Decreto sobre uso de aviões da FAB proíbe viagens de autoridades para local de residência
Por Delis Ortiz, Filipe Matoso e Marcelo Parreira, TV Globo e G1 — Brasília
O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta sexta (6) do "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.
Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.
Conforme a Presidência, o decreto a ser publicado nesta sexta prevê:
- acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
- impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
- não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
- estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
- estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.
Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.
Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo. Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, a ida dele azedou o clima na comitiva.
Gleisi Hoffmann é vaiada por apoiadores de Bolsonaro na Câmara
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi hostilizada por manifestantes pró-Bolsonaro enquanto caminhava pelos corredores da Câmara, na terça-feira (3), em Brasília.
Em vídeo que circula nas redes sociais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gritam “é Bolsonaro”. Um deles se aproxima da deputada enquanto ela fala ao celular .
O grupo de apoiadores seguravam folhas mencionando a votação de projeto de lei que regulamenta como os recursos previstos para 2020 serão executados.
A deputada @gleisi foi abordada hoje por apoiadores do Presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Essa é a segunda vez em menos de uma semana que a presidente do PT é hostilizada. No sábado (29), a parlamentar, a filha dela e o ex-senador Lindbergh Farias foram hostilizados na saída de um hotel no Rio de Janeiro.
Em um vídeo postado nas redes sociais da deputada é possível ver um grupo gritando “vai para Cuba”. A deputada retrucou afirmando: “você vai para o inferno”.
“Eu sou da paz, e política pra mim é confronto de ideias, não físico, como pretendem eles. Respondi às agressões porque não aceito e não podemos aceitar esse método fascista de intimidação, pregado e estimulado pelos Bolsonaro”, escreveu Gleisi nas redes sociais após o ataque de sábado. ISTOÉ
ASSIM Mesmo com queda recorde de mortes de mulheres, Brasil tem alta no número de feminicídios em 2019
O Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018, aponta levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em média.
A alta acontece na contramão do número de assassinatos no Brasil em 2019, o menor da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O país teve 19% menos mortes em 2019 que em 2018. Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que não são classificados como feminicídios, houve uma diminuição de 14% – menor, mas, ainda assim, um recorde.
É o segundo ano seguido em que o número de mulheres vítimas de homicídios cai, mas os registros de feminicídios crescem no país. Em 2019, houve uma alta de 12% nos feminicídios e uma queda de 6,7% nos homicídios dolosos de mulheres.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O primeiro levantamento sobre feminicídios no país foi publicado no Monitor em 2018 e, desde então, ele é feito todos os anos. No próximo domingo (8), é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Alunos de escola do Recife fazem saudação nazista em sala e postam imagem em rede social
Um grupo de 11 alunos com idades entre 16 e 17 anos, do colégio particular Santa Maria, um dos mais tradicionais do Recife, fez saudações nazistas em sala de aula durante campanha de um deles para ser o orador da turma.
A imagem, feita na tarde desta quarta-feira (4), foi postada pelos próprios estudantes em uma rede social e apagada algumas horas depois. A conta @militancia.2020 também foi removida.
Na fotografia, um estudante de casaco preto aparece no lugar do professor. Os outros alunos, virados para ele, repetem a saudação nazista. O texto do post, ao apresentar o candidato a orador, faz citações diretas ao nazismo.
“Ele promete ser o novo Führer da série nessa caminhada para a construção de um novo e inovador Reich”, destaca. Em seguida, o post ressalta que o candidato tem todos os requisitos para o ser o melhor orador da história do colégio, que tem 63 anos de funcionamento.
“Amigo do povo e com boa oratória, promete proporcionar aos formandos uma noite inesquecível”, afirma o texto, seguido pelas hashtags em que o nome do aluno está acompanhado da palavra ariano.
Ouvida pela Folha, a diretora-presidente da escola, Rosa Amélia Muniz, disse que, assim que tomou conhecimento do caso, todos os pais e alunos envolvidos no episódio foram ouvidos pela coordenação da instituição de ensino.
Os estudantes foram suspensos até a próxima terça-feira (17). A diretora comunicou que, na volta à escola, eles vão apresentar um trabalho para os demais alunos sobre o tema.
“Eles precisam aprender a diferença entre brincadeira e coisa séria. Não se brinca com isso. Aqui, ajudamos a formar caráter. A escola não compactua com isso e, imediatamente, tomamos todas as providências”, disse.
