Geralda Doca e Manoel Ventura / O GLOBO

BRASÍLIA – O governo decidiu insistir na concessão do crédito consignado (com desconto em folha) para os beneficiários do Auxílio Brasil, o programa que substituiu o Bolsa Família. A medida faz parte do pacote que o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira para estimular a economia no ano eleitoral. 

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá acesso ao crédito consignado.

O governo anunciou ainda a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para quem é aposentado ou pensionista do INSS.

De acordo com o Ministério do Trabalho, serão mais de 52 milhões de pessoas beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público, segundo o governo.

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O crédito consignado ao Auxílio Brasil foi incluído inicialmente na medida provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda em 2021, mas foi retirado do texto pela Câmara dos Deputados. 

A medida é considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda. 

Os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer até 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano. 

"De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha", diz nota do governo.

O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.

O Auxílio Brasil atende pessoas famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Em fevereiro foram beneficiados 18 milhões de famílias, que receberam um total de R$ 7,189 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O valor do benefício médio é de R$ 409 (sendo R$ 400 o valor mínimo).  

Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.

Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.

"Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros. Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo", diz a nota.