Alta no custo do BPC exige revisão de critérios
A trajetória do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a brasileiros com mais de 65 anos ou com deficiência e baixa renda, ressalta a urgência de reformular os programas sociais. Entre 2016 e 2025, o BPC foi a despesa com maior aumento médio real entre os gastos não financeiros do governo. Pelos cálculos otimistas da equipe econômica, custará R$ 153,3 bilhões aos cofres públicos em 2027, alta de 7,2% na comparação com 2026. Computando o reajuste recente do Bolsa Família, os dois principais benefícios assistenciais consumirão mais de 10% das despesas primárias da União no ano que vem.
É função do Estado atender à população desassistida, e o nível de desigualdade no Brasil exige programas sociais robustos, mas o BPC tem crescido a um ritmo incomum. O principal vetor do aumento na quantidade de contemplados são os beneficiários com deficiência. Essa categoria cresceu 45% entre 2021 e 2025. Como demonstrou reportagem do GLOBO, os esforços do governo para disciplinar a concessão não têm sido suficientes. Num primeiro momento, a intenção foi retirar do programa quem tinha deficiências leves, mas faltou força para vencer resistências no Congresso. No fim, houve apenas alterações nos critérios de elegibilidade por renda, além da exigência de biometria e atualização do cadastro a cada dois anos.
As mudanças foram responsáveis pela queda recente nos benefícios pagos — de 6,44 milhões em setembro de 2025 para 6,36 milhões em julho. Mas, como o próprio governo reconheceu ao apresentar o Orçamento, o movimento de queda é temporário, resultado da dificuldade de adaptação às novas exigências. No ano que vem, a previsão é que os benefícios alcancem 6,45 milhões, novo recorde.
O Judiciário tem sido protagonista na concessão do BPC em situações duvidosas. No ano passado, um em quatro contemplados por deficiência entrou no programa pela via judicial. A avaliação técnica do governo conclui que o requerente não cumpre os requisitos, nega o pedido, mas depois perde a disputa na Justiça. Com isso, o total não para de crescer. Sem novo esforço junto ao Congresso para definir de maneira sensata o grau de deficiência que exige auxílio estatal, continuará aberta a porta a todo tipo de abuso. De forma complementar, o governo deveria trabalhar para unificar benefícios, juntando o BPC a outros já existentes para quem apresenta deficiência.
O BPC para idosos também precisa de mudanças. Da maneira como está, paga aos beneficiados o mesmo valor do piso do INSS. Com tal formatação, não há incentivo para um trabalhador contribuir para a Previdência, pois sabe que receberá um salário mínimo independentemente disso. Com menos contribuições, aumenta o rombo previdenciário, que não para de crescer. Faria mais sentido adotar um benefício inferior ao mínimo e aumentá-lo de acordo com os anos de contribuição.
A explosão do BPC expõe as brechas para abusos na rede de proteção social brasileira. Torná-lo mais eficaz não significa deixar sem assistência quem precisa. Ao contrário. O efeito da racionalização seria o oposto. Como o Orçamento federal é engessado, o poder de ação do Executivo é limitado. Ao ganhar eficiência no gasto com programas sociais, o governo teria mais recursos para dedicar a outras áreas cruciais para a população carente.