A diretora comunicou que os pais ficaram surpresos com as atitudes dos filhos. “Alguns garotos choraram. Todos pediram desculpas e se mostraram arrependidos. Nossa filosofia é formar jovens que respeitem o próximo.” Rosa Amélia informou que a imagem foi feita antes de o professor entrar na sala de aula.
O colégio também publicou uma nota oficial sobre o assunto. "O Santa Maria não apoia nenhum comportamento que vá de encontro aos valores cristãos, éticos, cidadãos, à preservação da vida, ao respeito a todos as raças, povos e crenças", destaca o comunicado.
No fim, a escola pede desculpas a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.
Lewandowski arquiva pedido de impeachment de Weintraub
Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP
05 de março de 2020 | 18h24
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou nesta quinta-feira, 5, o pedido de impeachment apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra o pedido por considerar que os parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação por crime de responsabilidade contra o ministro em casos não conexos com atos do Presidente da República.
Documento
“No caso de crimes de responsabilidade autônomos contra Ministros do Estado, sobressai indene de dúvida tratar-se, sob a ótica dos atributos processuais para o exercício da jurisdição, de ação penal pública, cuja titularidade é do Ministério Público”, apontou Lewandowski.
“Em outras palavras, verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagrar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado (por crime autônomo de responsabilidade)”, afirma o ministro.
O entendimento do STF sobre impeachment de ministros de Estado é que os mesmos devem ser processados e julgados pela Corte, em casos de crimes comuns e ou de responsabilidade sem conexão com o Presidente, ou pelo Senado Federal, após processo aberto pela Câmara dos Deputados em crimes relacionados a atos do Planalto.
No caso do pedido dos ministros, como são crimes desconexos com a Presidência, caberia à PGR apresentar o pedido de afastamento de Weintraub, e não os parlamentares.
“Os requerentes não detêm legitimidade para deflagar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade, no campo jurisdicional, em desfavor do Ministro de Estado da Educação”, afirmou o ministro.
A acusação dos deputados e senadores deriva de radiografia realizada no Ministério da Educação por uma comissão da Câmara que indicou paralisia tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas por parte da pasta comandada por Weintraub, principalmente em áreas ligadas à alfabetização.
Os deputados e senadores também apontaram como possível crime de responsabilidade os erros cometidos durante a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando o ministro se propôs a conferir se a prova da filha de um seguidor havia sido afetada pelo erro nas notas, e a ingerência de Weintraub ao lidar com o fundo de R$ 1 bilhão resgatados pela Operação Lava Jato.
O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados Alexandre Frota, Aliel Machado, Danilo Cabral, Fabiano Tolentino, Felipe Rigoni, Professor Israel Batista, João Campos, Joênia Wapichana, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Margarida Salomão, Perpétua Almeida, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral. Entre os senadores estão Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.
Senadores vão ao TCU pedir auditoria em Bolsa Família no Nordeste
05 de março de 2020 | 15h51
A bancada do PT no Senado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria na concessão do Bolsa Família no Nordeste. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, a região só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro de 2020. Por outro lado, Sudeste e Sul foram priorizadas nas novas concessões e reuniram 75% dos benefícios liberados no primeiro mês deste ano.
Na semana passada, os senadores aprovaram um convite ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para explicar a fila de espera do Bolsa Família na Comissão de Desenvolvimento Regional da Casa. Conforme o Estado publicou no último dia 18, a fila já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda.
Agora, senadores preparam um novo pedido para Onyx ir ao Congresso explicar a situação do programa no Nordeste. Além disso, querem um pente-fino do TCU. "Parece que o governo federal está perseguindo o povo nordestino e da região Norte. Tem mais de um milhão de famílias esperando para receber o benefício. Então queremos saber o que está acontecendo", disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), em vídeo divulgado pelas redes sociais após protocolar o pedido à corte de contas.
CPMI
Na Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com o apoio da bancada de seu partido, vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as concessões do Bolsa Família.
“Essa reportagem mostra a distorção e perversidade do governo para a região onde ele não teve voto”, disse Ivan. O Nordeste foi a única região do País em que o presidente Jair Bolsonaro não ganhou no segundo turno das eleições de 2018.
Valente disse que o pedido será para uma investigação ampla sobre toda a execução do programa. O partido irá começar a recolher as 171 assinaturas necessárias para a abertura da comissão. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se há um fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI.