União deve ficar com 92% da nova CPMF
O novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual para a União, 0,02 ponto para Estados e 0,01 ponto para municípios. O valor a ser repartido com Estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações esperadas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelos parlamentares. A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.
O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Além do repasse direto da arrecadação, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que serão arrecadados acaba também sendo repassada para Estados e municípios em razão dos programas do Ministério da Saúde, que são compartilhados com governos regionais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecadação deveria ser outro.
Para ele, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse. Ele, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos.
Apesar das resistências ao retorno da CPMF, a presidente Dilma Rousseff deve incluir a PEC no pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso na segunda-feira junto com o projeto de lei orçamentária de 2016 porque o governo não pode incluir no projeto do Orçamento previsão de uma receita que não foi enviada ao Congresso. Dificilmente haveria condições de mudar a proposta orçamentária e voltar atrás na ideia de recriar a CPMF. /COLABOROU JOÃO VILLAVERDE/ o estado de Sp
Quem vai sair?
Na tarde da segunda-feira 24, ministros não escondiam o descontentamento com a forma com que a presidente Dilma Rousseff comunicou uma possível redução de dez ministérios. “É muita trapalhada. Conseguiram transformar o que poderia ser uma agenda positiva, com forte apelo popular, em mais munição para a oposição”, disse à ISTOÉ um dos ministros com gabinete bem próximo ao Palácio do Planalto. Do outro lado da Esplanada, outro ministro afirmou: “Quem quer realmente promover uma reforma administrativa não faz dessa maneira. É muita falta de habilidade”. Na reunião, o anúncio feito por Dilma surpreendeu a maior parte dos participantes. A presidente afirmou que iria eliminar dez pastas até o final de setembro. Diante do espanto geral, Dilma afirmou que todos seriam consultados e chamados para contribuir na elaboração dos cortes. Não houve nenhuma outra discussão sobre o tema, não foi falado absolutamente nada sobre a formação de um grupo para coordenar a reforma e sequer se esboçou um debate sobre as implicações políticas que a medida poderá trazer para o governo. Terminada reunião, a maior parte dos presentes ficou ainda mais estupefata quando encontrou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciando em entrevista coletiva a reforma administrativa que mal fora discutida. No próprio Ministério do Planejamento a notícia preocupou parte do corpo técnico. “Desse jeito será difícil fazer qualquer coisa. Depois desse anúncio atabalhoado, nossa principal tarefa para os próximos trinta dias será a de segurar todo o tipo de pressão dos partidos e dos líderes do governo e da base aliada”, disse um dos auxiliares de Barbosa. “Nessas horas, os interesses pessoais e corporativos acabam falando alto e muitas vezes se contrapõem a qualquer decisão técnica”, afirmou.
De novo a Casa Civil
Desde que o PT assumiu o governo federal em 2003, a Casa Civil se transformou em uma espécie de imã para problemas de toda a sorte para quem a ocupa. José Dirceu, o primeiro titular da pasta na era petista, está preso. Antônio Palocci, o super ministro do primeiro governo de Dilma Rousseff, foi apeado do cargo após uma série de denúncias e, agora, é alvo da Operação Lava Jato. O fantasma Erenice Guerra também continua a circular pelos corredores do Planalto e a própria presidente, outra ex-ocupante do cargo, vê a cada dia aumentar os riscos de sofrer um processo de impeachment. Agora é a vez de a senadora paranaense Gleisi Hoffmann experimentar o que vem sendo chamado em Brasília de a maldição da Casa Civil. Como já era esperado há algum tempo, Gleisi foi mais uma petista de alto escalão a ser implicada na Lava Jato. De acordo com despacho do juiz Sergio Moro enviado ao Supremo Tribunal Federal pedindo que se abra uma investigação contra a senadora, Gleisi “seria beneficiária de valores de possível natureza criminosa”. Moro citou ainda o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e uma série de nomes desconhecidos do público, mas que podem ser a conexão entre o esquema que atingiu a Petrobras e outras operações criminosas.
Vai à Câmara PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios sem fonte de receita
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC tramitava em regime de urgência e, por esse motivo, não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O teor da proposta, no entanto, foi alvo de debates na Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Na justificativa do texto, Ana Amélia afirmou que a subdivisão de tarefas do poder público pode melhorar a aplicação dos recursos e ajudar a alcançar as metas de qualidade dos serviços prestados à população. Essa descentralização, no entanto, não pode ser uma via de mão simples, em que obrigações são divididas, mas a receita permanece concentrada.
Fafá de Belém emociona plateia no show que comemora seus 40 anos de carreira
Com o teatro Itália, em São Paulo, lotado, Fafá de Belém subiu ao palco para comemorar seus 40 anos de carreira na noite de quarta-feira (26). Além de celebrar quatro décadas de carreira, o novo show é para lançar seu novo álbum, 'Do Tamanho Certo Para o Meu Sorriso - O Coração É Brega' - o 31° da sua carreira. O espetáculo tem 17 canções, sendo dez inéditas, e concepção artística assinada por Paulo Borges, o capo da moda brasileira. Estavam presentes na plateia as cantoras Marina De La Riva e Tulipa Ruiz, os estilistas Fause Haten e André Lima, o fotógrafo Bob Wolfenson, o ator Sergio Mamberti, entre tantos. Grávida de seu segundo filho, Mariana Belém, filha da cantora, fazia as honras da noite e recebia os convidados acompanhada do marido, o empresário Cristiano Saab. Durante o espetáculo acontecem diversas projeções, onde Fafá sai de cena duas vezes para troca dos figurinos feitos especialmente pelo estilista Luis Claudio, da Apartamento 03. O show também conta com a participação dos músicos paraenses Manoel e Felipe Cordeiro, que fizeram novos arranjos para clássicos da carreira da artista. Ao final, Fafá foi ovacionada e deixou o palco emocionada. A temporada carioca, ainda sem local definido, acontece em novembro.ÉPOCA
STJ reconhece a legalidade de multas aplicadas pelos Procons
“Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os departamentos de proteção e defesa do consumidor (Procons) estaduais e municipais podem aplicar multas e fazer a análise de contratos assinados entre empresas e consumidores. A decisão vale para todos os casos semelhantes em tramitação na esfera judicial. Ao julgar um recurso da empresa Net Belo Horizonte Ltda contra decisão da Justiça de Minas Gerais, que manteve multa de R$ 207 mil aplicada pelo Procon mineiro à empresa de internet banda larga, o STJ reconheceu a competência dos órgãos de defesa do consumidor de interpretar contratos e aplicar sanções, caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas.
Inicialmente, a Net foi multada pelo Procon em R$ 682 mil por práticas consideradas abusivas, como alteração unilateral do contrato, exigência de assinatura de provedor de conteúdo com fidelidade mínima de 24 meses, sob pena de descontinuidade dos serviços de acesso à internet, e a imposição da compra de um equipamento de modem específico, considerada venda casada.