Com o título “O furacão Albuquerque”, eis artigo de Manoel Serafim, escritor, membro da Academia de Ciências, Letras e Artes Capistrano de Abreu (ACLA) e autor do livro “Encarceramento em massa no Brasil – da evolução dos crimes e das penas”. Ele aborda a gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará. Confira:

Problemas relacionados à fragilidade na segurança das penitenciárias do Ceará, o afrouxamento gerencial, tais como: o descontrole de cadastro de visitante, o tráfico de droga e prostituição, o uso de celulares, dentre outros, faziam parte de conjecturas recentes do sistema. A política da permissividade, segundo noticiou o MPCE nas Masmorras Abertas, não limitava “direitos” aos internos ou muitas das vezes aconteciam, – o que se noticiava em discursos internos – os supostos e famosos “acordos” com as “lideranças”; a separação dos escritórios de facções, tendo cada agremiação criminosa verdadeiro QG para acomodar seus líderes, soldados, e facilitar a gestão mercantilista da criminalidade. A pouca eficiência de setor de inteligência, ou até mesmo, o baixo investimento e valorização do servidor agravavam sobremaneira a crise da segurança pública/penitenciária.

Nestas questões, cada situação supracitada contribuía muito ao fortalecimento do crime organizado e, em consequência, o estado ficava cada vez mais refém. Não é segredo a ninguém que o Ceará era o maior centro de investimento do crime organizado.

Com a vinda do secretário Mauro Albuquerque, em janeiro último, essa ordem muda completamente: inicialmente, ele busca acabar com a separação de presos por facção; acaba com a entrada de diversos materiais aos presos, retirou tomada de celas, realizou o fechamento de quase todas as cadeias e imprimiu nova forma de gerir a política penitenciária, inclusive com a nova Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O resultado surtiu efeito rapidamente no seio social e os índices da criminalidade diminuíram em todos os sentidos, sejam os crimes contra o patrimônio e os violentos. Tal fenômeno mostra que o sistema penitenciário é um local privilegiado para trabalhar as causas da criminalidade e, na contramão, sempre foi relegado ao esquecimento dos governos, das políticas públicas de segurança e politica criminal. Na verdade, o aparecimento de facção está ligado justamente à falta do Estado, que sempre preferiu esconder os problemas e fazer “acordos” com o objetivo de pacificar as crises.

Na esfera de reintegração, nos periódicos locais, Mauro afirma que os números de presos que estudam, fazem cursos profissionalizantes e trabalham têm aumentado significativamente, bem como a oferta desses projetos. Vale lembrar que a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), tem como objetivo proporcionar condições para integração social do preso. Igualmente, a reinserção é tão importante quanto à punição do indivíduo, uma vez que ele deve retornar ao convívio social. Neste quesito, as ciências sociais, mormente a Sociologia e Criminologia, asseveram que o preso tem grande déficit de empatia, e que o estudo, trabalho, esporte propiciam uma excelente possibilidade de se reinventar e ressignificar a vida.

Portanto, estamos acompanhando em ritmo apoteótico que essas transformações se solidifiquem e que, além de punir, tragam de fato menores índices de reincidência, sendo este o maior desafio.

*Manoel Serafim

Escritor e membro da Academia de Ciências, Letras e Artes Capistrano de Abreu (ACLA).