Sem conter gasto público, não haverá Desenrola que baste
A política econômica gastadora do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empurra os juros para cima e, com eles, o custo do crédito. Famílias e empresas pagam mais caro para rolar as dívidas contraídas, numa espiral de taxas elevadas e inadimplência. Ante o problema criado, o governo lança um paliativo atrás do outro.
O Desenrola 3, recém-instituído por medida provisória, é mais uma das iniciativas improvisadas na tentativa de agradar à população às vésperas da eleição presidencial. Novamente o Planalto lida com as consequências das próprias decisões sem mexer na causa —que é o ritmo de expansão dos gastos do Tesouro.
Desta vez, o poder público não se limitará a intermediar acordos entre credores e devedores. A União fica autorizada a comprar, em procedimento competitivo, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de pessoas físicas com valor original de até R$ 10 mil em atraso de dois a quatro anos e meio.
O deságio mínimo exigido dos credores é de 90%, e o abatimento obtido deve ser repassado ao devedor, que poderá quitar o saldo ou parcelá-lo sob regras ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo fala em até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis, R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e 15 milhões de beneficiários. O teto de recursos públicos é de R$ 15 bilhões, com impacto nos Orçamentos de 2027 e 2028.
O cronograma prevê leilões a partir de novembro. Carteiras antigas de cartão de crédito e de crédito pessoal sem garantia já circulam no mercado secundário com descontos iguais ou superiores ao piso de 90%.
A diferença é que o Tesouro usará recursos do contribuinte, ocupando o lugar de um comprador privado. Não surpreende que bancos aprovem a medida, pois poderão desovar operações com devedores inadimplentes.
Na prática, o governo gasta duas vezes. Primeiro, ao sustentar uma trajetória de despesa que impede a queda mais rápida dos juros e encarece a rolagem da dívida pública e o crédito. Depois, ao destinar recursos escassos para aliviar quem foi asfixiado por esse mesmo encarecimento.
O quadro, de fato, é grave. Em agosto, a inadimplência no crédito livre às pessoas físicas chegou a 8%, recorde da série do Banco Central iniciada em 2011.
Nem por isso deixa de ser temerário o uso de dinheiro público. Há, ainda, o risco de as rodadas sucessivas incentivarem maus comportamentos. A terceira edição do Desenrola reforça a ideia de que o empréstimo de hoje poderá ser perdoado amanhã.
Depois de tantos estímulos ao consumo e ao crédito, Lula deveria se perguntar por que permanece a asfixia financeira de famílias e empresas. A resposta está menos na insuficiência de programas sociais e mais na recusa de conter o gasto que alimenta os juros e, com eles, o endividamento que agora se pretende limpar com o cheque do contribuinte.
