Municípios onde estão terrenos a serem vendidos pela União terão direito a parte do valor arrecadado
A União terá de repassar 20% do fruto das vendas dos terrenos urbanos e da Marinha para os Municípios onde eles estão localizados. Além de 20% das taxas, foros e laudêmios (valor da transação do imóvel) cobrados sobre aqueles que não serão alienados.Isso graças a aprovação de uma emenda incorporada na Medida Provisória (MP) 691/2015, aprovada nesta terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara.
A emenda aglutinativa número oito é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). E teve o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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Consumidores terão de pagar por perdas do setor elétrico com seca
Perdas do setor elétrico com seca poderão ser repassadas aos consumidores. É o que trata a Medida Provisória 688/2015, que foi aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira, 24 de novembro. O texto, que trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez de chuvas, determina também que em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.
Senadores de oposição destacaram um trecho do projeto aprovado na Câmara para ser votado separadamente, com a proposta de rejeição, por considerá-lo estranho ao tema original da MP. Autor do requerimento de destaque, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou que o trecho, incluído pela Câmara, trata de novas atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME).
“Trata-se de uma questão formal, mas que não elide a questão de fundo dessa medida provisória”, justificou o senador. No entanto, a proposta dele de retirada desse trecho foi rejeitada e o texto final acabou aprovado conforme o enviado pelos deputados.
A votação se prolongou e provocou a transferência da sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira, 25. O governo tinha interesse em ver o texto aprovado porque há um leilão de usinas hidrelétricas marcado para hoje e a aprovação da MP é considerada importante para dar mais segurança jurídica ao negócio. O governo prevê que pode receber até R$ 11 bilhões com o leilão ainda este ano, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal de 2015. Ao todo, o lucro deverá ser de R$ 17 bilhões.
A oposição, no entanto, tentou obstruir as votações e argumentou que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia promovido este ano, ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo elétrico em 2016.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
República de bandidos - O Estado de São Paulo
Ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para expressar o sentimento de frustração que atinge em cheio os brasileiros: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós acreditou no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (o mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora constata-se que o escárnio venceu o cinismo”. Nessa síntese está toda a trajetória dos embusteiros petistas que, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, prometeram fazer uma revolução ética e social no Brasil e agora, pilhados em escabrosos casos de corrupção, caçoam da Justiça e da própria democracia.
O mais recente episódio dessa saga indecente, ao qual Cármen Lúcia aludia, envolveu ninguém menos que o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Em conluio com o banqueiro André Esteves, o petista foi flagrado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, que ameaçava contar o que sabia sobre a participação de ambos no petrolão.
As palavras de Delcídio, capturadas em áudio gravado por um filho de Cerveró, são prova indisputável da naturalidade com que políticos e empresários se entregaram a atividades criminosas no ambiente de promiscuidade favorecido pelo governo do PT. Como se tratasse de uma situação trivial – a conversa termina com Delcídio mandando um “abraço na sua mãe” –, um senador da República oferece dinheiro e uma rota de fuga para que o delator que pode comprometê-lo e a seu financiador suma do País. Os detalhes são dignos de um arranjo da Máfia e desde já integram a antologia do que de mais repugnante a política brasileira já produziu.
Após seis anos e 720 mil tentativas, fotógrafo consegue a 'foto perfeita' de pássaro
Desde 2009, Alan McFadyen persegue a "foto perfeita" de um pássaro. Foram 4.200 horas de trabalho e 720 mil cliques para, finalmente, alcançar o que ele queria: "congelar" um alcião com o bico tocando o espelho d'água.
"A foto que eu estava perseguindo de um mergulho perfeito e reto, sem jogar água, precisou não apenas que eu estivesse no local certo e tivesse muita sorte, mas também que o pássaro fosse perfeito", contou o fotógrafo ao "Herald Scotland".
"Eu cheguei a tirar 600 fotos em uma só seção e nenhuma delas ficou boa", completou ele, que possui uma empresa que registra cenas da vida selvagem.
Para Lula, tentativa de Delcídio de barrar Lava Jato foi 'uma grande burrada'
Em almoço com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT nesta quinta-feira, 26, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “uma grande burrada” a tentativa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Lula foi provocado durante o almoço na sede da CUT, em São Paulo, a comentar o assunto, mas tentou se esquivar do tema. Se limitava a dar respostas curtas como “é um absurdo” ou “que loucura”. Diante da insistência disse que “foi uma grande burrada, ou alguma palavra parecida”, segundo um dos participantes do almoço.
O ex-presidente disse ter ficado surpreso quando soube dos detalhes da gravação que levou Delcídio à cadeia. Para Lula, o senador é um político experiente, sofisticado, que não poderia ter se deixado gravar de forma simples como foi feito por Bernardo Cerveró.
Embora não tenha o hábito de abandonar os companheiros pelo caminho, Lula não deve sair em defesa de Delcídio, ao menos que o senador apresente uma defesa consistente sobre o ocorrido. Segundo pessoas próximas, Lula condenou a ação de Delcídio contra a Lava Jato e considera que a atuação do senador preso causou constrangimento para o governo e para o PT.
A naturalização da corrupção deve ser combatida
Ontem, novas prisões que deixaram o País perplexo. Delcídio Amaral, um dos parlamentares de maior desenvoltura na política brasileira, foi preso. O senador exercia a função de líder do Governo. Ou seja, representava o Governo do Brasil no Senado da República. É tudo muito grave.
