Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O resultado das eleições de domingo trouxe uma boa notícia para a democracia brasileira. A cláusula de barreira está funcionando. Cinco agremiações que elegeram deputados ficaram abaixo dos requisitos para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Outras nove legendas sem representantes na Câmara também não alcançaram o sarrafo. É um avanço na necessária redução da barafunda partidária brasileira.

A regra não fecha partidos nem toma o mandato de quem foi eleito. Apenas exige um mínimo de representatividade para que uma legenda faça jus aos recursos disponibilizados pelo Estado. Neste ano, era preciso obter 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com ao menos 1,5% em nove unidades da Federação, ou eleger 13 deputados distribuídos por pelo menos nove delas. Quem não conseguiu reunir esse apoio pode continuar defendendo suas ideias e buscando votos, mas sem ter uma estrutura bancada pelo contribuinte.

O País, porém, poderia estar muito mais adiantado nessa seara. Uma cláusula de barreira havia sido aprovada pelo Congresso em 1995 para entrar plenamente em vigor em 2006. Justamente quando produziria seus efeitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu derrubá-la, sob argumentos como a proteção das minorias e do pluralismo político. Foi uma intervenção desastrada numa reforma aprovada pelo Congresso para enfrentar um problema que já era evidente. Depois disso, a fragmentação avançou, e o número de partidos com representação na Câmara chegou a 30 em 2018, uma balbúrdia.

Para consertar o estrago, foi preciso mudar a Constituição. Em 2017, o Congresso aprovou uma nova cláusula, desta vez gradual e mais branda. Começou praticamente do zero. A régua vem subindo aos poucos e chegará ao patamar definitivo apenas em 2030, quando serão exigidos 3% dos votos nacionais, com 2% em pelo menos nove Estados, ou 15 deputados distribuídos por nove unidades da Federação.

Ainda assim, os efeitos já são benéficos. Partidos sem força eleitoral são obrigados a buscar votos, fundir-se, incorporar outras legendas ou formar federações.

A cláusula alcança o Fundo Partidário, mas ficar abaixo dela não impede, por si só, o acesso ao Fundo Eleitoral. Pela legislação atual, 2% desse fundo é repartido igualmente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É assim que uma legenda irrelevante como o PCO, que elegeu apenas um vereador em seus 30 anos de existência, pode continuar recebendo milhões de reais para disputar eleições.

Este jornal é contra a existência dos Fundos Partidário e Eleitoral. Enquanto existirem, porém, é inconcebível que dinheiro público seja assegurado a partidos que não conseguem demonstrar um mínimo de representatividade nas urnas.

A cláusula de barreira mostrou mais uma vez que o caminho está correto. Depois do atraso provocado pelo STF, não há motivo para contemporizar outra vez. É preciso subir ainda mais o sarrafo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A evidente necessidade de um duro ajuste fiscal para reverter a brutal deterioração das contas públicas do País foi a ausência mais gritante do debate eleitoral na disputa pela Presidência da República. Compreende-se: nenhum candidato se sente encorajado a defender no palanque que a sociedade aceite cortes e sacrifícios hoje para que, no futuro, todos possam desfrutar de melhores condições para consumir, investir e melhorar de vida. Mas quem quer que vença a eleição terá como maior e mais premente desafio lidar com o desarranjo fiscal porque disso depende a viabilidade do próximo governo. Mesmo os negacionistas fiscais do atual governo petista sabem disso.

A despeito de termos uma carga tributária elevada para uma economia emergente, nossas despesas são maiores que as receitas há mais de dez anos, o que faz com que nossa dívida cresça exponencialmente. Foi precisamente em razão desse desequilíbrio, reconhecido quando o governo Dilma Rousseff enviou pela primeira vez uma proposta de orçamento deficitária ao Congresso Nacional, em agosto de 2015, que o País perdeu o grau de investimento concedido pelas agências de classificação de risco dias depois.

Desde então, o Brasil não foi capaz de registrar um superávit primário estrutural entre receitas e despesas. Isso pode parecer um problema menor ou uma obsessão de economistas e deste jornal, mas é a principal razão pela qual a taxa básica de juros está tão elevada há tanto tempo. É incompreensível, portanto, que esse assunto tenha passado completamente ao largo dos debates eleitorais na campanha presidencial deste ano, como se fosse uma questão lateral ou acessória para o País.

Nem mesmo diante de uma plateia qualificada, formada por alguns dos maiores empresários e executivos do País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi capaz de falar abertamente sobre o tema nem de se comprometer com qualquer proposta concreta. Limitou-se, mais uma vez, a repetir sua surrada cantilena, segundo a qual sua mãe lhe ensinou tudo o que precisava saber sobre economia e recorreu a uma de suas máximas, tão óbvia quanto superficial, de que é preciso conciliar responsabilidade fiscal com demandas sociais.

Já seu adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sinalizou a intenção de fazer um ajuste da ordem de 1,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) e acenou com um “tesouraço” nas despesas públicas, o que é louvável, mas nem Flávio e nem sua equipe indicaram como pretendem transformar essas promessas em realidade. Além disso, terceirizaram as decisões e as responsabilidades ao Congresso, como se não fosse do Executivo a função de apresentar uma agenda para o País.

A estratégia é até compreensível, pois não há escolhas fáceis a serem feitas, e evitar temas controversos que possam tirar um único voto parece crucial em uma disputa tão acirrada como a atual. Governar, no entanto, é fazer escolhas, e o eleitor merecia mais clareza dos candidatos para decidir seu voto com consciência, sem surpresas nem arrependimentos.

