Lula é mais mandão que governante e ainda sacode bandeiras dos tempos da Vila Euclides
Por Rolf Kuntz / O ESTADÃO DE SP
Lula é mandão. Também é intervencionista, como dizem alguns, e isso reflete sua formação ideológica. Sua fala desastrada sobre a Petrobras, manchete dos grandes jornais, expressou essa formação. Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda sacode, e com maior vigor que nos governos anteriores, bandeiras dos tempos de Vila Euclides. Essas bandeiras foram carregadas mais discretamente no primeiro mandato, quando ele ouvia companheiros prudentes e mais familiarizados com administração.
O Lula de hoje é mais parecido com a ex-presidente Dilma Rousseff, resgatada politicamente e convertida em dirigente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido também como Banco do Brics.
Mas Lula é mais que intervencionista. É mandão, mesmo, e seu mandonismo reflete algumas características preocupantes. Uma delas é sua dificuldade, cada vez mais visível, de entender, de fato, a importância do equilíbrio financeiro do poder público. Ao comentar a boa arrecadação de janeiro, o presidente falou, imediatamente, em rediscutir o limite de gastos para aumentar o investimento. Amadorismo? Ingenuidade? Nenhum governante com alguma experiência — e com algum conhecimento das finanças públicas — fala em afrouxar as contas depois de um bom resultado no começo do ano.
O presidente Lula também parece incapaz de entender a importância da estabilidade da moeda e dos preços. No mundo civilizado, cuidar da moeda é função de um Banco Central (BC). Essa instituição tende a ser mais eficaz quando opera com autonomia, livre da interferência dos poderes políticos e do mercado. Mas o presidente quer mandar também no BC, determinando sua política de juros e, portanto, as condições de financiamento da produção e do consumo.
De novo, ele parece esquecer algumas experiências muito instrutivas e especialmente desastrosas. Mais uma vez, é importante lembrar o período da presidente Dilma Rousseff, marcado pela sujeição inicial do BC à Presidência da República e por intensas pressões inflacionárias. Essas pressões foram alimentadas também pelo descontrole das finanças públicas.
A farra fiscal e monetária foi completada por dois anos de recessão, numa das piores fases da economia brasileira desde os anos 1970. Qualquer governante ou pretendente ao governo do Brasil deveria sempre se lembrar dessa experiência, aproveitando os ensinamentos dela derivados. O presidente Lula, no entanto, tem-se mostrado mais propenso a reabilitar politicamente a companheira Dilma Rousseff do que a aproveitar as lições de seus erros.
Uma das primeiras providências do presidente Michel Temer, ao assumir a vaga deixada pela titular, foi substituir a chefia do BC, criando condições para um breve e decisivo período de aperto monetário. A inflação foi rapidamente contida. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda iniciou a recuperação das contas públicas, num esforço relaxado, no entanto, no mandato seguinte.
Em seu terceiro governo, o presidente Lula poderia trabalhar pela reindustrialização do País, pela retomada segura do crescimento e pela consolidação de um setor público mais eficiente, mais enxuto e com finanças mais equilibradas. Em 2023, primeiro ano do novo mandato, o avanço da indústria foi, no entanto, medíocre, o investimento em bens de produção foi menor que no ano anterior e o crescimento econômico foi puxado pelo excelente desempenho do agronegócio. Esse desempenho, segundo muitos analistas, dificilmente se repetirá neste ano, embora o campo deva continuar produtivo e próspero.
O governo Lula tem bons ministros na área econômica. O presidente poderá beneficiar-se de seu trabalho, se os deixar cumprir suas funções sem embaraços. Para isso, ele terá de se limitar ao papel normal de chefe de governo, operando como coordenador do Executivo, como negociador com os outros poderes da República, como representante internacional e, é claro, como líder confiável de uma equipe administrativa.
Poderá complicar todo o trabalho governamental se insistir em dar palpites em tudo, em contestar a autonomia do BC e em solapar, com seus destemperos e excessos, a segurança dos investidores privados. A propósito, seria recomendável, desde logo, esquecer a ideia de usar os bancos públicos para forçar a redução dos juros. Autocontenção também pode ser uma demonstração de competência.
Felipe Mota reclama de falta de manutenção em transposição do São Francisco
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) reclamou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (12/03), da falta de manutenção por parte do Governo Federal do projeto São Francisco.
Conforme explicou, há mais de uma semana, a transferência das águas do rio São Francisco para o açude Castanhão está sendo feita por gravidade. Há quase 20 dias, o bombeamento foi suspenso pela quebra da única das duas bombas que operavam na Estação Elevatória de Salgueiro (PE). Segundo o deputado, a previsão de recuperação seria em duas semanas, mas poderá haver nova suspensão do bombeamento. “A transposição não atingirá seus objetivos por falta de manutenção. Veio do Governo Bolsonaro. Continua no Governo Lula, e nós mais uma vez pagaremos a conta dessa falta de comprometimento”, criticou.
