Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. O texto segue para sanção presidencial.
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
O autor da proposta (PLS 286/2015), o ex-senador Ronaldo Caiado, argumentou que o valor atual foi estabelecido em 2001. Com a defasagem, acrescentou, poucas companhias são favorecidas, já que a maioria possui patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão.
PEC que permite a militares atuar como professores é discutida em Plenário
Passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 141/2015) que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto ainda precisa passar por mais uma sessão de debates antes de ser votado em primeiro turno.
Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. No entanto, prevê algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A PEC estende esse benefício aos militares estaduais.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que, pela Constituição, o princípio em geral é da inacumulabilidade, em que não se podem acumular cargos públicos.
Marcela Temer pede a Bretas devolução de celular e talão de cheques apreendidos
BRASÍLIA – A ex-primeira-damaMarcela Temer protocolou uma manifestação ao juiz MarceloBretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, solicitando a devolução de quatro itens apreendidos em sua residência na quinta-feira passada na Operação Descontaminação que diz serem seus: um aparelho celular, um tablet, um talão de cheques e um contrato de locação de imóvel. A petição foi apresentada nesta quarta-feira por seus advogados.
Os itens foram apreendidos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na residência onde o ex-presidente Michel Temer e Marcela vivem em São Paulo. Na petição, os advogados de Marcela afirmam que a PF “excedeu” o mandado ao apreender itens pertencentes a ela, e não apenas os itens do emedebista. “A peticionária não é investigada pela prática de nenhum crime e, portanto, seus bens de uso pessoal não interessam, em hipótese alguma, para investigação, razão pela qual, inclusive, Vossa Excelência não determinou a apreensão”, escreveram os advogados.
Prêmio Faz Diferença presta homenagem a brasileiros que se destacaram em 2018
RIO — Em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira na Casa Firjan, na Zona Sul do Rio, a 16ª edição do Prêmio Faz Diferença prestou homenagem aos brasileiros que, nas mais diversas áreas de atuação, contribuíram com iniciativas, trabalho e talento para tornar o país e o mundo melhores em 2018. O prêmio, uma iniciativa do GLOBO em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foi entregue aos vencedores de 18 categorias, que refletem a diversidade de talentos do país.
A atriz Fernanda Montenegro, grande homenageada da noite, subiu ao palco da Casa Firjan para receber o troféu de Personalidade do Ano , não só pelos inúmeros feitos e prêmios da carreira, mas também por ter se tornado uma voz da classe em um momento em que artistas passaram a ser atacados no Brasil.
Emocionada, a atriz lembrou dos muitos colegas que acompanharam seus 75 anos de carreira. E também do marido e companheiro, Fernando Torres, que morreu em 2008. O GLOBO
Os Bolsonaros na oposição
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
27 de março de 2019 | 13h21
Na terça-feira 26 de março, não de carnaval, mas infernal, o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ônyx Lorenzoni, visitou o Congresso e o filho do presidente, Eduardo apoiou votação quase unânime da Câmara dos Deputados, sob o comando do inefável Rodrigo Maia, diminuindo muito o poder da União sobre o Orçamento da República. Na mesma direção, líderes do PSL e do governo na Casa votaram pela aprovação, que era aprovada pelos Bolsonaro pai e filho em 2015, quando eram oposição. Pior até do que a derrota acachapante de uma administração com 85 dias foi a constatação de que o chefe do Executivo ainda não conseguiu sair da oposição, mesmo tendo obtido 58 milhões de votos na eleição.