Independentemente de quem vença a disputa presidencial, o País tem um encontro marcado com o ajuste fiscal em 2027. Não há como ignorar o aumento da dívida pública na proporção do PIB, de mais de 11 pontos porcentuais desde 2023. Essa não é uma agenda da direita ou da esquerda, mas uma agenda do País. Já protelamos demais essa discussão.

Rever os pisos constitucionais de Saúde e Educação e desvinculá-los das receitas, desatrelar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e ajustá-los conforme a variação da inflação, unificar e reorganizar programas sociais, proibir o pagamento de penduricalhos à elite do funcionalismo público, reduzir subsídios e benefícios fiscais e dar fim às emendas parlamentares são algumas das propostas que estão no debate público há anos.

Qualquer ajuste fiscal digno do nome terá de mexer em algumas dessas vacas sagradas para que possamos ter uma taxa de juros civilizada, que não contenha os investimentos nem o crescimento econômico. O País não suportará mais quatro anos de gambiarras e acomodações.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Desnorteado depois da pancada nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um salve “urgente” nas redes sociais com três “recados” à militância petista. Primeiro, que tenham “humildade” e “não falem mal do eleitor que não votou na gente”. Depois, que sua candidatura é “a única antissistema” e que a “promiscuidade” do Supremo Tribunal Federal (STF) foi jogada nas suas “costas”. Por fim, que o crime organizado atua como uma “multinacional” e que lugar de bandido é na “cadeia”. Ou seja, Lula quer que o eleitor esqueça quem ele sempre foi: arrogante, não humilde; associado ao “sistema”, sobretudo ao STF; e leniente com o crime organizado.

Recorde-se que o PT “antissistema” que Lula acaba de inventar recebeu cinco dos últimos seis mandatos presidenciais. Por 18 anos, negociou orçamentos, costurou coalizões, manuseou estatais, distribuiu subsídios e aparelhou gabinetes por toda a República. Nos bastidores, engendrou grossos esquemas de corrupção, como o mensalão e o petrolão. O Congresso, que até outro dia era xingado de “inimigo do povo” pelos petistas, hoje é amigo do PT, embrulhando no atropelo, pelas mãos dos aliados de Lula nas presidências da Câmara e do Senado, pacotes eleitoreiros bancados pelo contribuinte. Uma legenda assim pode reivindicar muita coisa, exceto a credencial de rebelde em Brasília.

O governo escandalizado com a “promiscuidade” do STF passou quatro anos recorrendo a ele ora como polícia da democracia, para perseguir adversários, ora como terceira casa legislativa, para abater legislações que o desagradavam e empurrar goela abaixo as que o interessavam. Na campanha, suas tropas de choque togadas meteram todos os dedos na balança eleitoral. O presidente que agora se diz preocupado com o “critério” de indicação ao STF é o mesmo que indicou seu advogado pessoal.

Em 2022, Lula declarou que a vitória da tal “frente ampla”, que o colocou na Presidência, não era sua nem do PT, mas de um “imenso movimento democrático” contra o bolsonarismo. Tão logo se aboletou no Planalto, o hoje “humilde” Lula escanteou aliados, governou só com o PT e deu as costas a eleitores centristas, abraçando as pautas da esquerda antediluviana. Quatro anos depois, roga aos seus bate-paus que tratem com carinho os independentes de cujos votos agora precisa desesperadamente.

Chega a ser um insulto à inteligência e à memória. Em 2013, quando o PT vivia o auge do poder e da arrogância, a musa intelectual das esquerdas, Marilena Chauí, explicou num evento com caciques petistas, entre palmas da plateia e risos de Lula, que “odeia a classe média”, porque ela é um “atraso de vida”, “petulante” e “terrorista”; uma “abominação cognitiva”, “ética” e “política”, “porque ela é fascista”. Eis a velha pedagogia petista: quem vota no PT é esclarecido; quem não vota é “fascista”. Pior: se for pobre, é ingrato, razão pela qual o “pobre de direita”, que não vota no PT, já virou personagem folclórico nos tratados da intelligentsia petista.

Tal como o milagre da recente conversão em massa dos petistas à religiosidade popular, a autocrítica tem hora marcada: a das eleições. Mas São Lula está há tanto tempo embriagado de si mesmo que nem sequer sabe o que é humildade. A mesma postagem que a cobra da militância afirma que “não temos que procurar defeito entre nós”. Talvez porque, na sua cabeça, não há o que procurar.

O chefão petista pede agora três semanas de amnésia coletiva. A respeito da segurança pública, por exemplo, quer que o País inteiro esqueça que seus governos nada fizeram contra as organizações criminosas e que a militância lulopetista continua a glamourizar bandidos como heróis da luta de classes ou a retratá-los como subproduto das injustiças sociais. Tudo para tentar conquistar um eleitor já vacinado contra as imposturas de Lula.

O nome elegante dessa estratégia é “reposicionamento”. O vulgar é oportunismo. Lula pode trocar de discurso, de aliados, de inimigos, de princípios e até de biografia como quem troca de roupa. Mas não pode trocar de povo, e o recado das urnas ao presidente é que o brasileiro está farto de ser tratado como trouxa. Assim como a humildade dos petistas, a paciência do eleitor também tem prazo de validade.