Para Felipe Mota, os cearenses mais uma vez terão prejuízo não só no abastecimento de água. “Se criam taxas e mais taxas para massacrar o homem do campo, mas, na hora em que precisamos do serviço, recebemos um tapa na cara. E de quem é a culpa? Obras a toque de caixa sem qualquer teste para se acertar o que esperamos. Peço à Secretaria de Recursos Hídricos que reveja os estudos e recalcule a rota para não faltar água, quando chegar setembro e outubro”, sugeriu.
Felipe Mota criticou ainda a falta de segurança em todo o Estado e externou medo das ações de facções instaladas no Ceará. “Antigamente as brigas ficavam entre eles, mas agora essa guerra está chegando na política. Precisamos dar uma resposta urgente”, alertou.
Em aparte, o deputado Lucinildo Frota (PDT) lamentou a corrupção existente nos diversos setores e citou como exemplo a prisão de uma servidora da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1) da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) em Maracanaú. “Está detida e sendo investigada por crime de corrupção. E isso está irradiando para outras secretarias, e o Governo do Estado não se manifesta”, provocou.
Para o deputado Sargento Reginauro (União), a falta de manutenção no projeto de transposição das águas do rio São Francisco resultará em mais uma tarifa que o povo não estava sequer sabendo que iria pagar. “Infelizmente vamos pagar essa conta, porque esse é o governo que dá com uma mão e tira com a outra”, afirmou.
Sobre a violência promovida pelas facções criminosas, o deputado De Assis Diniz (PT) classificou alguns episódios como políticos, caso da tentativa de assassinato em Senador Pompeu do pré-candidato Luizinho do Inharé na madrugada desta segunda-feira (11/03). “O bandido, quando adentrou a casa do Luiz, amarrou o irmão dele, o sobrinho e perguntou onde estava o Luizinho. Se fosse só um assalto, ele não perguntaria isso”, afirmou.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz refuta denúncias contra Governo Lula sobre precatórios
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizada nesta terça-feira (12/03), o deputado De Assis Diniz (PT) refutou denúncias contra o Governo Lula sobre supostas irregularidades nos pagamentos de precatórios. No final do ano passado, o Governo Federal publicou medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 93 bilhões para o pagamento.
De Assis Diniz lembrou que o então presidente da República Jair Bolsonaro mandou para o Congresso Nacional, em 2021, duas PECs (113 e 114) solicitando autorização para pagar apenas R$ 93 bilhões dos R$ 141 bilhões devidos pelo Governo Federal, com a justificativa de abrir espaço no orçamento para garantir o pagamento do Auxílio Brasil. “Pois bem, esse calote dado no referido ano veio para a pauta no final de 2022”, observou.
O parlamentar disse ainda que, no ano seguinte, a OAB Nacional obteve uma decisão favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7064, movida no STF, com apoio do Partido Democrático Trabalhista (PDT). "Portanto, foi essa ação das entidades que buscaram o pagamento dos precatórios em 2023", pontuou.
De acordo com o parlamentar, as supostas denúncias apontam que o Governo Federal teria liberado R$ 93 bilhões no orçamento para negociar a venda de precatórios a instituições financeiras, no entanto não foi apresentada qualquer prova documental para ratificar a acusação.
“Quando se faz a denúncia, há uma pergunta que precisa ser muito bem evidenciada. Se foi informado aos bancos, quem informou? Além disso, os bancos sempre compraram precatórios, isso ocorreu em todos os governos, desde Fernando Henrique Cardoso, Collor de Melo, Lula, Michel Temer até o da presidente Dilma. Portanto não há irregularidades", enfatizou.
Edição: Adriana Thomasi
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda a legalização de drogas ilícitas no País para uso recreativo.
O texto inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas, vedando a descriminalização dessas condutas.
Direito fundamental
A PEC define ainda, como direito fundamental, a proteção do cidadão contra os efeitos prejudiciais de substâncias proibidas e, como dever do Estado, promover:
- a prevenção ao consumo e o tratamento dos usuários, de forma a preservar a saúde, a segurança e o bem estar dos cidadãos; e
- a repressão ao tráfico, à produção, à posse e ao porte de drogas ilícitas, ainda que para consumo próprio, sendo vedada a descriminalização dessas condutas.
Por fim, o texto proíbe a legalização, para fins recreativos, de quaisquer outras drogas entorpecentes e psicotrópicas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, mas garante a pesquisa científica livre voltada para o desenvolvimento de novas substâncias com propriedades medicinais.
“É essencial proibir expressamente a legalização do tráfico e do consumo de drogas ilícitas. Essa proibição evitará interpretações ambíguas e garantirá uma abordagem coesa e consistente por parte do Estado”, defende o autor da proposta, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
“Ao vedar qualquer possibilidade de legalização, estaremos deixando claro que o Brasil adota uma postura firme e intransigente em relação ao tráfico e ao consumo dessas substâncias, priorizando a saúde e a segurança dos cidadãos”, acrescenta o deputado.
