Tribunal de Justiça de Minas rejeita recurso e manda prender Azeredo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
Os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem esgotados os recursos possíveis na corte. Os embargos declaratórios julgados nesta terça foram considerados o último recurso possível e, por isso, a prisão foi decretada de forma imediata.
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Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) durante discurso na Câmara; em 2014, na fase final do processo, Azeredo renuncia ao mandato e perde o foro especial Larissa Ponce/Ag. Câmara
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Os advogados chegaram a pedir que seja aguardada a publicação do acórdão ou o prazo para novos recursos antes que o pedido de prisão fosse expedido.
Os desembargadores, então, chegaram a discutir se a prisão deveria ser decretada nesta terça e, por 4 votos a 1, entenderam que sim. Os desembargadores chegaram a mencionar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a prisão decretada mesmo antes de exauridos todos os recursos na segunda instância.
O entendimento, no caso de Lula e de Azeredo, é que novos embargos na corte teriam efeito apenas protelatório.
Por unanimidade, os cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal negaram os embargos de declaração. Com isso, foi confirmada a condenação de 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.
A defesa de Azeredo aguarda o julgamento de dois habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir sua prisão e obter a anulação da condenação. Ainda cabem recursos ao STJ e também ao STF.
ENTENDA O CASO
Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ —o último no dia 24.
A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.
O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.
OUTROS ACUSADOS NO MENSALÃO TUCANO
Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade
- Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal
- Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação
- Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB)
Julgamento em primeira instância próximo
- Marcos Valério, publicitário
- Ramon Hollerbach, sócio
- Cristiano Paz, sócio
Punibilidade extinta por prescrição
- Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas
- Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo
- Lauro Wilson, ex-diretor de estatal
