Simone Tebet. Foto: marcos Oliveira/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Simone Tebet, classificou o julgamento da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer como uma ‘cuspida na cara das brasileiras’. Após ver as imagens da audiência do processo que resultou na absolvição do empresário André Camargo Aranha, a senadora disse que o advogado Claudio Gastão Filho e o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, ‘rasgaram lei e desonraram Justiça’.

Em vídeo divulgado pelo site The Intercept, Gastão Filho, que representa Aranha no processo de estupro de vulnerável, chega a dizer que Mari Ferrer tem como ‘ganha pão a desgraça dos outros’. O juiz Rubson Marcos não interrompeu as falas do advogado.

Em seu perfil no Twitter, Tebet ainda afirmou que as ‘brasileiras exigem respostas’ da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Justiça, demandando ‘investigação e punição exemplar’.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso está sendo apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça no último dia 30. Já a OAB de Santa Catarina informou que ‘obteve acesso às informações necessárias em relação ao processo, dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários’.

Tebet ainda afirmou que a tipificação de ‘estupro culposo’ defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina no caso é ‘inexistente’.

Na manifestação sobre o caso enviada à Justiça, também revelada pelo The Intercept, o promotor que acompanha o caso afirma: “Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo (intenção), por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantem relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?”.