Descriminalizar x legalizar
Legalizar significa definir regras, como condições e restrições, para determinado tipo de conduta. O consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, é legalizado, prevendo cobrança de tributos e proibição de venda a menor de idade. Descriminalizar, por sua vez, quer dizer deixar de prever punição do ponto de vista criminal. A prática do grafite, por exemplo, deixou de ser crime em 2011.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); se aprovada, seguirá para discussão e votação pelo Plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plínio Valério critica missão do Greenpeace na foz do Amazonas
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), uma missão do Greenpeace na região da Bacia da Foz do Rio Amazonas, onde a exploração de petróleo em alto-mar foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no ano passado. O trabalho ocorre em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).
— O objetivo seria analisar as correntes marinhas do Oceano Atlântico em áreas próximas à foz do Amazonas, onde está o petróleo que eles impediram [a exploração], forjando um coral. Antes que o Greenpeace descubra novos corais (e vai descobrir, porque eles têm narrativa enorme no mundo inteiro), eu estou aqui antecipando que eles vão descobrir alguma coisa que prejudique ainda mais o desenvolvimento do país e, claro, do Amapá.
O parlamentar afirmou ter enviado um requerimento para o ministro da Defesa, José Múcio, questionando a autorização da Marinha para que a embarcação faça pesquisas na costa do Amapá. Segundo Plínio, o estudo se concentra na mesma região onde a Petrobras pretende perfurar um poço em águas ultraprofundas, localizado a 550 quilômetros da foz do Rio Amazonas, mas não obteve licença ambiental para a perfuração. A região está localizada a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.
— Após uma negativa em 2023, a Petrobras fez nova consulta, acompanhada de projetos mais precisos, que permanecem em estudos. Eu consulto o ministro sobre os motivos que levaram a Marinha brasileira a conceder essa autorização. O Instituto de Estudos e Pesquisas Científicas tem como missão gerar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos. O Greenpeace não trata de pesquisa, dedicando-se exclusivamente à militância ambientalista. Essa autorização, portanto, não faz qualquer sentido do ponto de vista de geração de conhecimento.
Fonte: Agência Senado
Izalci critica resolução do TSE sobre responsabilização de plataformas digitais
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia a "responsabilização" das plataformas sobre conteúdos considerados ilícitos. A norma estabelece responsabilidade solidária das plataformas digitais na pronta remoção de conteúdos especificados, sem a necessidade de notificação por usuários ou ordem judicial prévia.
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), Izalci afirmou que a resolução caminha, juridicamente, “na contramão das garantias constitucionais de liberdade de expressão e do devido processo legal”. Segundo o parlamentar, a possibilidade de responsabilização sem ordem judicial contraria princípios basilares do direito brasileiro, abrindo precedentes "perigosos" para futuras interpretações legislativas e judiciais.
Para o senador, a assertiva de que as empresas devem atuar como árbitros do discurso público durante o período eleitoral não é apenas um desvio de sua função original, mas também um convite à prática de uma vigilância massiva e desproporcional, com graves implicações para a democracia digital.
— Esse entendimento equivocado pode resultar em um ônus insustentável para as big techs, potencializando o risco de remoções arbitrárias de conteúdo, com impactos deletérios à pluralidade e ao debate público saudável. Importante ressaltar também que, embora a resolução vise combater a desinformação e o discurso de ódio, sua abordagem ampla e imprecisa suscita preocupações significativas quanto à legalidade e à proporcionalidade das medidas. A tentativa de antecipação de juízo pelas plataformas sem o devido processo legal pode conduzir a um estado de vigilância constante e à autocensura, além de, possivelmente, sobrecarregar o Judiciário com litígios resultantes da contestação sobre a remoção de conteúdo.
No que concerne às implicações econômicas, Izalci afirmou que a norma pode impor severas restrições operacionais às empresas de tecnologia, afetando sua capacidade de inovação e competitividade no mercado digital brasileiro. O senador ressaltou que o custo de implementação de um monitoramento tão abrangente pode desencorajar qualquer investimento e a entrada de novos concorrentes no mercado, com reflexos negativos para a economia digital nacional.
— Talvez seja a hora de considerar ajustes no marco civil [da internet], buscando uma solução mais flexível e adaptável, que possa efetivamente responder às necessidades de nossa sociedade digital, sem comprometer os nossos valores democráticos. Neste ponto, é crucial enfatizarmos que o foro adequado para discutir e moldar as normas que regem a sociedade digital é o Parlamento. Somos nós, legisladores eleitos pelo povo, que devemos debater, construir consensos e estabelecer leis que refletem os valores e as expectativas da nossa sociedade. Delegar essa responsabilidade a qualquer outro órgão, por mais respeitável que seja, significa abdicar do nosso papel constitucional e ignorar o mandato que nos foi confiado pelos cidadãos.
Fonte: Agência Senado