Reinaldo Azambuja. Foto: Chico Ribeiro

O Ministério Público Federal denunciou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação envolve um esquema que, entre 2014 e 2016, envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina. Como contrapartida, os servidores públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

O Ministério Público Federal quer, além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo juntou provas obtidas na Operação Vostok, assim como informações compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, além de delações premiadas e dados da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Segundo a Procuradoria, há registros de que o esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. “Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015”, diz a PGR.

A PGR acusa Azambuja de se valer do cargo de governador ‘para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro’.

“Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças”, explicou a Procuradoria em nota.

De acordo com os investigadores, o pagamento  das vantagens indevidas era dissimulado de diferentes maneiras: por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma ‘conta propina’, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador; e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja.

A denúncia aponta ainda que principal operador do esquema era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

J&F

Em cota da denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo informou ao STJ que deixou de apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos, as quais, embora tenham participado dos fatos, firmaram acordos de colaboração com a Procuradoria.

Joesley e Wesley Batista também fecharam delação, homologado pelo Supremo e rescindido pela PGR por causa do descumprimento de cláusulas. Com isso, os dois empresários foram denunciados. No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pede ao Superior Tribunal de Justiça que suspenda a tramitação da ação penal apenas em relação a Joesley e Wesley Batista, para aguardar a análise da corte máxima sobre a rescisão do acordo.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO MS E OS DEMAIS CITADOS

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.