Judiciário dá início na segunda-feira a ofensiva contra conteúdo falso nas redes sociais
O Judiciário começa na semana que vem uma reação contra ataques a magistrados e decisões judiciais em uma ofensiva que prevê postagens nas principais redes sociais contra a propagação de conteúdo falso, as chamadas "fake news".
Em outra frente, os tribunais de todo o país também usarão as redes sociais para apresentar dados positivos sobre a Justiça.
Projetos para melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade estão em gestação desde o ano passado, quando um comitê de comunicação foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A motivação foi a eleição de 2018, quando magistrados passaram a ser duramente questionados nas redes sociais e também ser alvos de perfis falsos.
Parlamentarismo vai ressurgir como carta na manga
Com a pacificação arranjada entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia pôs-se fim, aparente, à crise. Mas voltou a circular uma hipótese que vai crescer na próxima rodada de dificuldades presidenciais. Trata-se da perene proposta de implantar o regime parlamentarista no Brasil.
Por enquanto, o sobe e desce da bolsa prejudica uns, mas favorece outros. Por exemplo, os que compraram ações na baixa para vender na alta. Se o bate-boca entre Executivo e Legislativo faz o dólar ficar mais caro, quem tem a moeda americana ganha (exportadores).
Em outras palavras, o despreparo do atual ocupante do Planalto ainda não ocasionou uma perda generalizada para os detentores de capital. Porém os sinais de que o eleito começa a ficar sem governabilidade se avolumam, causando preocupação de médio prazo entre os donos do dinheiro.
1. Em três meses, o capitão reformado perdeu quase um terço do eleitorado que o apoiava, sobretudo na área popular. A sua aprovação caiu de 49% em janeiro para 34% em março. Em lugar de ocupar-se com uma estratégia que pudesse estancar a sangria de suporte entre o povo, o presidente dedica-se a postar tuítes doidos que só interessam à sua própria bolha ideológica.
Barroso defende prisão em segunda instância
Fábio Grellet/RIO / O ESTADO DE SP
29 de março de 2019 | 19h14
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (29) que a eventual revogação, pelo STF, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será “um passo atrás” no combate à criminalidade. “Torço para que não haja essa decisão”, afirmou.
Em outubro de 2016 o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado. Naquela ocasião, Barroso já votou a favor da prisão, decisão que sempre apoiou. No próximo dia 10 de abril o STF deve apreciar novamente o tema.
Barroso fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Além de se manifestar sobre a prisão após condenação em segunda instância, Barroso criticou o que chamou de “cultura arraigada” de corrupção em negociações envolvendo o poder público. “As pessoas naturalizaram o (comportamento) errado”, lamentou.
Toffoli alerta Guedes sobre judicialização de reformas e fala em 'apaziguar' atritos
29 de março de 2019 | 12h09
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o risco de reformas constitucionais aumentarem a possibilidade de conflitos judiciais. Ele participou de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 29.
"Eu disse a ele (Guedes) que toda reforma constitucional aumenta potencialmente os conflitos porque você coloca mais texto na Constituição. Quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita a norma no caso concreto é a Justiça", discursou Toffoli.
Gilmar nega seguimento a ação de vítimas da ditadura contra 31 de março de Bolsonaro
Amanda Pupo/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
29 de março de 2019 | 19h53
Brasília – Por motivos processuais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) seguimento a uma ação apresentada por vítimas e familiares de vítimas da ditadura contra as comemorações de aniversário do golpe de 31 de março de 1964. A decisão do ministro não interfere na determinação dada mais cedo pela Justiça Federal, que proibiu os atos de celebração.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 29.03
DRA.SILVANA DEFENDE DEBATE SOBRE LEITOS EM HOSPITAIS DO ESTADO
A deputada Dra. Silvana (PR) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (29/03), preocupação com a situação dos leitos de hospitais públicos no Estado.
Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, temas como este e tantos outros precisam ser debatidos e aprofundados, e as sugestões de melhorias levadas ao conhecimento do secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr. Cabeto.
“O que aspiramos e o povo deseja é que haja melhorias na saúde pública do Estado, e quero acreditar que, com um estudioso de currículo impecável como o secretário Carlos Roberto à frente desta área, ele possa contribuir bastante”, apontou Dra. Silvana.
Para ela, não é normal que pacientes sejam atendidos em corredores de hospitais. A parlamentar salientou ainda que judicialização da saúde, sobretudo quando se refere a vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), merece uma atenção especial.
“Precisamos limpar esta ferida e não ficarmos silentes em relação a isso, porque muitas vezes vemos pacientes em situações críticas colocados em uma fila de judicialização. Avalio isso como algo muito sério e que temos que colocar na pauta da Comissão de Saúde”, defendeu a deputada.
RENATO ROSENO APRESENTA PONTOS QUE DEVEM NORTEAR RENOVAÇÃO DO FUNDEB
O deputado Renato Roseno (Psol) trouxe a pauta que deve nortear a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Ele também comentou a atuação do ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez, a quem qualificou como “despreparado” para o cargo.
De acordo com o parlamentar, o Fundeb conta com um déficit de R$ 157 bilhões, dos quais o Governo Federal contribui com apenas R$ 14 bilhões, cabendo aos estados e municípios “ajustar” os recursos em relação às demandas. Dessa forma, conforme observou Renato Roseno, uma das principais propostas para a renovação do fundo, que vence em 2020, é ampliar os recursos e a participação da União no financiamento da educação.
Outro ponto seria a criação de um projeto pedagógico pautado na realidade do século XXI. “Precisamos de um projeto que forme um conhecimento e uma apreensão crítica da realidade, tendo a solidariedade e a equidade como bases para fomentar a cidadania para as futuras gerações”, disse.
As escolas públicas, segundo o deputado, devem desenvolver as competências sócioemocionais, tanto dos estudantes quanto dos funcionários, para que se tornem um local de acolhimento e não de conflito. A carreira dos docentes também deve ser valorizada, com bons salários e condições, considerando que a do magistério é uma das que mais adoece seus profissionais, juntamente com a dos policiais militares.