do Brasil (um quarto da velocidade). Os demais casos de desaceleração precoce ou de achatamento da curva de crescimento também ocorreram em países asiáticos.
Na Alemanha, o crescimento de número de casos confirmados ainda se acelera, a um ritmo maior que o do Brasil (a epidemia começou lá um pouco mais cedo).
Talvez o ministro tenha informação sobre o número de contágios originados por cada doente? Na verdade, um número europeu?
Pode ser que o atual ritmo do crescimento do número de infecções diminua em breve, mas permaneça veloz, fazendo muitas vítimas por um tempo mais longo. Mas essa é outra história. Há pelo menos um equívoco de comunicação no que disse o ministro.
Em sessão histórica, Senado aprova calamidade pública contra covid-19
Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer.
O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.
— As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais — defendeu.
Sessão histórica
Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como "histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.
Anastasia desejou plena recuperação ao presidente Davi e aos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Os três deram positivo para a covid-19. Ele parabenizou a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen e todos servidores do Senado que viabilizaram o funcionamento do novo sistema de votação e ressaltou o pioneirismo do ex-senador Cristovam Buarque e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pois ambos apresentaram propostas para realização de sessões virtuais.
— Nesta sessão, que reputo histórica, quero fazer nossos votos de pronto regresso de nosso presidente Davi Alcolumbre, que se encontra afastado, mas em breve estará presidindo essas sessões virtuais e sessões presenciais. Estamos iniciando algo que é inédito. O Senado não se furtará, neste momento, em deliberar — apontou.
Cada senador se manifestou oralmente seu voto "sim" conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade.
— Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades — ressaltou Telmário Mota (Pros-RR).
Alessandro Viera (Cidadania-SE) parabenizou o corpo técnico do Senado que viabilizou a votação e ressaltou que o Congresso está dando ao governo federal as ferramentas para enfrentar o coronavírus.
— Hoje, essa ação mostra que na democracia temos recursos suficientes para enfrentar urgências — disse.
A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve problemas com a internet porque estava em viagem em uma rodovia e participou apenas por telefone, mas a senha do seu voto foi verificada e autenticada. Ela afirmou que o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença e enfrentar a fome e o desemprego.
—Estamos dando ao presidente [da República] uma carta branca, um cheque em branco, para que ele possa gastar a mais sem nenhuma penalidade, gastar na saúde, na prevenção e no combate ao vírus, combater a fome e o desemprego — assinalou.
Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e outros senadores afirmaram que a medida é fundamental para enfrentar a pandemia e reforçar o orçamento da área de saúde. Vários parlamentares também destacaram o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para superação da pandemia.
— Nós cumprimos com o nosso dever votando esse decreto. Quero saudar os profissionais de saúde pelo trabalho que têm feito — disse Braga.
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmou que a atuação do governo com a Câmara e o Senado é fundamental para superar a crise. Segundo ele, o governo trabalha em novas medidas, um novo pacote que deverá ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.
— O Senado e a Câmara têm papel fundamental para sairmos dessa crise ainda mais fortes. Hoje à tarde, um pacote de medidas será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado e estamos abertos a sugestões de todos os parlamentares — afirmou.
O sistema usado na votação desta sexta-feira é versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, conforme explicou Antonio Anastasia. Segundo o senador, a ferramenta será aperfeiçoada para as próximas votações. Em vez de nominalmente, a votação será diretamente no sistema. A ferramenta também será disponibilizada para as comissões.
Enquanto a pandemia perdurar, o Senado prosseguirá deliberando em sessões remotas, segundo Antonio Anastasia. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Parlamento nunca foi tão necessário.
— Mais do que nunca a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo — disse Randolfe.
Sistema de Deliberação Remota
O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.
Fonte: Agência Senado
Exigências do teto dos gastos e da “regra de ouro” superam estado de calamidade pública
O reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia do coronavírus não livra os Poderes do cumprimento do teto de gastos e da regra de ouro, que são exigências constitucionais. O estado de calamidade pública está previsto em norma complementar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como aconteceu na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), o Senado aprovou nesta manhã o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, já promulgado pelo Congresso. A medida decorre de pedido do presidente Jair Bolsonaro, para que o governo federal tenha condições de implementar, com dinheiro público, as ações de combate ao Covid-19.
A LRF exige que, após a avaliação das receitas e despesas verificadas a cada bimestre, deverá ser feito o bloqueio de gastos discricionários caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta fiscal do ano. O PDL 88/20 dispensa isso temporariamente, até 31 de dezembro. Até lá, uma comissão parlamentar mista acompanhará esses números.
Ineditismo
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A LRF prevê essa condição temporária, a fim de suspender prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas de livre execução.
Já a Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos, limita as despesas federais por 20 anos, considerando a variação da inflação (IPCA). Em 2020, pela primeira vez desde a adoção da norma, Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União não poderão contar com “ajuda” do Executivo para cumprir as respectivas metas.
Por sua vez, a “regra de ouro” proíbe as operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações). Esse dispositivo constitucional só pode ser contornado por meio de créditos adicionais aprovados pelo Congresso, com apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Neste ano, o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida pública, as despesas superam as receitas.
Na proposta do Executivo para 2020, as despesas foram fixadas em R$ 6,9 bilhões abaixo do teto dos gastos. Isso foi ajustado pelo Congresso durante a tramitação da proposta. Por outro lado, os parlamentares reduziram para R$ 343,6 bilhões o crédito suplementar necessário para contornar a “regra de ouro” e pagar aposentadorias e benefícios sociais.
Não há, ainda, hoje, dinheiro para pagar os R$ 5,9 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso porque essas despesas estão condicionadas às eventuais receitas decorrentes da promulgação, ainda neste ano, da Proposta de Emenda Constitucional 186/19, a chamada PEC Emergencial, do Executivo.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maia concorda com a destinação de recursos do fundo da Petrobras para combate ao coronavírus
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou-se favoravelmente à iniciativa do Procuradoria-Geral da República de realocar R$ 1,6 bilhão do fundo criado com recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato para o combate à pandemia do coronavírus. Em documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Maia concordou com a destinação imediata desta verba como uma medida de urgência. Esses recursos iriam para a educação.
A anuência de Rodrigo Maia para a realocação dos recursos era necessária porque o acordo já havia sido validado em setembro do ano passado. A destinação inicial dos R$ 2,6 bilhões era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas, por sugestão de Maia, parte da verba poderia ser destinada à prevenção e ao combate de incêndios florestais.
À época, Alexandre de Moraes coordenou diversas reuniões com as partes envolvidas e interessadas até chegar à solução consensual. Além do presidente da Câmara, assinaram o acordo a procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aprovado o decreto que coloca o País em estado de calamidade pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, aprovada também pelo Senado Federal nesta sexta (20), permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 , que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
Crédito ilimitado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um "cheque em branco", mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
"Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus", comentou. "Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus."
Ações
O governo federal anunciou uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.
O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.
Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias